Integrantes do Comando Nacional de Greve no Incra e MDA tiveram uma reunião na manhã desta segunda-feira (9/7) com o presidente do Incra, Celso Lacerda, para tratar exclusivamente de um único ponto de pauta: corte de ponto de servidores. Lacerda e sua equipe disseram que ainda estavam analisando o comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – que orienta o corte de ponto de servidores em greve –, e não havia uma posição definitiva da Presidência da autarquia sobre o tema.
Lacerda disse que não tem intenção de prejudicar os servidores, embora precise acatar as determinações de órgão superiores, como o MPOG. Os integrantes do Comando Nacional disseram que o texto do comunicado do Planejamento é claro quando cita explicitamente no item 1 “orientamos” e não “determinamos”. Assim, o texto subordina a adoção da medida extrema à análise do gestor da autarquia.
Acesse a íntegra do comunicado no link abaixo:
Comunicado_MPOG_corte_ponto.jpg
Ficou acertado então que a Presidência do Incra iria manter contato com o MPOG e diversos outros órgãos federais para saber quais providências seriam adotadas por estes, bem como quais as alternativas possíveis nestes casos. Os argumentos do Comando Nacional de Greve é que o movimento é legal e cumpriu todos os prazos e pré-requisitos determinados pela legislação, portanto os servidores não devem ser penalizados por estarem lutando para fortalecer os órgãos nos quais trabalham.
O Comando Nacional de Greve do Incra e MDA entregou também à Presidência do Incra uma cópia da NOTA TÉCNICA Nº 505/COGES/DENOP/SRH/MP, do próprio MPOG, sobre desconto de dias parados em razão de greve, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nota cita que apenas 7 dias deveriam ser cortados por mês, em caso de greve. Há entendimentos que a nota tenha validade para todos os órgãos, embora seja de um caso específico do FNDE.
Confira a nota técnica no link abaixo:
NOTA_TECNICA_N_505COGESDENOP_SRHMP.pdf
Mandado de Segurança
A orientação do Comando Nacional de Greve do Incra e MDA é que os comandos locais procurem imediatamente o sindicato dos servidores públicos do estado a fim de que seus departamentos jurídicos entrem o mais rápido possível com mandado de segurança e consigam liminares preventivas contra o corte de ponto.
Em contato com a direção da Condsef foi informado ao Comando que orientação neste sentido foi repassado a todos os sindicatos a esta Confederação vinculados. A Condsef solicitou que os sindicatos busquem liminares para proteger os servidores de sua base (inclusive os do Incra e MDA) de cortes abusivos de ponto.
Fonte: Ascom do Comando Nacional de Greve do Incra e MDA
