RELATO DA REUNIÃO ENTRE CONDSEF E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS/AS SERVIDORES/AS DO INCRA E MDA (CNASI, ASSINAGRO E ASSEMDA)
05/09/2012.
Representantes da CONDSEF relataram que o MPOG havia acordado que hoje, 05/09, haveria devolução em folha suplementar de 50% dos valores descontados relacionados ao corte de ponto e que posteriormente a essa devolução os outros 50% seria negociado com reposição dos dias parados. Porém esta devolução não ocorreu, sendo informado à CONDSEF que será ressarcido no dia 11/09, porém hoje às 16h haverá nova reunião para discutir este assunto, inclusive sobre o corte de ponto das categorias que ainda estão em greve. Contudo o governo está insistindo em informar que só negociará os cortes de pontos das categorias que já saíram de greve.
Representantes da CONDSEF informaram que o governo tem sido bastante incisivo em dizer que só voltaria a negociar com as categorias que não assinaram o acordo até o dia 31/08, caso elas saiam da greve e ainda com efeitos para o orçamento de 2014.
Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2013 indagamos se os R$150 milhões estavam garantidos mesmo sem termos aceito a proposta do governo, como fizeram com o judiciário, porém CONDSEF confirmou que judiciário, mesmo não tendo aceitado a proposta do governo, foi contemplado na PLOA/2013 com o reajuste de 15,8% e que o INCRA ficou de fora do orçamento. Indagamos quais as possibilidades de inclusão na PLOA/2013 de uma nova proposta orçamentária para o INCRA e foi informado que se não houver mudança no artigo nº 76 da Lei Orçamentária, entretanto, somente via emenda parlamentar, condicionada a decisão de governo, através de iniciativa do Executivo.
Sobre a situação do INCRA informamos que a decisão da maioria das SR´s foi permanecer em greve e só haveria nova discussão nacional se houvesse necessidade, algum fator novo.
Encaminhamentos:
1- CONDSEF irá entrar em contato com Governo para tentar reabrir negociações com INCRA, caso haja tal abertura, reapresentaríamos a última contraproposta apresentada servidores (80% da proposta inicial protocolada no MPOG) e solicitando ao governo discussão sobre a mesma, além de outros assuntos, quais sejam: negociação de corte de ponto, reestruturação das carreiras INCRA/MDA, Gratificação por Qualificação – GQ, etc.;
2- CONDSEF irá reunir sua direção para encaminhar a realização de plenária setorial do INCRA o mais rápido possível;
3- Solicitamos a construção de audiência pública envolvendo gestão do INCRA/MDA, Movimentos Sociais, CONDSEF, Ministério Público, parlamento etc, para discutir os rumos do INCRA/MDA.
4- Será articulada uma emenda parlamentar através do Comando Nacional de Greve do INCRA com apoio da assessoria da subseção do DIEESE junto a CONDSEF.
