Segunda, 19 Setembro 2022 11:14

ENTIDADES DE SERVIDORES ENVIAM OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO INCRA COBRANDO MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ÓRGÃO Destaque

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Sede do Incra em Brasília foi evacuada após constatação da gravidade das rachaduras na estrutura Sede do Incra em Brasília foi evacuada após constatação da gravidade das rachaduras na estrutura

Tremores em prédio, rachaduras nas paredes, infiltrações de água, mofo em paredes, queda de forro de teto, falta de energia elétrica e curto-circuito, falta de água potável, banheiros sujos e impróprios para uso, sem ar-condicionado, sem viaturas, fechamento de unidades de trabalho, atrapalhadas evacuações de trabalhadores de seus locais de trabalho e falta de plano contra incêndios são alguns das principais constatações que materializam a falta de condições de trabalho no Incra por todo o Brasil. E para buscar alternativas que solucionem esses enormes problemas, entidades representativas dos servidores enviaram ofício à Presidência do Incra relatando diversas situações, cobrando resolução das mesmas e solicitando de diálogo com a gestão.

O ofício foi enviado pelas diretorias da Cnasi-Associação Nacional, Assera/BR e SindPFA com uma série de relatos relacionados a diversos problemas estruturais no edifício sede nacional do Incra, bem como das superintendências regionais do órgão pelo país.

No material foi ainda relatada a preocupação com a vida das pessoas que frequentam as unidades do Incra. “Entendemos que a segurança das vidas que frequentam as instalações do Incra é algo inquestionável e acreditamos que a gestão tem plena consciência disso. E uma maneira de tranquilizar a todos, no nosso entender, é a constante e transparente divulgação das medidas e resultados que vem sendo providenciados e alcançados pela administração na manutenção dos edifícios e instalações do Incra. Tais medidas evitariam rumores e desconfianças que só o desconhecimento de causa provoca”, diz textualmente o documento das entidades.

Acesse AQUI o ofício emitido pelas entidades

Problemas pelo país
O prédio sede do Incra em Brasília, foi evacuado, no início da tarde de 8 de setembro de 2022, após o Corpo Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) ser acionado para avaliar um risco de desabamento. Isso ocorreu porque servidores e outros trabalhadores sentiram tremores no prédio e ficaram apavorados. Cerca de 800 pessoas estavam no edifício e todas foram obrigadas e deixarem as salas imediatamente – em uma ação atrapalhada de evacuação, pois nunca foram treinados para tal situação. Carros que estavam estacionados nas proximidades também começaram a ser retirados.
O Incra informou em comunicado que possui contrato de manutenção do prédio e um Termo de Execução Descentralizada com a UNB que realiza o acompanhamento técnico das estruturas. “Os técnicos já foram acionados no dia de hoje para realizarem uma vistoria. Enquanto isso acontece, a Autarquia optou pela liberação de servidores e colaboradores para trabalho remoto. Aguardamos a vistoria técnica para adotarmos qualquer medida futura”. Servidores da Sede do Incra relatam não se sentirem seguros para voltarem a trabalhar no local, pois há muitos anos acontecem tremores no prédio e as rachaduras estão visíveis a todos – materializando um problema de estrutura do local.

Diversas outras unidades do Incra pelo Brasil estão também com muitos problemas, a exemplo das superintendências Regionais do órgão em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, Roraima e Paraíba.

Em São Paulo, a Superintendência Regional do órgão está fechada há alguns anos por exclusiva falta de condições de trabalho, causada pelas péssimas gestões sucessivas, levando a uma situação de degradação estrutural do prédio da unidade e insalubridade. Com isso, há prejuízos enormes aos públicos que deveriam ser beneficiados pelo órgão no estado, bem como para os servidores que são obrigados a usarem as estruturas próprias de dados de internet, telefonia e energia elétrica para poderem trabalhar a favor da autarquia.

O mesmo ocorre em Mato Grosso, onde nos últimos anos não foram realizadas as devidas reformas na sede da Superintendência do Incra/MT e a sucessão de problemas foi se acumulando, levando a uma situação insustentável. Já em abril de 2015 em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (CREA/MT) a Assincra/MT, após decisão de assembleia, solicitou uma vistoria no prédio. Em julho de 2016 o Ministério Público Federal em Mato Grosso requisitou a fiscalização na sede regional do Incra. No período ainda houve notificação ao Incra/MT da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cuiabá sobre as péssimas condições do prédio, bem como uma vistoria da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto de Cuiabá - Águas Cuiabá. Em 27 de julho de 2016 foi emitido pelo CREA/MT um relatório técnico de Fiscalização Preventiva Integrada (FIC), que trouxe uma série de recomendações de obras e serviços de conservação, a exemplo de: readequação de condições de acessibilidade nas dependências do prédio; revisão elétrica, hidráulica e sanitária; reativar manutenções das instalações prediais; revisão no teto e paredes para impedir infiltrações que comprometem a estrutura e as atividades laborais no local.

