No debate, realizado no dia 25 de novembro de 2019, as dezenas de servidores participantes foram enfáticos na queixa de falta de condições de trabalho. E para piorar, todos os processos de regularização fundiária que estavam sob a responsabilidade do extinto "Programa Terra Legal" no Estado foram repassados ao Incra, neste ano de 2019, elevando ainda mais a necessidade de pessoal e condições materiais de trabalho.

As diversas gestões nos últimos anos não viabilizaram as devidas reformas na sede da Superintendência do Incra/MT e a sucessão de problemas foi se acumulando, levando, atualmente, a uma situação insustentável. Já em abril de 2015 em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (CREA/MT) a Assincra/MT, após decisão de assembleia, solicitou uma vistoria no prédio. Em julho de 2016 o Ministério Público Federal em Mato Grosso requisitou a fiscalização na sede regional do Incra. No período ainda houve notificação ao Incra/MT da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cuiabá sobre as péssimas condições do prédio, bem como uma vistoria da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto de Cuiabá - Águas Cuiabá.

Em 27 de julho de 2016 foi emitido pelo CREA/MT um relatório técnico de Fiscalização Preventiva Integrada (FIC), que trouxe uma série de recomendações de obras e serviços de conservação, a exemplo de: readequação de condições de acessibilidade nas dependências do prédio; revisão elétrica, hidráulica e sanitária; reativar manutenções das instalações prediais; revisão no teto e paredes para impedir infiltrações que comprometem a estrutura e as atividades laborais no local.

Acesse AQUI o relatório do CREA/MT.

Como as obras e procedimentos não foram feitos a situação vem piorando fortemente. E exemplo disso foi que em novembro de 2018 aconteceu um curto circuito e início de incêndio em uma tomada que ligava um computador no setor de Fiscalização Cadastral, dentro da Divisão Fundiária do Incra/MT. O incêndio se propagou desde a tomada, seguindo a fiação e atingindo o CPU do computador, mas só não houve tragédia porque os servidores que ali se encontravam conseguiram eliminar o fogo a tempo.

E ainda ficou pior a situação quando em maio de 2019 a Empresa Expecta, contratada para fazer a Manutenção do prédio do Incra/MT, rescindiu o Contrato por falta de pagamento. Era essa empresa que fazia as manutenções da parte elétrica e hidráulica. Por causa disso, houve diversos problemas em descargas de banheiros, lâmpadas e calhas de luminárias com defeito, etc.

De acordo com um dos anexos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Processo nº 54000.019520/2019-33, é feita uma estimativa de que para a reforma completa do Incra/MT é necessário um valor financeiro de R$ 4,5 a 6 milhões, pois a sede da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso foi construída na década de 80 obedecendo aos padrões normativos exigidos à época, sendo que, com o advento de novas normas - a exemplo da acessibilidade, incêndio, sustentabilidade, sistema de entrada de energia elétrica -, há necessidade de ajustes e adaptações.

Nos documentos no SEI as gestões nacionais e locais relatam "as graves restrições orçamentárias por que passa o Incra", bem como é citada a necessidade de buscar apoio de parlamentares da bancada do Estado do Mato Grosso, visando à liberação de verbas para se executar a reforma do prédio. Ainda segundo esses documentos, há necessidade de obras nas áreas de: Arquitetura (projetos de construção / reforma edifícios, urbanização do lote, acessibilidade e comunicação visual), Paisagismo, Prevenção e combate a incêndio, Sistema de proteção contra descargas atmosféricas, Elétrico (baixa tensão e de rebaixamento), Rede estruturada de comunicação (lógica e telefonia), Climatização, Circuito Fechado de TV, Hidrossanitário (hidráulico, sanitário e águas pluviais) e Estrutural nos blocos que compõem a sede do Incra/MT.

Uma das últimas decisões da gestão sobre o caso é a contratação, por meio de pregão eletrônico, de serviços de Elaboração / Análise de Projeto de Engenharia para sanar os problemas estruturais, elétricos, hidráulicos e sanitários na sede do Incra/MT.

Debate
Todas as dependências da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso foram percorridas pela CNASI-AN, conversando com gestores, servidores e terceirizados para conhecer a realidade das condições de trabalho, necessidades, carências e pontos positivos.

Nas visitas às dependências da Superintendência e durante o debate – coordenado pelos diretores da CNASI Roosevel Motta e Reginaldo Marcos Aguiar -, os relatos e as desaprovações quanto às péssimas condições de trabalho foram unânimes, bem como o pedido de ajuda no sentido de se resolver definitivamente os problemas, sem paliativos.

Houve queixas ainda sobre a falta de viaturas em quantidade e qualidade apropriadas às necessidades dos trabalhos de campo, o sistema de informática também tem problemas em equipamentos e rede de dados, bem como muitos servidores se aposentando há acúmulo de trabalho por falta de pessoal.

Quanto aos ataques ao Serviço Público brasileiro e a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo, os servidores do Incra/MT também fizeram um rico debate, com grande rejeição para as ações que prejudiquem os órgãos e seus profissionais.

Avaliação da Cnasi
A explícita falta de condições materiais de estrutura predial, elétrica, hidráulica, sanitária, de dados, viaturas e pessoal (entre tantas outras deficiências) num dos estados onde o Incra é mais forte e o Agronegócio muito poderoso demonstra o descaso dos sucessivos governos com as políticas públicas sob a responsabilidade da autarquia agrária, com seus servidores e os milhões de brasileiros do meio rural de Mato Grosso.

Ter apropriada condição de trabalho é o mínimo que o Estado pode disponibilizar aos servidores e ao público que vai às unidades do Incra, pois gestão qualificada e padrão remunerativo compatível com as atribuições dos trabalhadores do órgão isso realmente está cada dia mais difícil de se conseguir.

A visita foi importante para a CNASI-AN e os servidores, pois se pode ver in loco o tamanho dos problemas. Fica aqui reafirmado o compromisso da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL em lutar junto com os servidores do Incra/MT pelas apropriadas condições de trabalho.

Saiba AQUI mais sobre debates que CNASI-AN realiza pelo país.

Fonte: Cnasi-AN