A CNASI-AN divulga a Ata da ASSEMBLEIA NACIONAL – ocorrida em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 -, na qual são relatandos os debates (com destaque para o tema "reestruturação de carreiras", já que este teve ampla participação da base de servidores neste ano) e deliberações do evento. Dois outros temas polêmicos também foram amplamente debatidos pelos delegados, que são: transformar a CNASI-AN em sindicato nacional e o projeto de unificação do Incra, SEAD, SPU, ICMBio e Funai em uma única estrutura diretamente ligada à Presidência da República.

A ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN teve a participação de delegados representantes das seguintes Superintendências Regionais do Incra: SR(01)-PA, SR(02)-CE, SR(04)-GO, SR(07)-RJ, SR(08)-SP, SR(09)-PR, SR(10)-SC, SR(11)-RS, SR(12)-MA, SR(14)-AC, SR(15)-AM, SR(17)-RO, SR(21)-AP, SR(24)-PI, SR(26)-TO, SR(27)-PA/MBA, SR(28)-DF/Entorno e SEDE.

Entre as deliberações / decisões da ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a maior instância da base da CNASI-AN, representante da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrária (composta por cerca de 90 por cento dos servidores do Incra) e dos servidores da SEAD) -, estão:

1- CNASI-AN enviará à base de servidores um documento com o histórico da campanha pela reestruturação das carreiras do INCRA nos últimos anos (confira documento abaixo);

2 - CNASI-AN elaborará um documento à Presidência do Incra para que seja garantido que os reajustes contemplem os servidores nível auxiliar / intermediário e os aposentados no mesmo percentual dos servidores de nível superior;

3 - CNASI-AN exigirá a publicidade das atas do CDR (Comitê de Decisão Regional – instância deliberativa das superintendências regionais do Incra), imediatamente após as deliberações;

4 - CNASI-AN entrará em contato com outros órgãos para debater uma coordenação unificada em defesa dos direitos dos servidores e dos órgãos;

5 - CNASI-AN fará solicitação de que o Governo se retire da direção da GEAP e injete recursos para sanar o déficit ocasionado pelas antigas gestões por ele indicadas, sendo ainda que a CNASI-AN providenciará um estudo para a celebração de convênio com algum plano de saúde, a fim de atender aos servidores ativos e aposentados - dado os altos valores para contratação individual dos planos privados.

Acesse AQUI a ata da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN.

Histórico

Em cumprimento à deliberação da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN elaborou um documento no qual se traz os principais fatos relacionados à campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

O resgate histórico inicia em 2015, com a emissão de Aviso Ministerial, passa pelo Relatório Final do GT de Carreiras, em 2016, e, em 2018, com criação de Frente Parlamentar, finalizando e decisão dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em criar uma rubrica na qual, em tese, serão alocados recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do INCRA - primeiro passo necessário e oficial –, mas ainda insuficiente para a reestruturação, pois os recursos não estão garantidos.

Confira AQUI o documento com histórico da campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

Força-tarefa

Além da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN havia convocada a base de servidores para participar de uma outra atividade em Brasília, que foi amplia a busca de apoio político-parlamentar. Assim, de 19 a 22 a missão era percorrer gabinetes de parlamentares em busca de mais apoio para carreira e Incra/SEAD. Representantes de 18 estados visitaram centenas de gabinetes de parlamentares em Brasília, nesta terceira etapa da força-tarefa pela reestruturação de carreiras.

As forcas-tarefas anteriores deste ano ocorreram nos períodos de 11 a 15 de junho de 2018 e de 13 a 17 de agosto. Nestas duas primeiras fazes representantes de cerca de 20 estados estiveram na capital federal, para rodada de reuniões com Governo, parlamentares e visitas a centenas de gabinetes de deputados e senadores.

Dos 513 deputados federais e 81 senadores que integram o Congresso Nacional os servidores do Incra mantiveram contato com cerca de 450 – diretamente ou por meio de suas assessorias -, durante a campanha pela "reestruturação de carreiras" em 2018.  (Material atualizado às 19h15min, de 03.12.2018)

Fonte: Cnasi-AN