Durante as últimas semanas do mês de março de 2018, as entidades nacionais representativas dos servidores do Incra, Cnasi-AN e SindPFA, acompanhadas das regionais Assincra/RO, Assincra/RJ e Assera/BR fizeram uma série de reuniões com lideranças políticas, parlamentares e representantes do Governo Federal em Brasília/DF, para pressionar pela reestruturação de carreiras dos servidores do Incra. O esforço concentrado nesse período justificou-se pela redução de prazos para este tipo de demanda em face da legislação eleitoral.

Em todas as reuniões as representações dos servidores fizeram defesa da reestruturação das carreiras, como etapa essencial para que o Incra consiga realizar com eficiência sua missão institucional de promotor da democratização de acesso à terra, do ordenamento da estrutura fundiária e cadastro no Brasil. O documento básico entregue em todas essas reuniões foi uma minuta de Medida Provisória, confeccionada há cerca de um ano, tendo por base o Relatório Final do GT de Carreira, de 2016.

As reuniões em Brasília ocorreram: nos gabinetes de parlamentares de vários estados e partidos, com a bancada parlamentar de Rondônia por duas vezes, com o líder do Governo senador Romero Jucá também por duas vezes, com a Casa Civil da Presidência de República e o Ministério do Planejamento.

Durante este período, trabalhadores e associações pressionaram parlamentares nos estados em reuniões e outras iniciativas. Servidores do Incra em Rondônia, juntamente com a Assincra/RO foram a evento de titulação com participação de vários políticos, como ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e entregaram proposta de reestruturação e solicitaram apoio. Outro exemplo ocorreu em Roraima, quando Assincra/RR e servidores do Incra estiveram reunidos com senador Romero Jucá, na casa do parlamentar, em Boa Vista/RR, para solicitar seu apoio formal às reivindicações. Tanto em Brasília, como em Roraima Jucá explicitou apoio político à reestruturação das carreiras e fortalecimento do Incra, mas argumentou que momento financeiro do país não é bom e Governo vai ter dificuldades para atender a demanda. “Vamos buscar alternativas para atender os servidores”, disse o líder do Governo Romero Jucá, na reunião em Brasília.

Os apoios formais e protocolares surgiram de vários lugares do país, por meio de ofícios emitidos por lideranças políticas e parlamentares de diversos e estados e partidos. Por solicitação da Cnasi-AN, associações e trabalhadores os ofícios foram enviados à Presidência do Incra, ao Ministério do Planejamento e Casa Civil da Presidência da República. 

Em âmbito formal e burocrático, a Diretoria da Cnasi-AN vai intensificar o contato direto com os gabinetes da Casa Civil, da Liderança do Governo, senador Romero Jucá, e do Ministério do Planejamento no sentido de pressionar para atendimento da pauta de reestruturação de carreiras.

Planejamento

A série de atividades das três semanas foi finalizada no dia 29/3, com uma reunião da Cnasi-AN com Ministério do Planejamento para tratar da reestruturação de carreiras. Participaram pelo Planejamento, integrantes do Departamento de Relações de Trabalho do Serviço Público (DERET/SGP), da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP/DERET/SGP) e da Coordenação Geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho (CGERT/DERET/SGP). A Cnasi-AN estava acompanhada de representantes da Assincra/RJ e da Assera/BR.

A Cnasi-AN fez explanação dos fatos antecessores da proposta de reestruturação apresentada, que passou pelo Aviso Ministerial de 2015, criação do GT de Carreira cuja emissão do Relatório Final ocorreu em 2016 – protocolado pelo próprio presidente do Incra, Leonardo Góes, na Casa Civil em dezembro de 2017. A CNASI-AN acrescentou ainda que esteve reunida na Casa Civil em 2016, 2017 e 2018 para tratar do tema de reestruturação, bem como nas últimas semanas tinha intensificado as articulações e contatos políticos no sentido de buscar apoio à proposta. Outras informações e exemplos das dificuldades dos servidores do Incra foram explicitados por representantes da Assincra/RJ e da Assera/BR.

Alguns documentos subsidiando os argumentos explicitados foram entregues em mãos aos representantes do Planejamento, a exemplo da proposta de reestruturação construída pela Cnasi-AN contemplando as duas carreiras do Incra, ofício da autarquia para Casa Civil e uma análise apontando o ITR como a fonte de recurso financeiros para a pauta.

