Segunda, 09 Dezembro 2019 22:22

DEBATE EM MINAS GERAIS APONTA AÇÕES CONJUNTAS NA BASE DOS ÓRGÃOS COMO MELHOR TÁTICA DE DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

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Servidores ativos e aposentados do Incra em Belo Horizonte (MG), bem como representantes da ASIBAMA/MG, ASSINCRA/MG, SINDSEP-MG e trabalhadores do Ministério da Agricultura estiveram reunidos, no dia vinte e sete de novembro de 2019, para participar de um debate sobre a Reforma Administrativa e os ataques ao serviço público brasileiro, já anunciados pelo atual Governo.

 

No encontro, que ocorreu no auditório do INCRA/MG, a diretora da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Marcela Pataro, apresentou uma análise da conjuntura econômica e das suas repercussões no Serviço Público federal, em especial, os efeitos da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa. IMG 20191127 145102710 2Na sequência, foi aberto o debate seguido de encaminhamentos organizativos.

 

A iniciativa da CNASI-AN de fazer reuniões nos estados em articulação com entidades representativas e trabalhadores de outros órgãos foi destacada como imprescindível neste momento, com o objetivo de potencializar e incentivar a organização dos servidores em cada um dos seus locais de trabalho, para discussão e enfrentamento à Reforma Administrativa. Também no evento em Belo Horizonte houve um indicativo de continuidade nas mobilizações, inclusive com a participação nas atividades e mobilização da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.

 

Uma das principais questões ressaltadas no debate foi a gravidade das medidas apresentadas pelo Governo nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188, bem como a Reforma Administrativa. Dentre estas questões estão: a possibilidade de redução salarial - por meio da redução forçada da jornada de trabalho, em até 25%, por até dois anos -, bem como a paralisação da progressão funcional dos servidores públicos na carreira, a vedação de concursos públicos e a proibição de aumento da despesa salarial com a folha de pagamento. Na prática, a possibilidade de redução salarial dos servidores em atividade no INCRA, IBAMA, FUNAI, INSS e trabalhadores da saúde e educação é real, uma vez que o corpo funcional destas instituições lida diretamente com a prestação de serviço público à classe trabalhadora que está sob forte ataque dos governos a serviço do capital.

 

Na atividade foi lido o "Plano de Ação Unitário em Defesa dos Serviços Públicos das três esferas, das Empresas Públicas e Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores e Trabalhadoras" e o "Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos Direitos dos Trabalhadores e Contra as Privatizações" assinado pelas principais Centrais Sindicais, na plenária do dia 26 de novembro, realizada em Brasília-DF.

 

A avaliação da CNASI-AN e demais trabalhadores apontou um equívoco de ação das centrais, pois ao ao invés de tentarem mobilizar a base para atuação nos locais de trabalho e nas ruas, elas estão deslocando peso para o Parlamento, onde as chances de reversão dos ataques é mínima – se configurando essa tática de ação ineficiente. Apesar de indicarem o período de 2 a 6 de dezembro como uma semana de mobilizações e panfletagem, a possibilidade de discussão acerca da realização de uma greve geral consta de forma tímida nos documentos da centrais, sendo necessário dessa forma, pressão junto às direções sindicais, confederações e centrais para a construção de um calendário de enfrentamento mais incisivo, condizente com a gravidade dos ataques, ainda que diante das atuais dificuldades de mobilização.

 

Outra questão levantada na discussão foi a necessidade de retomar a organização no local de trabalho, em face das questões da conjuntura que exigem enfrentamento, mas também para grupalizar os trabalhadores em torno das pautas relativas às suas condições de vida e trabalho, principalmente as práticas de assédio moral. E essa organização local encontra uma grande dificuldade no Incra em Minas Gerais, pois o desânimo e baixa participação dos servidores nos últimos tempos têm tornado pouco vigorosas as atividades de discussão e deliberação de temas de interesse da categoria.

 

Dentre os encaminhamentos da atividade destacam-se:
• Pressionar os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais no sentido de construir uma greve nacional unitária do funcionalismo público, das três esferas de governo, como forma de rechaçar as PECs 186, 187 e 188 bem como a Reforma Administrativa;
• iniciar o processo de discussão para criação de Seção Associativa da CNASI-AN em Belo Horizonte, caso a ASSINCRA-MG não consiga eleger uma nova direção no próximo processo eleitoral, que deve se realizar em breve;
• retomar a participação nas mobilizações, reuniões e atividades propostas pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público;
• realização de reuniões regulares dos servidores do INCRA e em conjunto com outros trabalhadores dos demais órgãos, a exemplo de IBAMA, MAPA e IBGE, como forma de unificar as ações de enfrentamento aos ataques do Governo.

 

Fonte: Cnasi-AN

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