Um evento com bolo e velas, seguido de uma marcha fúnebre dos servidores pela sede da Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01) marcou, nesta quinta-feira (9), o aniversário dos 45 anos da autarquia fundiária federal, que tem como missão constitucional a promoção da reforma agrária no país.
Aos 45 anos de existência, o Incra envelheceu não só pela passagem do tempo, mas principalmente pelo descaso e abandono das políticas de reforma agrária e o sucateamento dos serviços públicos promovidos por sucessivos governos.
É esse envelhecimento precoce de um órgão em processo de falência generalizada que os servidores "descomemoraram" com um grito de socorro à sociedade.
Capilaridade
Criado em 1970 pela Ditadura Militar, mais para colonizar sob a ótica do "integrar para não entregar", que promover uma justa distribuição de terras, ao Incra foi dado, durante seus 45 anos, um conjunto de atribuições de Estado que lhe deram a imensa capilaridade de hoje, e também um telhado de vidro alvo de todas as pedras, incluindo o “fogo amigo”.
Além das atribuições de ordenamento e regularização da estrutura fundiária brasileira, o Incra foi encarregado e desencarregado ao sabor das conveniências do governo de plantão, de fazer a eletrificação rural, moradia, estradas, sistemas de água e saneamento, distribuir créditos de fomento da produção familiar, promover a assistência técnica, regularizar áreas quilombolas, desintrusar trabalhadores rurais de áreas indígenas e atingidos por barragens, e até mesmo se ocupar da educação formal dos assentados, atribuição do MEC, municípios e estados.
Dedicação
Interessante é que os responsáveis constitucionais por essa ação, possivelmente não fariam algo melhor como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), nascido da pressão dos movimentos sociais do campo e da dedicação dos servidores do Incra; foi dessa mesma pressão e comprometimento que surgiu um novo modelo de assentamento na Amazônia - os projetos agroextrativistas (PAE) -, adaptado às exigências ambientais da atualidade.
Hoje, os técnicos do Incra na Amazônia, em um trabalho que guarda as marcas do pioneirismo de ontem, se fazem representantes do Estado em lugares onde não chegavam sequer candidatos a vereador ou prefeito do município; alguns aparecem depois das ações, apresentando-se como pais da criança.
Ao Incra o ônus
O problema também está aí. De um lado, a capilaridade do órgão tornou-o objeto de desejo de partidos políticos, para se servirem como trampolim eleitoral; de outro lado, o aumento das atribuições não foi acompanhado do reforço em recursos humanos e financeiros e a necessária integração das políticas públicas.
Se candidatos a deputados, prefeitos e vereadores obtém sucesso nas eleições, regra geral, após passagem pelo Incra, o mesmo não acontece no reconhecimento da importância das ações do órgão e de seus servidores, que ficam com o ônus do fracasso das políticas praticadas pelos partidos dos candidatos eleitos.
Insolvência
Nas últimas duas décadas, enquanto as ações do órgão quadruplicaram - somente no atendimento de famílias assentadas passou de 300 mil para mais de um milhão -, o quadro efetivo dos servidores diminuiu pela metade, mesmo com a abertura de concursos públicos em 2004 e 2006, realizados sob pressão de greves dos servidores.
A continuar o ritmo atual de aposentadorias e a evasão dos concursados em razão dos baixos salários, sem a devida recomposição da força de trabalho o órgão corre o risco de insolvência a curto e médio prazo.
O arrocho salarial e os cortes brutais no orçamento da autarquia feitos pelo governo Dilma, em 2014 e 2015, pioraram ainda mais a situação, colocando a autarquia na UTI. Se o Incra ainda sobrevive é graças à resistência dos movimentos sociais, servidores e de setores da sociedade que reconhecem a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar dos brasileiros e da reforma agrária para o desenvolvimento sustentável do país.
A luta continua
Foi para ganhar forças que a Associação dos Servidores da SR-01 (Assincra), junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Pará (Sintsep-PA), finalizou o evento com uma feijoada, que contou com a participação de lideranças do MST.
Nesta sexta-feira (10) os servidores do Incra de Belém e da superintendência de Marabá deflagraram uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A partir do dia 22 a regional de Santarém adere ao movimento paredista. Os servidores reivindicam um reajuste salarial de 27,3 % para todo o funcionalismo público e a reestruturação do órgão com equiparação de seus salários com os do Ibama, dentre outras reivindicações.
A greve também será um momento para os servidores discutirem o fortalecimento do Incra e da reforma agrária com a sociedade.
Associação dos Servidores do Incra de Belém (Assincra)
Jornalista responsável: Herbert Marcus - Reg. Prof. 740 DRT-PA
Cel: (91) 99104-6987
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