Acesse AQUI vídeo da TV CNASI-AN com abertura do Seminário.
Santos defendeu a emissão de títulos definitivos para ocupantes de terras devolutas e assentamentos da reforma agrária. Ele argumentou que a ação é apenas o cumprimento da legislação, que determina isso, bem como o reconhecimento e a quitação uma dívida histórica com as pessoas que estão há décadas em terras de forma irregular ou mesmo. Segundo o diretor, a Medida Provisória 759/2016 é um instrumento que traz legalidade ao processo e agiliza a titulação das áreas para beneficiar os assentados.
Apresentação de Ewerton Santos repassada a CNASI-AN pode ser conferida AQUI.
Já para o professor-doutor, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, emitir títulos definitivos de lotes de assentamentos da reforma agrária é um erro grave, pois o resultado disso fatalmente será a reconcentração de terras – objetivo inverso da Política Nacional de Reforma Agrária. Segundo ele, apesar de ser legal, o Incra e o Governo Federal não fez o debate com os verdadeiros interessados no processo, que são os assentados e agricultores familiares. “Terra reformada não é mais para voltar ao mercado”, enfatizou Umbelino, argumentando que isso é o único meio de garantir o processo desapropriatório da Reforma Agrária.
Confira AQUI vídeo da TV CNASI-AN com contestações de Ariovaldo Umbelino
Segunda parte
Durante a tarde, o Seminário abriu espaço para tratar de carreira de servidores do Incra, aposentadoria e negociação com Governo.
Servidoras lotadas na Coordenação de Pessoal da Diretoria de Gestão Administrativa do Incra fizeram explanação sobre as regras de aposentadoria, repassando informações e esclarecendo dúvidas de representantes de 15 estados presentes.
Na sequencia, foi a vez da Condsef apresentar um panorama das ações realizadas nos últimos meses e das previsões para 2017 e 2018. Representada por Marizar Melo, a Condsef repassou uma série de informações, debateu e tirou dúvidas dos presentes.
Ao final, se discutiu sobre itens do Plano de Lutas dos servidores do Incra e SEAD, ficando para ser fechado este documento no dia seguinte.
Fonte: Cnasi-AN