CNASI

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Uma nota produzida por servidores do Incra repudia a decisão do órgão em travar o processo de regularização de Território da Comunidade Quilombola Morro alto – localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul -, e assediar os profissionais que atuaram na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

A Diretoria da Associação dos Servidores do Incra no Rio de Janeiro (Assincra/RIO) encaminhou ofício ao superintendente regional, Cassius Rodrigo de Almeida Silva, com deliberação de assembleia da categoria e solicita reunião.

Card Lançamento Livro Incra 50 anos Teaser 1 2Em comemoração ao aniversário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) realizaram o lançamento oficial do livro 'Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores'.

 

A publicação é resultado de seleção conjunta que colecionou 26 textos de 17 autores - todos servidores do Incra, do passado e do presente -, e traz crônicas recheadas de boas histórias, retratando o dia a dia da autarquia, que completou meio século em 2020.

 

A versão digital da obra está disponível a todos e pode ser acessada AQUI.

 

O evento de lançamento, realizado no 9 de junho de 2021, ocorreu de forma virtual, com videoconferência entre os autores dos textos selecionados para o livro, o Conselho Editorial e diretorias das entidades representativas - SindPFA e Cnasi-AN.

 

Vídeo do evento pode ser conferido AQUI.

 

"São cinco décadas de história dessa autarquia, de momentos de grande relevância e prestígio, mas também de amargos períodos de desvalorização, escassez de recursos e redução de efetivo, como agora. A jornada do Incra se mistura com a história contemporânea do Brasil, com seus altos e baixos", diz a apresentação do livro. "O Incra foi e é um órgão essencial ao país, com atividades que repercutem na integração nacional, na segurança jurídica no meio rural, na soberania do nosso território e na segurança alimentar da população", destaca. "Os textos ilustram, por ocasião de seu cinquentenário, a importância do Incra, os desafios da sua missão, a luta dos que o construíram e as marcas e contribuições que seu trabalho deixou na vida dos cidadãos e da sociedade".

 

E encerra: "Por ocasião de seu cinquentenário, é salutar lançar um olhar sobre sua história, para entender a atualidade e planejar o futuro dessa autarquia tão importante para o nosso país." O SindPFA e a Cnasi-AN agradecem aos que prestigiaram o lançamento bem como aos que contribuíram para a concretização desse projeto ambicioso e necessário para a preservação da memória e legado do Incra e de seus servidores.

 

Fonte: SindPFA e Cnasi-AN

 

A seleção crônicas sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançada pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) por ocasião dos 50 anos do órgão, foi concluída e o resultado poderá ser conferido no próximo dia 9 de julho de 2021, durante lançamento do livro 'Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores'. Ao todo, o Conselho Editorial selecionou 26 textos de 17 autores.

 

O evento de lançamento será transmitido pelas redes sociais das entidades e contará, ainda, com a premiação, que vai do primeiro ao terceiro lugar. "Temos o dever de contribuir para a preservação do bom legado do Incra e dos seus colaboradores ao longo dessas décadas. E esta é uma ação nesse sentido. O resultado ficou muito bonito e temos certeza de que o livro será apreciado por diversos públicos", afirma Djalmary Souza, presidente do SindPFA.

 

"O livro registra um momento ímpar da história do órgão na visão de colegas servidores, que atuaram por décadas na instituição. É um recorte de visão, de vida desses servidores. E é um recorte bem diverso, porque tem de tudo. É uma grande homenagem ao Incra e, é claro, aos que nele trabalham ou trabalharam", avalia o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar.

 

Participarão do lançamento representantes das entidades, autores e convidados. O SindPFA e a Cnasi-AN agradecem a todos os que enviaram seus textos e aos que colaboraram na organização e execução desta importante iniciativa.

 

Serviço:
Lançamento do livro 'Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores'
Data: 9 de julho
Horário: 10h
Link: https://youtu.be/iq7o6OXmLNU 

 

Fonte: SindPFA e Cnasi-AN

 

PEC32 aprovacao maio2021Parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional. O texto aprovado, que tem impacto negativo para o Estado e a população brasileira, segue para ser debatido em comissão especial pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) repudiam veementemente as acusações vazias proferidas pelo presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, por consequência, seus servidores. Em vídeo que circula na internet, sem data e autoria definidas, o ex-parlamentar, que já foi condenado e cumpriu pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusa o órgão de ser "uma organização criminosa", entre outros impropérios sem lastro na realidade.

Arte baseEm edição especial do projeto Diálogos Agrários, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) e a Associação dos Servidores do Incra do Paraná (Assincra-PR) promovem uma entrevista com o escritor Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, livro aclamado pela crítica e vencedor dos prêmios LeYa 2018, Jabuti 2020 e Oceanos 2020.

Incra 1987 3O resultado final da Seleção de Contos e Crônicas em comemoração aos 50 anos do Incra é divulgado pelas entidades promotoras, Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), após o Conselho Editorial fazer a análise dos recursos dos participantes.

A frase “Lutar sempre. Vencer, talvez. Desistir, jamais!!”, muito comum nos meios/ambientes onde se faz atuações hercúleas visando objetivos difíceis de serem alcançados, pode ser aplicada para a trajetória da CNASI nos seus 35 anos de defesa da promoção das Políticas Públicas executadas pelo Incra na democratização de acesso à terra (a exemplo da Reforma Agrária e Regularização Fundiária), do fortalecimento da autarquia e da valorização dos seus servidores – que são os três principais eixos históricos orientadores de sua postura e ações.

Domingo, 07 Março 2021 00:54

História

Primeiras reivindicações
As históricas reivindicações de setores do meio rural brasileiro – do patronato e trabalhadores -, buscavam ações e programas governamentais que viabilizassem o desenvolvimento das atividades do campo, visando a produtividade e eficiência, com ampliação de qualificação, de financiamentos e empréstimos, além da qualidade de vida. Essas reivindicações ficaram mais evidentes com a constituição da Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil, formalizado no Decreto-Lei nº 7.526, de 7 de maio de 1945. Assim, no ano seguinte, foram criados dois serviços sociais ligados a grandes áreas de atividade: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Os setores buscaram no lastro da criação dos serviços sociais no Brasil viabilizar também uma instância para o meio rural.

Em 1948 foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei instituindo o Serviço Social Rural. O Governo da época buscou no patronato, nos donos de terras apoio e propostas, levando à construção de um substitutivo ao projeto, denominar Serviço Social da Agricultura (SESA), com o objetivo de “planejar e executar, direta ou indiretamente, programa tendente à melhoria das condições sociais das comunidades rurais e dos agrários do país”. Após intensos debates, em 1951 a Presidência da República enviou ao Congresso Nacional um anteprojeto de criação do Serviço Social Rural – SSR.

De 7 a 11 de outubro de 1952, realizou-se no Rio de Janeiro a I Conferência Rural Brasileira, promovida pela Confederação Rural Brasileira (CRB) - instituída por decreto em 1945 como entidade máxima representativa da classe rural brasileira. No evento, um dos itens de maior destaque foi a criação do SSR, sendo que os delegados de 18 federações rurais presentes reivindicaram para as entidades representativas das classes rurais a direção e a orientação do SSR e pleitearam novas alterações no projeto de lei em curso no Senado. Essa posição divergia da defendida pelo Governo e pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), associação civil do empresariado rural.

Os debates foram fortes, dentro e fora do Congresso Nacional. Emendas foram apresentadas.
Finalmente, em 23 de setembro de 1955, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso, foi sancionada a Lei nº 2.613, criando o Serviço Social Rural. Nos seus objetivos, estrutura e recursos, tinha o seguinte texto - “Propondo-se a atuar nos setores básicos da educação e saúde, o SSR estabeleceu como objetivos principais: a) prestar serviços sociais no meio rural, visando à melhoria das condições de vida da população; b) promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural; c) fomentar no meio rural a economia das pequenas propriedades e as atividades domésticas; d) incentivar a criação de comunidades cooperativas ou associações rurais; e) realizar inquéritos e estudos para o conhecimento e a divulgação das necessidades sociais e econômicas do homem do campo”.

A estruturação do SSR, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.613, seguiu os moldes do SESI e do SESC. O SSR foi instituído como organização eminentemente descentralizada e de caráter federativo.

