O Relatório do GT traz um histórico da evolução dos servidores do Incra, passando pela caracterização do órgão como Autarquia em Regime Especial de Pessoal (em 1985), processo de discussão sobre criação de carreira própria (a partir de 2000), sendo que em 2002 é criada a carreira de Perito Federal Agrário, enquanto que a edição da Medida Provisória nº 216, de 23 de setembro de 2004, cria o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário e a criação de 4.500 cargos. O documento traz ainda relatos de mobilizações e greves realizadas nos últimos anos como forma de pressionar o governo a atender as reivindicações da categoria. Também é feita comparação com outras carreiras de servidores e é apresentada proposta de criação de Gratificação de Qualificação, bem como uma tabela que traz melhoria dos padrões remunerativos para os trabalhadores da autarquia.
Vele lembrar que o Aviso Ministerial de 2015 traz as descrições das carreiras, explicitando que elas são típicas de Estado e importantes para o cumprimento das missões institucionais do Incra e MDA. Em relação à remuneração, o item dois do documento cita o seguinte: “os servidores das carreiras do Incra e MDA encontram-se em patamares inferiores a de carreiras correlatas do Serviço Público Federal, tendo em vista que não tiveram a reestruturação que beneficiou outras carreiras assemelhadas, a exemplo das carreiras de Infraestrutura e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente”.
Veja AQUI portaria que criou GT de carreira em 2015.
Acesse AQUI o relatório do GT de carreira.
Confira AQUI o Aviso Ministerial/2015.
Veja AQUI a apresentação das justificativas e subsídios.
A íntegra de todos os documentos com assinaturas pode ser acessada AQUI.
Avaliação da CNASI-AN
O GT de carreira foi essencial para que em um mesmo espaço integrantes das direções do Incra e das entidades representativas dos servidores (CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA) debatessem e apresentassem uma proposta única de melhoria das carreiras, como forma de tornar a autarquia mais eficiente.
Evidentemente que só o Relatório do GT não é suficiente, nem garantia que as propostas lá apresentadas serão aplicadas como sugeridas. A CNASI avalia que é necessário o empenho das associações de servidores e dos servidores individualmente para buscar apoio político à proposta e assim pressionar a sua efetivação, o que levará consequentemente ao fortalecimento do Incra e à melhoria da prestação de serviço à população pelo órgão. (Material atualizado às 22h48min, de 02.08.2016)
Fonte: CNASI-AN