Sexta, 27 Mai 2022 04:03

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNASI-AN DEFENDE MAIS ESTRUTURA E ORÇAMENTO PARA INCRA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS EM ASSENTAMENTOS Destaque

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)
Dezenas de pessoas participaram do evento de forma presencial, outras no virtual Dezenas de pessoas participaram do evento de forma presencial, outras no virtual Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Durante a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal de 1988 -, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL defendeu mudança no foco do debate e na construção de legislação naquela “Casa Legislativa”, visando o estabelecimento e aplicação de mais estrutura e orçamento para que o Incra pudesse fomentar a produção de alimentos em assentamentos.

O vento promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 24 de maio de 2022, em Brasília-DF, estava muito mais focado em alterar a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e visava atender à correta necessidade de dar legalidade e segurança jurídica a ocupantes irregulares de lotes da Reforma Agrária – evidentemente que isso para as famílias que cumprissem os critérios e requisitos legais para serem assentadas.

Também participou do evento, com exposição de informações e análise o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com seu presidente João Daldegan Sobrinho. Toda a direção do Incra estava presente na Audiência Pública e houve apresentação de informações e análise pelo presidente Geraldo Melo Filho. Além de vários parlamentares, participaram como debatedores ainda: a presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha; o diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Raimundo Silva; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Dezenas de pessoas assentadas e ocupantes de lotes em assentamentos de regiões no Entorno do Distrito Federal também participaram do evento.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL aproveitou a oportunidade do debate na Câmara dos Deputados para expor a situação problemática em que se encontra o Incra no atual Governo, em temos de estrutura, orçamento e força de trabalho - impactando direta e negativamente o cumprimento das atribuições do órgão, com destaque para a Política Nacional de Reforma Agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.

Entre os destaques que CNASI-AN fez no evento sobre a ausência de atuação do Estado no meio rural brasileiro - que levam à grilagem de terras e ocupações irregulares dos lotes em assentamentos da reforma agrária -, está materialmente a falta de ação do Incra, que nos últimos anos tem sofrido forte desestruturação, levando-o necessitar urgentemente de: gestão qualificada; planejamento estratégico, tático e operacional; orçamento apropriado; estrutura física, de equipamentos, viaturas, redes de dados; recomposição de pessoal com concurso público e valorização de servidores.

A entidade representante dos servidores do Incra apontou ainda que aquele debate, em vez de diminuir o prazo, deveria buscar outras alternativas que garantissem a manutenção das famílias nos lotes, o que evitaria que elas os abandonassem – levando as áreas serem ocupadas por outras pessoas. CNASI-AN pontuou ainda no documento de sua apresentação que na “atual situação do Brasil em meio à pandemia de Covid-19, com um quadro caótico na economia de altos índices de inflação, aumentos generalizados dos preços, inclusive de alimentos, levando à ampliação da fome e miséria por todo o país (de acordo com Relatório da ONU de 2021), uma das saídas pode ser o investimento no meio rural, na agricultura familiar para a produção de comida saudável, sem veneno, sem agrotóxico. Para efetivar isso, propomos que seja feito o seguinte:
- Criação mais assentamentos da Reforma Agrária e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, sem uso de agrotóxicos;
- regularização dos territórios de comunidades quilombolas e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- regularização de áreas ocupadas por agricultores familiares e disponibilizar recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- combate da grilagem de terras para que as áreas sejam disponibilizadas à agricultura familiar;
- criação de agroindústria nas microrregiões produtoras;
- implementação de programa de integração campo / mercado (para facilitar comércio e aquisição pelo consumidor final)”.

Acesse AQUI documento com apresentação da CNASI-AN.

Confira AQUI vídeo com exposição da CNASI-AN no evento.

Veja AQUI o vídeo completo com todo o debate na Audiência Pública.

Números do Incra
Entre 1970 e 1985, o Incra foi usado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da amazônia legal.

O Incra, entre 1985 e 2022, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de cerca de 9 mil para 3 mil servidores - sendo que destes, mil reúnem condições para se aposentar até o final de 2022. Nesse mesmo período, a atuação territorial do Incra foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2.000 municípios.

Já o quantitativo de projetos de assentamento aumentou em 135 vezes, saindo de 67 para 9.432 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para 87,5 milhões de hectares – representando um incremento de nove vezes.

E o número de famílias assentadas ou reconhecidas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária passou de 117 mil para 1,34 milhão - ou quatro milhões de pessoas.

Atualmente, são (ou deveriam ser) atendidos direta e indiretamente pelo Incra cerca de 30 milhões de brasileiros, entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.

Comunicação
A Audiência Pública sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária foi transmitida em vídeo pelos canais de comunicação na Câmara dos Deputados, em sua página na internet, na emissora de TV em rede aberta por todo o país, além das redes sociais daquela “Casa Legislativa”.

Servidores do Incra e públicos beneficiários do órgão por todo o país assistiram ao vivo o evento de cerca de duas horas e meia de duração, dando retorno, feedback para a Diretoria da CNASI-AN em tempo real, fomentando os debates em grupos de mensagens instantâneas, em correios eletrônicos, etc.

O assunto também foi veiculado pela imprensa e outros veículos de comunicação, que publicaram reportagens sobre o evento ou mesmo replicaram conteúdos a cerca do debate na Audiência Pública. Entre os conteúdos veiculados, se destaca os seguintes:

- https://www.camara.leg.br/noticias/879076-relator-quer-novos-criterios-para-ocupacao-de-lotes-da-reforma-agraria-que-foram-abandonados/ 
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/24/apos-frear-atividades-presidente-do-incra-cobra-mais-orcamento-para-o-orgao-em-audiencia.ghtml 
- https://agromais.band.uol.com.br/videos/comissao-debate-regularizacao-em-assentamentos-do-incra-17059097 
- https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/titulacao-permite-melhorar-qualidade-de-vida-dos-assentados-da-reforma-agraria 

Fonte: Cnasi-AN

Ler 658 vezes Última modificação em Terça, 21 Novembro 2023 01:17