Os representantes das associações e servidores do Incra/MDA em todo o Brasil ratificaram na em Plenária Nacional – realizada em Brasília, no dia 17 de setembro de 2015 –, a decisão da maioria das bases da categoria na autarquia (da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário) e no Ministério em rejeitar a proposta que alteraria os padrões remunerativos, em 10,8% em dois anos, apresentada pelo governo com impactos financeiros implementados em agosto de 2016 e janeiro de 2017.  Os representantes aprovaram plano de luta para que continuem se mobilizando afim de que o Governo atenda as reivindicações da categoria, conforme Aviso Ministerial enviado ao ministro do Planejamento, pelo ministro do MDA, Patrus Ananias, que ratifica as demandas específicas do setor.

A proposta rejeitada previa ainda a incorporação da média da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, sendo a mesma feita em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018, sendo integralizada em 2019. Contemplava também, a proposta, a ampliação do auxílio-alimentação para R$ 458; da assistência à saúde passando de R$ 117,78 para R$ 145; da assistência pré-escolar, que sairia de R$ 73,07 para R$ 321.

Acesse AQUI o relatório da Condsef sobre a decisão.

Além dos integrantes das diretorias da Condsef, Cnasi e Assemda, estiveram presentes na Plenária Nacional representantes de associações de servidores do Incra nos estados do Acre, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Assembleia Geral

Na tarde do mesmo dia foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Cnasi para tratar detalhadamente da conjuntura nacional relativa ao Setor Agrário (Incra e MDA), Plano de Luta da categoria para os próximos meses e o ano de 2016, a reorganização das entidades representativas locais e nacional.

Na oportunidade, os representantes afirmaram haver descaso do Governo com os servidores, com a Reforma Agrária e ordenamento territorial; que há necessidade da reestruturação de nossas entidades representativas (financeira e organizacional); existe grande preocupação com o sucateamento do órgão e um possível fim do ministério e/ou autarquia; que se deve  manter a organização – buscando ampliá-la e qualificá-las, para a unificação das lutas -; e foram unânimes ao afirmar que o Governo está querendo jogar a crise “nas costas” dos trabalhadores e salvar a classe dominante.

Na pauta de reorganização das entidades representativas houve a apresentação e debate da proposta de alteração do estatuto da Cnasi, transformando-a em associação nacional, mas mantendo a autonomia das associações locais. Assim, os representantes tomaram a seguintes decisões:

-  Convocação imediata, para 27 e 28 de novembro de 2015, de uma Assembleia Geral Estatutária da Cnasi com pauta exclusiva de organização e estatuto;

- Postar no portal da Cnasi a minuta de reforma do estatuto redigida para a base avaliar;

- assincras/asseras e Assemda organizarão debates locais sobre novo Estatuto da Cnasi e elegerão um comitê coordenador local sobre o assunto;

- constituição de uma comissão de sistematização das contribuições oriundas das associações regionais e um correio eletrônico/e-mail para recebimento das contribuições - composta por: Ronaldo (PA), Almir (MDA), Reginaldo (Cnasi), Roosevelt (MT), Hebert (RN);

- produção de vídeo ou apresentação da nova comissão de sistematização, para enviar aos estados, para exibição em assembleias ou debates organizados pelas associações regionais.

Acesse AQUI o relatório completo da Plenária e da Assembleia.

Plano de Luta

Ao final da Assembleia, os participantes aprovaram um plano de luta a ser seguido por todos os servidores do Incra/MDA, com intensa participação das associações dos servidores e sindicatos locais. Os principais pontos do plano de luta são:

-  Cerco à presidente Dilma Rousseff, ao ministro Patrus Ananias e à presidente Maria Lúcia Falcón nos eventos estaduais para apresentar e cobrar atendimento da reivindicações dos servidores;

- promover dias de paralisação/mobilização com atividades em todas as unidades do Incra e MDA;

- preparar dossiê sobre situação do Incra e MDA, Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural;

- focar na reestruturação do Incra;

- seguir procurando apoio político junto a parlamentares, partidos políticos e organizações da sociedade civil;

- ampliar divulgação / comunicação das reivindicações dos servidores do Incra/MDA;

- reuniões com entidades dos movimentos sociais rurais nacionais e locais sobre situação do Incra e MDA para defesa dos dois órgãos.

- defesa da democratização na gestão dos órgãos: eleição interna e lista tríplice;

- exigir a construção de um grande evento institucional para debater o novo Plano Nacional de Reforma Agrária (3º PNRA) e usar os fóruns da 2ª Conferência Nacional de ATER para exigir esse espaço de debate;

- procurar nos estados as carreiras e órgãos dos servidores da base da CONDSEF que não aceitaram a proposta do Governo e não assinarão acordo: Ambiental, da Cultura e de Ciência e Tecnologia;

- lembrar de seguir lutando pela pauta interna de cada um dos dois órgãos: redução da jornada (30 horas semanais); gratificação de localidade; gratificação de qualificação; combate ao assédio moral; qualidade de vida no trabalho, mobiliário, instalações e climatização adequados; concurso públicos e critérios para remoção; adicional de periculosidade / insalubridade; disponibilização de aparelhos e EPIs; capacitação e gestão de pessoas baseada em competências.

Calendário

Ao final da Assembleia, os participantes aprovaram um calendário de luta, que segue abaixo:

23/09 – Dia de Luta dos SPFs, com paralisação e abraço das instalações das unidades do INCRA/MDA;

28/09 – Dia de Luta contra o Ajuste fiscal e Ato Nacional em Brasília;

27 e 28/11 – Assembleia Nacional Estatutária da CNASI.

Fonte: Cnasi