Prezad@s Combativ@s Companheir@s de Luta,
I - Cronologia dos fatos:
- Desde o momento que rejeitamos a proposta de tabela remunerativa apresentada pelo Governo, no último mês de agosto, por conta de sua formatação que nos colocaria com um distanciamento maior ainda das autarquias assemelhadas ao INCRA, bem como, outras contradições, a exemplo da ampliação da gratificação em relação ao vencimento básico (aumentando mais ainda a distância entre ativos e inativos) e a ampliação do já acentuado desnível entre os servidores NS, NI e NA, a CNASI vem envidando esforços junto às instâncias maiores do Governo, poderes executivo e legislativo, buscando a reabertura de negociações, bem como, com os dirigentes do INCRA e MDA.
- Em vista do aceno do Ministro Pepe Vargas no sentido de que poderia dar continuidade ao processo de negociação mediante a apresentação dos motivos da rejeição da proposta, porém, apenas para corrigir distorções sem qualquer acréscimo no impacto financeiro da proposta na folha de pagamento do INCRA, a CNASI e o Comando Nacional de Greve do INCRA responderam a sugestão do ministro respectivamente, emitindo os seguintes expedientes:
- Oficio CNASI de 04/09/2012, dirigido ao Presidente do INCRA, informando os motivos da rejeição da proposta remunerativa do Governo e solicitando audiência para tratar do assunto;
- Oficio CNG de 05/09/12, dirigido ao Ministro do MDA para tratar da continuidade da discussão da pauta da Categoria;
- Diante das dificuldades para a reabertura concreta de diálogo com o Governo a Categoria de Servidores do INCRA, por intermédio da CNASI, contou com o apoio da CONDSEF para realizar Plenária Setorial da CONDSEF, Base INCRA, para fortalecer as iniciativas em andamento, realizada no dia 13 de setembro de 2012.
- A Plenária deliberou por realizar todos os esforços no sentido da reabertura das negociações para dar continuidade à discussão da pauta dos Servidores do INCRA. A CONDSEF oficiou a SRT-MPOG solicitando a reabertura de negociação, sem que, até hoje, tenha tido qualquer resposta.
- Em consequência a CNASI continuou buscando o apoio d@s parlamentares mediante coleta de assinatura em abaixo assinado e solicitando que mantivessem contato com o Ministro Pepe Vargas para funcionar nesse processo, solicitação contida no documento submetido à anuência d@s parlamentares.
- Dezenas de visitas a divers@s parlamentares que nos acompanham nesta luta foram realizadas e continuam sendo realizadas. Dezenas de assinaturas foram colhidas.
- Entre uma assinatura e outra recebíamos informes desanimadores de que o Governo não reabriria negociação com a Categoria de Servidores do INCRA, não por falta de vontade, mas pelos seguintes motivos:
- Ao reabrir negociação com os Servidores do INCRA abriria precedente para as demais categorias que rejeitaram propostas salariais e iriam exigir o mesmo tratamento;
- A categoria ao rejeitar a proposta, mesmo sob justificados motivos, a rejeitou num momento em que não existia mais prazo para dar prosseguimento nas negociações;
- O Governo alega que cumpriu com acordo feito com a Categoria no decorrer das negociações de dar tratamento diferenciado a área Agrária, a exemplo do procedimento feito com as áreas Ambiental e Educacional, ao fazer sucessivas alterações de impacto na folha de pagamento, saindo do critério linear correspondente ao valor de R$104milhões, chegando ao valor de impacto de 154milhões, última proposta apresentada pelo Governo;
- 93% dos servidores públicos federais assinaram acordo com o Governo aceitando o reajuste linear de 15,86%, o que o deixou numa situação de bastante conforto, ante àqueles que rejeitaram as propostas, para impor suas condicionantes.
- Algumas conversas, em meio às visitas aos parlamentares, foram feitas entre as entidades representativas da categoria e a direção do INCRA, bem como, conversas entre parlamentares e a SRT-MPOG.
- Em uma das visitas da CNASI a Câmara Federal, especificamente na Comissão de Agricultura, companheiros parlamentares fizeram consulta a SRT-MPOG, insistindo no pedido de reabertura de negociação e a resposta foi a mesma de sempre, com os mesmos argumentos, os constantes das letras a, b, c e d, do parágrafo 7.
10. Na última conversa que a CNASI teve com o Presidente do INCRA, além da proposta do Presidente de realizar uma Teleconferência organizada com a participação das representações dos servidores do INCRA para discutir a Autarquia, o mesmo, ao recepcionar o abaixo assinado subscrito por divers@s parlamentares, nos informou que todos os Ministros do Governo cujas categorias de servidores rejeitaram as derradeiras propostas remunerativas apresentadas estavam impedidos de solicitar ao Ministério do Planejamento tal procedimento, registrando os mesmos motivos citados. Porém, acrescentou que o Presidente do INCRA e o Ministro do MDA apoiariam os servidores caso @s parlamentares conseguissem sensibilizar o Governo para reabrir negociações.
11. No dia 17/10/2012 a CNASI esteve novamente no Congresso Nacional e mais uma vez foi informada da impossibilidade do Governo nos atender, registraram que a forma de reabrir o diálogo com o Governo seria retomar o processo onde paramos e amarrar compromissos entre Governo e Categoria no momento da discussão do Termo de Acordo.
12. Além dos fatos aqui relatados os servidores estão se mobilizando junto às suas entidades locais reafirmando a necessidade de abrir diálogo com o Governo e rediscutir com tranquilidade a última proposta apresentada pelo Governo e rejeitada pela categoria.
II - Conclusão:
1. Existe, hoje, significativo sentimento quanto a ser equivocado trocar os reajustes conquistados pela mobilização organizada durante um período de mais de um ano pelas entidades e servidores, incluindo aí os setenta dias de greve e desgaste de todos e tod@s que participaram de corpo e alma dessa brilhante luta.
2. O Ofício CNASI Nº 18/2012, apenas garante o livre direito inalienável de manifestação de nossas bases, para jamais ter o sentimento, no futuro, de ter trocado vitória por derrota.
Grande abraço,
Brasília (DF), 20 de outubro de 2012.
Joaquim Rodrigues dos Santos Filho
Servidor do INCRA
Diretor Nacional da CNASI
Em anexo segue tabela com acompanhamento de assinatura de parlamentares:
