DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRA

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A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar todo o Capítulo XXIV do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reestruturava as carreiras do Incra – “Reforma e Desenvolvimento Agrário” e “Perito Federal Agrário”.

 

A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/6) e teve o seguinte texto: "A ampla revisão das carreiras tratadas nos dispositivos incorre em vício de iniciativa, violando o dispositivo do art. 61 da Constituição. Além disso, a medida provisória original previa aumento de remuneração nos termos de acordo assinados com entidades representativas dos servidores. Os dispositivos aqui alterados pelo Projeto de Lei de Conversão significariam uma variação que, em alguns casos, atingiriam quase 40% a mais na remuneração, resultando em significativo aumento de despesa, em contrariedade ao previsto no art. 63, inciso I da Constituição".

 

Diante do fato, a Cnasi elaborou um documento no qual aborda o tema e qualifica a decisão como autoritária. O material destaca que a presidente foi de encontro às centenas de parlamentares e lideranças políticas que se colocaram explicitamente favoráveis à reestruturação de carreiras no Incra. Ao final, o documento da Cnasi orienta aos servidores e associações que ampliem as mobilizações e busquem apoio para o atendimento das reivindicações.

 

Acesse AQUI a íntegra do documento.

 

Fonte: Cnasi

Comentários  

 
-6 #39 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAribeiro 24-06-2014 06:21
Pessoal, vejam o que falou o senador Jucá em entrevista. Vocês encontram na íntegra dessa maneira: vai no google, digita: Veto ao Plano de Carreira do INCRA, vai estar logo abaixo, leiam. Vamos nos unir pela derrubada do veto, chegou a hora de irmos todos à Brasília. Temos o Apoio do Congresso, procurem seus deputados e senadores. quem quis nos ajudar foram os congressistas, não a Dilma. Acordem, Pensem.
"Ficamos muito tristes porque o INCRA é comandado pelo PT e esperávamos que o Governo Federal desse aos servidores do Instituto a mesma igualdade. Vamos trabalhar para derrubar o veto, porque entendemos que é uma questão de justiça, por isso, defenderemos esses servidores”, afirmou Jucá.
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+3 #38 Pacote de BondadesMarcio Barros 23-06-2014 21:48
O Pacote de Bondades deveria contemplar a valorização das carreiras do Incra e se não comportou significa que Reforma Agrária é só fachada na visão do PT.... Quem não sabia?
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+1 #37 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRASilvio 22-06-2014 22:01
Se o vencimento básico de um trabalhador de nível intermediário difere entre os órgãos do mesmo Poder Executivo é porque quem recebe mais deve trabalhar mais!
Vamos então obedecer o veto presidencial...
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+5 #36 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAJoão 22-06-2014 19:16
Citando flexa:
resumo da reunião: IRÃO REPETIR O DISCO FURADO QUE O ACORDO VALE ATÉ 2015 E QUE NÃO PODEM NEGOCIAR POIS ABRE PRECEDENTE PARA DEMAIS SERVIDORES FEDERAIS....BANDO DE FDP.


Citando vetado:
Citando ribeiro:
Viram a nota dada pelo órgão. Estão tentando acalmar os funcionários com mais mentiras. Não sabem o que estão falando como sempre. Que negociação é essa? O que sei é que estão sempre fugindo de negociações. Ficaram calados o tempo inteiro, agora é fácil falar de acordo procedimentos do governo.

não ká negociação é tudo falácia e mais uma empreitada para nos humilhar!



Pior que vão dizer isso mesmo. O pior é que eles podem dar 15-20 mil de salário para alguns e nós, pobre coitados, não podemos nem pedir equiparação com o Ibama e ter um salário razoável. Eu concordaria com esse papo de "abre precedente" se o nosso salário fosse alto, mas, como é dos mais baixos, vira papo furado, pois seria uma questão de justiça equiparar com o Ibama. Agora eu quero ver como vai ser quando decidirem implantar o ponto eletrônico.
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+17 #35 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAgenaldo nunes de vasconcelos 22-06-2014 11:23
"Dilma: os servidores do Incra e familiares vetarão você nas eleições"
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+6 #34 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5/2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAflexa 21-06-2014 20:05
resumo da reunião: IRÃO REPETIR O DISCO FURADO QUE O ACORDO VALE ATÉ 2015 E QUE NÃO PODEM NEGOCIAR POIS ABRE PRECEDENTE PARA DEMAIS SERVIDORES FEDERAIS....BANDO DE FDP.


Citando vetado:
Citando ribeiro:
Viram a nota dada pelo órgão. Estão tentando acalmar os funcionários com mais mentiras. Não sabem o que estão falando como sempre. Que negociação é essa? O que sei é que estão sempre fugindo de negociações. Ficaram calados o tempo inteiro, agora é fácil falar de acordo procedimentos do governo.

não ká negociação é tudo falácia e mais uma empreitada para nos humilhar!
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+1 #33 VerdadeStella 21-06-2014 19:41
Citando CHEGA DE MENTIRAS!:
TODOS PENSAM QUE TODOS OS SERVIDORES DO INCRA SÃO ANALFABETOS. O MINISTRO E O PRESIDENTE NÃO MARCARAM GOL E AGORA QUEREM TIRAR UMA DE BONS AMIGOS. CHEGA! NÃO ACREDITO EM MAIS NADA. TOMEM VERGONHA E VÃO ESTUDAR PARA CONCURSO.

Citando CHEGA DE MENTIRAS!:
TODOS PENSAM QUE TODOS OS SERVIDORES DO INCRA SÃO ANALFABETOS. O MINISTRO E O PRESIDENTE NÃO MARCARAM GOL E AGORA QUEREM TIRAR UMA DE BONS AMIGOS. CHEGA! NÃO ACREDITO EM MAIS NADA. TOMEM VERGONHA E VÃO ESTUDAR PARA CONCURSO.

ISSO JÁ ESTAMOS FAZENDO.
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+3 #32 Eae CnasiJuiz 21-06-2014 14:51
Eae diretoria da Cnasi, não vai se manifestar não???
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+6 #31 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5 2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAvetado 21-06-2014 00:45
Citando ribeiro:
Viram a nota dada pelo órgão. Estão tentando acalmar os funcionários com mais mentiras. Não sabem o que estão falando como sempre. Que negociação é essa? O que sei é que estão sempre fugindo de negociações. Ficaram calados o tempo inteiro, agora é fácil falar de acordo procedimentos do governo.

não ká negociação é tudo falácia e mais uma empreitada para nos humilhar!
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+16 #30 RE: DILMA VETA CAPÍTULO 24 DO PLV 5 2014 QUE REESTRUTURAVA CARREIRAS DE SERVIDORES DO INCRAAmorim 20-06-2014 20:58
Não adianta mendigar aos parlamentares a rejeição do veto pois aumento de remuneração e criação de cargos no INCRA é de iniciativa privativa, exclusiva, personalíssima, isolada (como quiser) da Dilma.É isso que a Constituição Federal diz (se quiser conferir é só ver o art. 61, §1º, II, "a"). Se o Congresso Nacional (Deputados e Senadores) quiserem fazer média com a gente, pois não vai prejudicar em nada a vida deles, eles podem até derrubar o veto, mas a AGU certamente entrará com uma Ação Direta de Inconstituciona lidade (por vício formal), pois como já falei este assunto é de iniciativa da Dilma.
Pelos mesmos motivos acima, não tem cabimento chorar para os Senadores e Deputados votarem medida provisória.
Portanto colegas, podemos esquecer este mundo de fantasia criado. Podemos conquistar sim a equiparação, mas pela mobilização e esforço nosso. Até a greve!
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