Servidores ativos e aposentados do Incra em Porto Alegre, bem como representantes da ASIBAMA/RS, da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA) e SINTSERF/RS estiveram reunidos, no dia seis de novembro de 2019, para participar de um debate sobre os ataques ao Serviço Público brasileiro e a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo.
No encontro, que ocorreu no galpão da ASSINCRA/RS, a diretora da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Marcela Pataro, apresentou uma análise da conjuntura econômica e das suas repercussões no Serviço Público federal, em especial, os efeitos da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa. Na sequência, foi aberto o debate seguido de encaminhamentos organizativos.
A iniciativa da CNASI de fazer reuniões nos estados em articulação com entidades representativas e trabalhadores de outros órgãos foi destacada como imprescindível neste momento, com o objetivo de potencializar e incentivar a organização dos servidores em cada um dos seus locais de trabalho, para discussão e enfrentamento à Reforma Administrativa. Também na atividade em Porto Alegre houve um indicativo de continuidade nas mobilizações, inclusive com a participação nas atividades que acontecerão na cidade no dia 14 de novembro, em conjunto com os demais servidores públicos federais,
estaduais e municipais para enfrentamento dos ataques que atingiram não só os servidores públicos, mas toda a classe trabalhadora que depende dos serviços prestados.
Uma das principais questões ressaltadas no debate foi a gravidade das medidas apresentadas pelo Governo na Proposta de Emenda Constitucional Emergencial, intitulada de Reforma Administrativa, ainda não enviada pelo Governo ao Congresso, mas já anunciada na mídia. Dentre estas questões estão: a possibilidade de redução salarial - por meio da redução forçada da jornada de trabalho, em até 25%, por até dois anos -, bem como a paralisação da progressão funcional dos servidores públicos na carreira, a vedação de concursos públicos e a proibição de aumento da despesa salarial com a folha de pagamento. Na prática, a possibilidade de redução salarial dos servidores em atividade no INCRA, IBAMA, FUNAI, INSS e trabalhadores da saúde e educação é real, uma vez que o corpo funcional destas instituições lida diretamente com a prestação de serviço público à classe trabalhadora que está sob forte ataque dos Governos a serviço do capital.
Outra questão levantada na discussão foi a necessidade de combater a PEC 80, que propõe nova regulamentação para a função social da propriedade urbana e condiciona a desapropriação da propriedade urbana e da rural à prévia autorização do Poder Legislativo ou de decisão judicial, observando-se o valor de mercado da propriedade na indenização. Foi pontuado que na atual conjuntura de Governo há um conflito de interesse no aparelhamento do INCRA, uma vez que tanto a Presidência da autarquia, quanto a maioria das superintendências regionais são ocupadas por representantes dos ruralistas que têm interesse direto na aprovação da referida PEC.
Dentre os encaminhamentos da atividade destacam-se:
• A necessidade da articulação com os trabalhadores e entidades representativas dos demais órgãos e entidades do Serviço Público federal para enfrentar os ataques, a exemplo dos trabalhadores do MAPA, IBAMA, FUNAI, Educação, INSS, inclusive nos estados e municípios bem como incorporação dos servidores do INCRA no fórum regional dos servidores públicos, que aglutina servidores municipários e do estado;
• solidariedade aos servidores do IBAMA e ICMBio que estão sofrendo um processo sistemático de perseguição e assédio institucional, com impedimento de executar as atribuições funcionais. Organização de um abaixo assinado, ao nível regional e nacional: NINGUÉM VAI PARA A PONTA DA PRAIA!!!
• formalização de denúncia junto à Corregedoria do INCRA, Ministério Público Federal e do Trabalho diante dos ataques e desrespeitos aos direitos do público beneficiário das políticas e ações do INCRA, bem como aos princípios da administração pública, a exemplo do que já vem ocorrendo no IBAMA;
• CNASI-AN formalizar denúncia na corregedoria para apuração da declaração proferida pelo ex-presidente do INCRA sobre suposta corrupção, relacionada com a ação de "supostos setores criminosos" ligados ao Secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, que estariam utilizando da máquina do INCRA para viabilização de seus interesses fundiários particulares nas superintendências regionais em Mato Grosso e Rondônia;
• construção de um calendário de lutas nacional conjunto dos servidores públicos;
• realização de reuniões regulares dos servidores do INCRA e em conjunto com outros trabalhadores dos demais órgãos, fora do espaço do INCRA.
Avaliação da CNASI
A atual Reforma Administrativa se constituem de um conjunto de medidas que atingem a classe trabalhadora, em especial os servidores públicos, visando a retomada da lucratividade do capital, por meio da destinação de recursos da folha de pessoal, que atualmente não chega a 5% do orçamento público, para a poupança de Estado destinada a alimentar o sistema da dívida pública e a retomada de investimentos que a classe dominante necessita para continuar o processo de produção de valor às custas da classe que trabalha.
Todos os governos usaram e continuarão usando dessas medidas em momentos de saída de crise. E as crises são cíclicas, independentemente do Governo. O enfrentamento a cada uma destas reformas é uma necessidade concreta para a manutenção das atuais condições de vida, que já são ruins.
Se não houver enfrentamento à Reforma Administrativa, a condição dos trabalhadores do Estado será ainda pior, num próximo ciclo, já que dentre as medidas anunciadas estão a flexibilização da estabilidade (PLS 116/2017), a paralisação da progressão funcional e a redução unilateral de salários em até 25%, com a redução de jornada de trabalho.
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Fonte: Cnasi-AN
