Em uma manobra totalmente reprovável pelos servidores federais, com destaque para o pessoal do Incra, o governo muda relator do Projeto de Lei (PL) 2203/11, como forma de não recepcionar as emendas das entidades representativas com alterações nos equívocos trazidos pelo referido projeto.
A mudança foi péssima para o Incra, pois o antigo relator, deputado federal Ronaldo Nogueira, garantiu, durante reunião com a direção da Cnasi, que tanto acataria a emenda apresentada pela entidade quanto agendaria reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para definir a situação remunerativa do Incra.
O novo relator é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que informou na imprensa que o PL só deve ser discutido no início de abril, quando pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o projeto. A Condsef será convidada a participar da mesa e disse que irá orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audiência. A Condsef destacou a importância de se discutir o projeto que traz uma série de problemas e incoerências com o que foi negociado com o governo.
Integrantes da direção da Cnasi e Assinagro estiveram nesta quarta-feira (21/03) no gabinete de Jovair Arantes para discutir com ele a recepção das emendas confeccionadas pelas entidades. No entanto, o deputado não estava e seu gabinete apenas nos repassou o contato de assessor que está cuidando pessoalmente deste tema. Cnasi e Assinagro vão insistir em se reunir com o relator para esclarecê-lo da necessidade de se acatar as emendas e melhorar os níveis remunerativos dos profissionais da autarquia.
Emenda da Cnasi
A emenda confeccionada pela Cnasi e encaminhada ao Congresso Nacional pela Condsef determina a equiparação remunerativa dos servidores do Incra, nos três níveis, com profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Essa equiparação, no nível superior do Incra, é com a tabela do Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, enquanto que para o nível intermediário da autarquia a equivalência seria com o cargo de Agente de Atividade Agropecuária do Ministério, já para o nível auxiliar a isonomia seria com o Auxiliar de Laboratório. Os valores brutos - e em fim de carreira -, são os seguintes: R$ 15.890,00 (nível superior) e R$ 6.968,76 (intermediário), R$ 3.899,84 (auxiliar).
A emenda da Cnasi, para atender os servidores do Incra no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, é a de número 18.
Emenda da Assinagro
A aprovação das emendas 13 e 69, do PL 2203/11, para os engenheiros agrônomos, resgata as origens da carreira, que é comum à do Fiscal Federal Agropecuário, segundo a direção da Assinagro.
São cinco os pontos solicitados para a reestruturação da carreira de perito: a - redução do número de níveis de 16 para 13; b – forma de remuneração por meio de subsídio; c – inclusão de novas atribuições; d – mudança na denominação do cargo de engenheiro agrônomo para Perito Federal Agrário; e – recomposição salarial. Esses cinco pontos foram definidos no I CNPFA, realizado em maio de 2011, em Brasília (DF), e confirmado por meio de videoconferência, realizada em fevereiro de 2012.
As direções da Cnasi e Assinagro solicitam que os servidores do Incra e diretorias de associações mantenham contato com parlamentares – deputados federais e senadores –, bem como outras lideranças políticas no sentido de arregimentarem apoio político para as emendas 13, 18 e 69, que buscam alterar o teor do PL 2203/11 no que se refere a remuneração dos profissionais da autarquia. A ação deve ser para que lideranças e parlamentares façam trabalho de convencimento junto ao relator Jovair Arantes, a fim de que ele acate emendas do Incra.
O PL e as emendas encontram-se tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Esse PL 2203/11 recebeu 181 emendas originadas das mais diversas categorias profissionais de servidores federais que se sentiram prejudicadas pelos insignificantes aumentos remunerativos definidos pelo acordo assinado com o governo, em agosto de 2011.
Fonte: Ascom Cnasi
