O documento aponta diversos elementos que deixam claro a importância do Incra/MDA no que se refere ao cumprimento da função social da propriedade da terra e dos órgãos agrários, enquanto instrumentos de Estado para aferi-lo e implementá-lo. É citado ainda a construção de proposta conjunta em 2015; Aviso Ministerial; ampliação do Plano Safra e sua relação com a demanda de trabalho dos servidores; entre outras ações.
Acesse AQUI cópia do ofício protocolado.
Pressão no Governo
É importante lembrar que a Direção da Cnasi tem mantido contato com lideranças políticas e sindicais, com destaque para a Condsef, no sentido de buscar apoio para ampliar a pressão no Governo a fim de que as negociações de melhoria dos padrões remunerativos e reestruturação de carreira no Incra/MDA sejam retomadas o mais breve possível. O MPOG tem informado, informalmente, que primeiro vai fechar os acordos firmados com as categorias que aceitaram a proposta do Governo. Em seguida, mas ainda este ano, vai convidar as categorias que não aceitaram a proposta – como o Incra -, para uma nova rodada de negociações.
Deve ser lembrado também que a maioria dos representantes das associações e servidores do Incra/MDA em todo o Brasil ratificaram na em Plenária Nacional – realizada em Brasília, no dia 17 de setembro de 2015 –, a decisão da maior parte das bases da categoria na autarquia (da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário) e no Ministério em rejeitar a proposta que alteraria os padrões remunerativos, em 10,8% em dois anos, apresentada pelo Governo, com impactos financeiros implementados em agosto de 2016 e janeiro de 2017.
A proposta rejeitada previa ainda a incorporação da média da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, sendo a mesma feita em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e integralizada em 2019. Contemplava também, a proposta, a ampliação do auxílio-alimentação para R$ 458; da assistência à saúde passando de R$ 117,78 para R$ 145; da assistência pré-escolar, que sairia de R$ 73,07 para R$ 321.
Acesse AQUI a matéria completa sobre a rejeição.
Fonte: Cnasi