Como as obras e procedimentos não foram feitos a situação vem piorando fortemente. E exemplo disso foi que em novembro de 2018 aconteceu um curto circuito e início de incêndio em uma tomada que ligava um computador no setor de Fiscalização Cadastral, dentro da Divisão Fundiária do Incra/MT. O incêndio se propagou desde a tomada, seguindo a fiação e atingindo o computador, mas só não houve tragédia porque os servidores que ali se encontravam conseguiram eliminar o fogo a tempo. E ainda ficou pior a situação quando em maio de 2019 a Empresa Expecta, contratada para fazer a Manutenção do prédio do Incra/MT, rescindiu o Contrato por falta de pagamento. Era essa empresa que fazia as manutenções da parte elétrica e hidráulica. Por causa disso, houve diversos problemas em descargas de banheiros, lâmpadas e calhas de luminárias com defeito, etc.

De acordo com um dos anexos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Processo nº 54000.019520/2019-33, é feita uma estimativa de que para a reforma completa do Incra/MT é necessário um valor financeiro de R$ 4,5 a 6 milhões, pois a sede da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso foi construída na década de 80 obedecendo aos padrões normativos exigidos à época, sendo que, com o advento de novas normas - a exemplo da acessibilidade, incêndio, sustentabilidade, sistema de entrada de energia elétrica -, há necessidade de ajustes e adaptações.

Em Mato Grosso do Sul, as condições de trabalho são ruins também, pois os servidores têm relatado que a Superintendência Regional vem enfrentando problemas graves que dizem respeito à piora nas condições de trabalho, com desrespeito frontal às normas mais básicas de saúde e segurança do trabalho. Ainda em novembro de 2019, durante um seminário organizado pela Cnasi-AN, foram constatados o seguinte:
1) Rede de comunicação de telefonia fixa sem funcionamento, obrigando os servidores a usarem telefone pessoal para desempenharem as atribuições funcionais;
2) insuficiente provisão de material de expediente, como papel, caneta, lápis, papel sulfite, etc;
3) iluminação insuficiente, decorrente da falta de reposição de lâmpadas e reparos na rede elétrica;
4) insuficiência e respectiva falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, prejudicando a salubridade do ar, afetando a saúde e o bem-estar necessários a produtividade;
5) ausência de contrato de terceirização dos serviços de limpeza, asseio e conservação;
6) inexistência de material mínimo de higiene nos sanitários, criando um ambiente insalubre para os trabalhadores da autarquia;
7) ausência de coleta de lixo;
8) frota de veículos sucateada, sem manutenção regular, acarretando insegurança para os usuários.

No Espírito Santo, rachaduras e afundamento do piso -, na estrutura do Bloco B da Superintendência Regional do Incra -, levou ainda em janeiro de 2022, a Seção Associativa da CNASI-AN no Estado a encaminhar ofício ao gestor da autarquia solicitando a imediata interdição do local, pois podem trazer risco à segurança dos trabalhadores. Bem como o Bloco A está parcialmente interditado com risco eminente de incêndio por causa da fiação elétrica em péssima condição. Em ação judicial impetrada na justiça federal pelo Ministério Público do Trabalho, a Superintendência foi notificada a apresentar no prazo de 60 dias, plano de prevenção de incêndio, reforma da estrutura elétrica, bem como providências quanto a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. A área foi interditada – permanecendo desde então.

No extremo Norte do país, em Roraima sobre a estrutura do Incra na capital os servidores relatam haver problemas de infiltração de água da chuva, mofo e sujeiras de animais. Há ainda a necessidade de atualização / troca de equipamentos elétricos e eletrônicos, pois boa parte já está desgastada pelo excesso de uso. Foi relatado também problemas na rede de internet, pois ela tem baixa velocidade e muitas vezes simplesmente não funciona, prejudicando as atividades cotidianas dos profissionais.

Na Paraíba, a situação de insalubridade e caos é tão grande que dois terços do complexo da unidade administrativa Incra na capital João Pessoa estão interditados por oferecerem riscos diversos aos servidores e ao público – fruto da exclusiva incompetência administrativa. A interdição nos blocos B e C do complexo onde funciona o Incra/PB ocorreu após a fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 8 de março de 2019, ter constatado uma série de irregularidades elétricas e estruturais que ofereceriam risco aos trabalhadores. Entre os problemas identificados estão: salas com infiltrações, mofo, buracos no teto, rachaduras, ausência de lâmpadas, ligações elétricas irregulares, móveis danificados, processos mal guardados e veículos abandonados - proliferando mosquitos e doenças.

Fonte: Cnasi-AN

Ler 157 vezes Última modificação em Segunda, 19 Setembro 2022 11:25