Reforma Agrária
No ano de 1962 o Governo João Goulart aplicou as chamadas reformas de base nos setores bancário, fiscal, urbano, eleitoral, agrário e educacional.

No que se refere à Reforma Agrária, a ideia consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Para viabilizar a política de democratização de acesso à terra o Governo criou ainda em 1962 a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA).

Com o Golpe de 1964, os militares brasileiros incluíram a Reforma Agrária entre suas prioridades – como formar de diminuir a pressão por terra feito por pobres do meio rural, principalmente dos que integravam as Ligas Camponesas, no Nordeste do Brasil.

Em 30 de novembro de 1964, o Governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº 4.504, que criava o "Estatuto da Terra", o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à SUPRA. Em 9 de julho de 1970, o Decreto-lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da fusão do IBRA com o INDA.

Entidades representativas
Ainda na década de 1960 profissionais que atuavam nos órgãos federais que antecederam o Incra - SUPRA, IBRA e INDA -, já buscavam se organizar em entidades coletivas, de caráter social / recreativo ou mesmo representativas, para materializar reivindicações e defesa de direitos.

Neste bojo, surgiram algumas associações de servidores nos estados, primeiramente para organizar atividades recreativas coletivas, a exemplo de festas de fim de ano, aniversários, etc.

Com o surgimento do Incra e uma maior inserção de profissionais no órgão, associações foram criadas em todos os estados, nas capitais e muitas cidades do interior do país. Até a décadas de 1990 ultrapassavam 40 as associações de servidores do Incra – as Assincras e Asseras.

Apesar de uma boa atuação das associações pelas unidades do Incra, as suas ações eram locais e pulverizadas, pois não havia uma entidade nacional que pudesse unir os servidores em suas pautas de reivindicações, debater grandes temas de interesse da categoria e representar a todos no âmbito geral.

Para preencher essa lacuna de representação é que foi criada a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), cujo registro formalizado em cartório de Brasília ocorreu no dia 19 de julho de 1986. Assim, a CNASI passou a ser a entidade nacional representante dos trabalhadores do Incra, com atuação ampla, mas sem perder o foco nos servidores da autarquia responsável pela realização da Reforma Agrária e ordenamento da estrutura fundiária no Brasil.

A trajetória da CNASI sempre teve três principais eixos orientadores:
1 – Valorização dos servidores do Incra;
2 – fortalecimento do Incra;
3 – promoção das Políticas Públicas executadas pelo Incra (a exemplo da Reforma Agrária e Regularização Fundiária).

E essa atuação vem ocorrendo de forma conjunta, com Assincras e Asseras, bem como com ampla participação dos servidores em diversos momentos e situações. Exemplos disso foram as ações contra a extinção do Incra, ocorrida em outubro de 1987, pelo então presidente da República José Sarney; na década de 1990 lutou-se contra a reforma administrativa do Governo Collor e as ações de “Estado mínimo” e desestatização do Governo Fernando Henrique Cardoso que demitiram servidores e reduziram drasticamente o papel dos órgãos públicos; coordenação de diversas greves (a exemplo das que ocorreram em 2004, 2007 e 2012) e mobilizações que levaram a conquistas de melhorias de remuneração e de condições de trabalho, bem como à criação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, em 2004; campanha pela reestruturação de carreiras, em 2018, que levou a criação de uma Frente Parlamentar exclusiva de defesa do Incra e de seus servidores, além de uma rubrica no orçamento para viabilizar a reivindicação.

Associação Nacional
No ano de 2016, durante a Assembleia Geral Estatutária dos dias 18 e 19 de março, a CNASI foi transformada na Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, com a sigla “CNASI-AN”.

A mudança teve por objetivo, por um lado, modernizar o estatuto da entidade, tonando-o mais dinâmico e abrangente, e por outro abrir a instituição para abrigar servidores de órgãos com atividades relativas a todo o setor agrário - a exemplo da então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), antigo MDA, e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Com a mudança estatutária a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL não extinguiu as associações do Incra e todas elas passaram a ser filiadas de maneira semifederativa. Todos os servidores da base da CNASI-AN passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.

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