CNASI

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Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.

Com a alta da inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022 o IPCA acumulará crescimento de 25% e o IGP-M de 65%. Acrescente-se a isso que a Lei Complementar 173/2020 impede reajustes em primeiro ano de mandato, ou seja, sem reposição em 2022 o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.

Além do congelamento salarial, servidores civis do Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir. As diárias do Governo Federal não são atualizadas desde julho de 2009, contra alta dos preços gerais medidos pelo IPCA de 100% até outubro de 2021, ou seja, os servidores que atualmente precisam viajar a serviço pagam parte das despesas com recursos próprios. A tabela do auxílio saúde teve a última correção em janeiro de 2016, contra variação do IPCA de 34% desde então.

Como resposta ao pleito dos servidores públicos – necessário, justo e fiscalmente possível – de recomposição salarial, tanto a Presidência da República como o Ministério da Economia já haviam se posicionado contra qualquer reajuste salarial, alegando – equivocadamente – a suposta impossibilidade fiscal para tanto. Ora, como acabamos de ver nesta fatídica semana natalina, o Governo Federal, em articulação ou imposição junto à sua base de apoio no Congresso, aprovou a proposta de orçamento para 2022 com reajuste de vencimentos (e outros benefícios indiretos) apenas para os segmentos polícias e militares.

Vale lembrar que ainda no primeiro ano de mandato, houve aumento anual em 5 parcelas para militares, além de outros benefícios e privilégios distribuídos ao longo do tempo de modo quase imperceptível. Compare-se, por exemplo, o significado das reformas da previdência aprovadas em 2019 para militares e o restante do funcionalismo público federal. Depois, cerca de 7 mil militares foram implantados em postos civis de direção sem limite remuneratório. Agora, já em final de mandato, para o último ano de um governo cuja popularidade é baixa e cadente e, ademais, cujos resultados em termos de entregas econômicas, sociais etc. são pífios ou catastróficos, a imensa maioria dos servidores públicos e imensos contingentes famélicos da sociedade brasileira ganham de presente de Natal a notícia sobre a reposição salarial de categorias profissionais localizadas no topo da pirâmide de remunerações do poder executivo federal.

Tal fato é prova cabal de que, muito longe de estarmos diante de restrições fiscais intransponíveis, estamos à mercê de determinações políticas muito claras e preocupantes. Num movimento destinado a dividir para governar, e com isso fortalecer a lógica e as práticas de um governo neoliberal-autoritário no país, estamos diante de sinais inequívocos da intenção de Bolsonaro/Guedes de criar um clima de confronto em pleno ano eleitoral, num contexto de enfraquecimento crescente do governo e crescente destruição do aparato estatal por dentro e do amálgama social por fora. Tal fato, ademais, representará perda adicional nas capacidades de trabalho já instáveis e inseguras de todas as demais organizações e carreiras públicas alijadas do processo orçamentário em curso.

Assim, diante dos descaminhos do atual governo e na ausência de qualquer tipo de diálogo ou mesa de negociação para a questão salarial e outras questões críticas ao bom funcionamento da máquina pública, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo e ativo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro.

A hora é agora!!! Sem luta não há salvação!!!

Fora Bolsonaro, Guedes e cia….

Sem mais, atenciosamente,

Coletivo ARCA – Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Fonte: ARCA

(Cnasi-AN e várias outras entidades nacionais fazem parte do Coletivo ARCA)

Segunda, 06 Dezembro 2021 22:55

TERRAS SEM POVO, POVO SEM TERRA - HUMANISTA

Francisco Moura, conhecido como Tito, mora em um assentamento já consolidado no Pará. Ele é da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), portanto, um dos responsáveis por levar as demandas do grupo ao poder público. “Mas no Incra não funciona, que era onde a gente ancorava nosso barco”, relata. O Incra é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. “Hoje tu leva a pauta no Incra, mas não tem negociação nenhuma.”

O Incra investe contra três servidoras do próprio órgão que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas de Sergipe que vivem em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

A Associação dos Servidores do Incra em Goiás (Assincra/GO) emitiu nota na qual se coloca contrária à determinação do Governo do Estado em por a Polícia Militar para espionar, identificar e mapear as ações dos movimentos sociais defensores da democratização de acesso à terra, a exemplo da Reforma Agrária.

A ASSINCRA/RN promoveu algumas atividades alusivas à semana que se comemora o dia do Servidor Público. A primeira atividade, no dia 28/30/2021, foi o lançamento do Jornal-informativo “ASSINCRA em Foco”, Edição de número III, onde se destacam notícias como, por exemplo, a entrega dos prêmios da nossa rifa - que visava arrecadar recursos para cobrir despesas e melhorar o nosso caixa. Também nesse informativo há frases de alguns dos nossos associados, falando sobre o que é ser servidor público.

Em uma decisão materializada no Acórdão 2380 / 2021, publicado em 8 de outubro de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) interrompa o processo de contratação temporária de profissionais e realize concurso público para 1.259 vagas.

Embora com considerável atraso de um ano e meio, a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal atendeu recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) –, e encaminhou em setembro de 2021 mensagem a todos os agentes públicos federais na qual ressalta que exercício do cargo ou função no Serviço Público não retira dos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva.

Uma nota produzida por servidores do Incra repudia a decisão do órgão em travar o processo de regularização de Território da Comunidade Quilombola Morro alto – localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul -, e assediar os profissionais que atuaram na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

A Diretoria da Associação dos Servidores do Incra no Rio de Janeiro (Assincra/RIO) encaminhou ofício ao superintendente regional, Cassius Rodrigo de Almeida Silva, com deliberação de assembleia da categoria e solicita reunião.

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