Representantes do Planejamento recepcionaram os documentos e afirmaram que irão analisar a pauta de reivindicações. Em resposta preliminar à demanda, como já era esperado, argumentaram que o momento econômico e financeiro do país não é dos melhores, apesar das expectativas dos analistas do Governo apontarem para evolução da economia. Enfim, o mesmo discurso de sempre, que encobre a realidade que esta por trás - não há recursos para atendimento dos trabalhadores, pois a prioridade é atender as demandas do capital industrial, financeiro e agrário.

Ficou acertada uma nova reunião para 5 de abril de 2018, às 14h30min, no Ministério do Planejamento, em Brasília. Cnasi-AN se comprometeu junto ao Planejamento em convidar o SindPFA para participar desta reunião, como forma de tratar unificadamente as reivindicações, pois havia um agendamento deles para dia 20 de abril de 2018.  Ainda na tarde daquele mesmo dia houve reunião com SindPFA, que aceitou de pronto participar do encontro de 5 de abril de 2018.

Avaliação da CNASI-AN

Desde 2016, com a conclusão do GT de Carreira, que Cnasi-AN protocola ofícios e se reúne com o Governo (mais explicitamente com Presidência do Incra, Ministério do Planejamento e Casa Civil) para apresentar a proposta, debater a necessidade de reestruturação eficiente das carreiras e buscar alternativas para se atender as reivindicações dos servidores.

Após o impeachment, em 2016, houve um “novo direcionamento” das atividades do Incra para fomentar a titulação, em detrimento da outras políticas do órgão, que já estavam esvaziadas - a exemplo da criação e desenvolvimento de assentamentos, Cadastro e Regularização Fundiária. Apesar do Governo fazer inúmeros discursos favoráveis ao fortalecimento do órgão com este “novo direcionamento” na prática se vê um “mais do mesmo”, pois o orçamento é um dos mais baixos da história, a infraestrutura do Incra piora a cada dia, a sobrecarga de trabalho só aumenta em face da não reposição da forca de trabalho e das aposentadorias, o assédio moral institucional para o cumprimento de metas tem provocado a piora das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores. Além disso, tem se aprofundado o autoritarismo das chefias, a carência de material de trabalho, o sucateamento da assistência à saúde, a corrosão do poder de compra dos salários - principalmente com o aumento do valor de contribuição para GEAP. E para piorar, nenhum sinal de reestruturação de carreiras.

Apesar de todo esforço oficial e protocolar da CNASI-AN na luta pela reestruturação das carreiras, a avaliação da Diretoria Nacional da CNASI-AN é de que absolutamente nada virá sem mobilização real das bases. Nunca se conseguiu sequer os pífios reajustes ocorridos sem a efetiva mobilização dos trabalhadores. A conjuntura econômica e política não nos permite afirmar de que há um sinal do Governo para tratar a pauta de reivindicações dos servidores do Incra diferentemente de como vem sendo tratada a pauta das demais categorias da classe trabalhadora. Recepção de documentos e propostas em reuniões de Gabinete faz parte do jogo de cena do Estado e seus agentes, principalmente em ano de eleição. Portanto, a pequena possibilidade de tal efetivação está diretamente ligada à ampliação do nível de participação e mobilização dos servidores. Apenas com a base mobilizada em torno desta pauta é que ela pode adquirir alguma possibilidade de ser efetivamente discutida e aplicada pelo Governo. Assim, em resumo, a reestruturação de carreira só vai ser aplicada se os trabalhadores se mobilizarem e paralisarem suas atividades, pois a legislação eleitoral proíbe decisões que tenham impacto financeiro até 3 meses antes e 3 depois da eleição.

Desta forma, Cnasi-AN orienta que servidores e associações intensifiquem imediatamente a pressão político-parlamentar para apoio da proposta de reestruturação de carreiras, com realização de assembleias para tratar o tema, paralisações nos locais de trabalho, eleição de comissão de organização das ações locais e de representantes para participar de atividades em Brasília, etc. Obter apoio formal político-parlamentar por meio de ofício é essencial neste momento, mas sem a paralisação das nossas atividades qualquer luta pela reestruturação fica inviável no atual contexto.

A Diretoria da Cnasi-AN está à inteira disposição das associações e servidores para passar orientação,  envio de documentos, etc. E desde já avaliamos como extremamente necessária a a construção de PARALISAÇÃO NACIONAL das atividades no dia 5/4, data da próxima reunião no Ministério do Planejamento.

Fonte: Cnasi-AN