Os delegados participantes da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN – a maior instância deliberativa da base da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN), entidade nacional que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra –, construíram um plano de lutas para nortear as atividades da base de profissionais da autarquia agrária no período de 2022 a 2026. Ainda no evento, foi eleita uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, com gestão para o período de 2022 a 2025.
Durante a Assembleia Nacional, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2022, estiveram presentes dezoito participantes, delegados de doze unidades federativas - AC, RO, MT, GO, DF, MS, PE, BA, MG, ES, PR, RS -, em atendimento aos editais de convocação da CNASI-AN.
A Diretoria da CNASI-AN convidou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) para participar da ASSEMBLEIA NACIONAL e a entidade encaminhou sua secretária de Administração, Jussara Griffo, para a representar no evento. Em sua fala, Jussara Griffo, repassou informes das ações da entidade que representa cerca de 90 por cento dos servidores federais do Brasil e fez análise de conjuntura da situação do Serviço Público, associando com aspectos de política-trabalhista e econômicos.
No evento, houve amplo debate entre os delegados sobre a situação das políticas públicas executadas pelo Incra, a necessidade de fortalecimento do órgão e valorização dos seus servidores – tudo isso ancorado, conectado com a conjuntura econômica e
política nacional e sua repercussão no âmbito local, nos estados e microrregiões onde atua a autarquia agrária.
Foi unânime entre os delegados a avaliação de abandono das políticas públicas executadas pelo Incra na atual gestão governamental e da situação degradante da falta de condições de trabalho dos servidores na Sede nacional, nas superintendências regionais e unidades avançadas. O orçamento do órgão - reduzido a valores menores que os de duas décadas atrás e dependente enormemente de emendas parlamentares -, foi outro ponto que recebeu destaque nos debates do evento. Críticas ainda foram feitas à gestão nacional e local do Incra, que têm direcionado as atividades basicamente à emissão de CCUs e Títulos Definitivos a assentados – acabando com o assentamento de novas famílias e o desenvolvimento das áreas. A regularização de Territórios Quilombolas também foi alvo de profundas análises entre os delegados, que apontaram essa ação estar paralisada no órgão. E com tudo isso – péssima gestão, direcionamentos distorcendo o papel do órgão, falta de condições de trabalho, orçamento irrisório e baixos salários -, na avaliação dos delegados, o resultado é os servidores anteciparem a aposentadoria, pois não veem mais sentido em trabalhar em um órgão que não promove o desenvolvimento do meio rural, além de que terão mais tempo para buscarem outra atividade profissional e assim ampliarem a renda. Com isso, o Incra que já teve nove mil servidores efetivos entre as décadas de 1970 e 1990, atualmente tem cerca 2,8 mil.
Acesse AQUI a ata geral da Assembleia Nacional da CNASI-AN.
Confira AQUI o Plano de Lutas do período de 2022 a 2026.
Administração
No âmbito administrativo da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, os delegados da Assembleia Nacional fizerem uma leve alteração no estatuto da entidade, no artigo 47, alterou-se a referência da fonte de contribuição para com a entidade. Assim, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”. Bem como, houve alteração no Parágrafo 1° do mesmo artigo 47. Portanto, neste, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”.
Os delegados no evento ainda analisaram e aprovaram um texto com uma série de abordagens e reivindicações específicas dos servidores do Incra na Região Norte, Amazônica. A base inicial do material foi um documento produzido durante o Seminário Região Norte "O Incra que queremos", que teve por objetivo debater temas relacionados às políticas públicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento da instituição e valorização dos servidores – isso, com recorte regional, amazônico do órgão. O documento deste Seminário foi construído com base nas discussões e documentos do evento realizado na Superintendência Regional do Incra em Rondônia, nos dias 8 e 9 de maio de 2019, por meio de parceria entre a CNASI-AN, Assincra/RO, SindPFA e o Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO). Após o evento, a CNASI-AN encaminhou o documento para as associações do Norte do país e debateu os temas em seminários que realizou, ainda em 2019, na Amazônica Legal – a exemplo de Roraima, Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso. Como resultado dos debates, discussões, análises, etc, houve uma grande diversidade de adicionamentos de propostas e reivindicações para solucionar problemas e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Incra na Amazônia Legal – com suas peculiaridades, dificuldades materiais de logística e transporte, de equipamentos e redes elétrica e dados, entre tantas outras. O material finaliza com algumas reivindicações, a exemplo de: reestruturação de carreiras; concurso público com vagas em quantidades diferenciadas para região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Localização da Região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Insalubridade.
Veja AQUI o documento final dos servidores da região Norte / Amazônia Legal.
Outra importante ação administrativa da Assembleia Nacional foi a eleição de uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para o período de 2022 a 2025. Houve de renovação de 80 por cento na Diretoria Nacional e de sua totalidade no Conselho Fiscal – sempre atendendo aos requisitos do Estatuto, no que se refere às representatividades geográfica, de gênero e etnia.
Acesse AQUI a nova Diretoria Nacional e Conselho Fiscal da CNASI-AN para o período de 2022 a 2025.
Fonte: Cnasi-AN