Analistas e peritos do Incra, bem como profissionais do MDA devem participar no dia 28 de março de 2012 de Ato Nacional convocado por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha Salarial de 2012, entre elas a Condsef e a CUT, para a data, que marca a 5ª rodada de negociações com o governo. A decisão pela participação foi chancelada pelas diretorias da Cnasi, Assinagro e AsseMDA (Associação Nacional dos Servidores do MDA), que decidiram fazer luta conjunta na negociação com o governo.
Os profissionais do Incra e MDA – por meio das associações locais e a representação da Assinagro e da AsseMDA –, devem manter contato com os sindicatos dos servidores públicos federais em seus estados e se inteirarem das atividades por eles programadas, a fim de que possam adicionar suas participações. É essencial que servidores do Incra e MDA demonstrem com mobilizações e paralisações nas superintendências regionais, unidades avançadas e delegacias do MDA neste dia 28 de março de 2012. Algumas superintendências estão antecipando mobilizações e paralisações. Exemplo disso é Pernambuco, que paralisou no período de 12 a 16 de março de 2012 e Marabá com suas unidades avançadas que paralisaram dia 20 de março de 2012. Também no dia 15 de março de 2012 boa parte dos servidores do Incra em todo o Brasil participaram do Dia Nacional de Lutas, com mobilizações e paralisações - destaque para Pernambuco, Rondônia e Pará.
O Ato Nacional servirá para os servidores analisem o processo de negociação com o governo com as entidades nacionais, representantes dos três poderes. O Incra e MDA estiveram representados nas reuniões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – que ocorreram nos dias 7, 14, 15 e 22 de março de 2012 –, pela Condsef.
Uma greve geral – com a participação de entidades e servidores dos três poderes –, está programa para a segunda quinzena de abril de 2012, caso o governo continue com a postura de protelação do atendimento das reivindicações. Neste Ato Nacional do dia 29/03, os servidores do Incra e MDA devem também se posicionar sobre a adesão ou não a tal movimento grevista, bem como definir outras estratégias de luta.
O governo decidiu receber para negociar apenas a centrais sindicais e entidades de representação nacional, como Condsef. Mesmo assim, as diretorias da Cnasi, Assinagro e AsseMDA mantiveram contato com Condsef para que essa agende com o MPOG uma reunião em trate especificamente das reivindicações dos servidores do Incra e MDA. Até o momento não houve a confirmação de tal reunião por meio do MPOG.
Luta conjunta
No início deste mês de março de 2012 as diretoria da Cnasi, Assinagro e AsseMDA se reuniram para discutir estratégias comuns de apresentação de reivindicações, bem como de negociação remunerativa com o governo. Desta reunião surgiu a decisão de que daquele momento em diante a luta seria conjunta, já que as reivindicações são basicamente as mesmas.
Os três pilares nos quais se sustentam as reivindicações das entidades são os seguintes: 1 – promoção das políticas de Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Agricultura Familiar; 2 – fortalecimento dos órgãos federais que as executa (Incra e MDA); 3 – valorização dos servidores.
Um ofício assinado pela diretoria das três entidades foi protocolado no MDA com a solicitação de reunião com o ministro Pepe Vargas. Até o momento o gabinete do ministro não deu resposta à solicitação.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
Of_CNASI-ASSINAGRO-ASSEMDA_01_2012.pdf
Núcleo Agrário do PT
No dia seis de março de 2012 integrantes das direções da Cnasi e Assinagro fizeram a primeira ação conjunta do ano defendendo suas reivindicações, ao apresentarem aos deputados que compõem o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) os problemas do Incra, bem como as possíveis soluções. Entre estas soluções estão: concurso público para cinco mil novos servidores, equiparação remunerativa com o MAPA e aprovação da emendas 13, 18 e 69, do PL 2203/11.
Essa reunião foi altamente proveitosa, pois o Núcleo ficou sensibilizado com os problemas da autarquia que mesmo debilitada atende cerca de 10 milhões de brasileiros – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades tradicionais. Como desdobramento desta reunião, o Núcleo–, teve no dia 20/03 encontro com o presidente do Incra, Celso Lacerda. Houve também encontro com o ministro do MDA, Pepe Vargas – este ocorrido em 21/03.
O Núcleo, que é formado por 24 parlamentares petistas defensores da reforma agrária e agricultura familiar, deve ter em breve reuniões com a Casa Civil e MPOG. Segundo um deputado integrante do Núcleo, as pautas “problemas do Incra” e “valorização dos servidores” foram compreendidas e defendidas pelos parlamentares.
Reivindicação remunerativa
Essa equiparação, no nível superior do Incra (para analistas) e do MDA, é com a tabela do Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enquanto que para o nível intermediário da autarquia e ministério a equivalência seria com o cargo de Agente de Atividade Agropecuária do Ministério, já para o nível auxiliar a isonomia seria com o Auxiliar de Laboratório. Os valores brutos - e em fim de carreira -, são os seguintes: R$ 15.890,00 (nível superior) e R$ 6.968,76 (intermediário), R$ 3.899,84 (auxiliar).
A equiparação com o MAPA eleva, no último nível, a remuneração dos servidores do Incra (analistas) em 144,65 porcento, para o nível superior, enquanto que para o nível intermediário haverá aumento salarial de 121,42 porcento, bem como de elevação em 81,90 porcento no nível auxiliar.
A aprovação das emendas 13 e 69, do PL 2203/11, para os engenheiros agrônomos, resgata as origens da carreira, que é comum à do Fiscal Federal Agropecuário, segundo a direção da Assinagro. São cinco os pontos solicitados para a reestruturação da carreira de perito: a - redução do número de níveis de 16 para 13; b – forma de remuneração por meio de subsídio; c – inclusão de novas atribuições; d – mudança na denominação do cargo de engenheiro agrônomo para Perito Federal Agrário; e – recomposição salarial. Esses cinco pontos foram definidos no I CNPFA, realizado em maio de 2011, em Brasília (DF), e confirmado por meio de videoconferência, realizada em fevereiro de 2012.
A negociação com o governo sobre a questão remunerativa dos analistas do Incra foi definida em diversos eventos nacionais com participação de cerca de 20 estados nos encontros. A última destas foi a plenária setorial do Incra, realizada em parceria com a Condsef, na data de 14.10.2011.
Vale lembrar que no Incra existem duas carreiras: a de Perito Federal Agrário (ocupada por engenheiros agrônomos) e a de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - na qual estão todos os outros profissionais da autarquia, incluindo o pessoal de nível superior, intermediário e auxiliar.
Confira matéria sobre ato e memória das últimas reuniões com o MPOG no link abaixo:
http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=9987&url=pg_noticias.php&sub=MA==
(Matéria atualizada às 9h15min, de 23.03.2012)
Fonte: Ascom Cnasi
