Na próxima terça-feira (24/7) assume oficialmente a Presidência do Incra o economista Carlos Mário Guedes de Guedes, em substituição a Celso Lisboa de Lacerda – que ficou no cargo por pouco mais de um ano. A substituição de Lacerda se dá em um momento delicado para os servidores do Incra, pois estes estão com cerca de 30 dias em greve, acentuada negociação com o governo, a autarquia passa por dificuldades orçamentárias e necessita urgentemente ser reestruturada. A substituição no Incra ganhou destaque na imprensa.
Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destacou que a substituição foi decidida em conjunto entre o ministro Pepe Vargas (MDA) e Celso Lacerda, como consequência do processo de transição no MDA a partir da posse do ministro. A nota cita ainda que Lacerda
“contribuiu em muito para o desenvolvimento do Brasil com a inclusão social e produtiva de milhares de famílias de assentados da reforma agrária”.
Guedes tem 41 anos e foi delegado federal do MDA no Pará, secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Governo do Pará e superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário do Incra. No MDA também foi secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. Atualmente é secretário executivo adjunto do MDA.
No dia 19, em reunião com as entidades representativas (Cnasi e Assinagro), Lacerda disse que a relação com os servidores da autarquia foi sempre cordial e respeitosa – referências de seus profissionais que ele vai levar consigo. No dia 20, Lacerda se despediu de diretores e coordenadores em uma rápida reunião, na Presidência do Incra.
O Comando Nacional de Greve do Incra e MDA enviou um comunicado à base de servidores no qual cita a substituição repentina na Presidência do Incra e convoca os profissionais dos órgãos a manterem a greve forte, intensificar contatos com lideranças políticas e movimentos sociais, além de realização de manifestações.
Confira abaixo a íntegra do informe do Comando Nacional de Greve:
oficio_comando_nac_greve_n_3_20.7.2012.pdf
Reestruturação do Incra
Um dos últimos atos do então presidente do Incra, Celso Lacerda, foi enviar ao MDA a proposta de reestruturação (ou ajuste, com Lacerda gostava de falar) a fim de que a autarquia fosse melhorada, no sentido de atender com mais eficiência seu público – que gira atualmente em torno de 10 milhões de pessoas em todo o País. Cópia dessa proposta foi encaminhada à Cnasi e Assinagro.
Embora essa proposta não seja a ideal para os servidores, ela atendia a alguns itens defendidos pelos profissionais da autarquia.
Entre estes itens estão:
- concurso, ainda em 2012, para o provimento imediato de 1.705 vagas para se alcançar a lotação necessária ao INCRA;
- concurso público, em 2013/14, para o provimento de 1.324 vagas, para compensar as futuras aposentadorias e evasão de cargos;
- promoção da equivalência salarial entre os servidores do INCRA e de outros órgãos com atribuições assemelhadas, em especial o MAPA (tanto para nível superior quanto para médio).
A reestruturação do Incra busca resolver os principais problemas e passivos apontados no diagnóstico situacional elaborado pelo INCRA, que são:
• 142.021 mil famílias acampadas (junho 2012);
• desintrusão de 7.167 famílias não índios, de famílias não quilombolas, de posseiros em unidades de conservação e reassentamento de 10.402 famílias atingidas por barragens (junho 2012);
• regras para obtenção de licenças ambientais incompatíveis para a regularização dos projetos de assentamento.
• 10% (859) dos Projetos de Assentamento do INCRA, criados até 1994, têm idade superior a 17 anos.
• de 804 mil famílias assentadas:
– 170 mil não têm abastecimento de água.
– 465 mil têm estradas de acesso aos lotes em estado ruim ou péssimo.
– 150 mil famílias assentadas não dispõem de energia elétrica no lote.
– 125.189 mil não dispõem de unidades habitacionais (maio 2012).
– 118.672 mil unidades habitacionais estão em estado ruim ou péssimo (maio 2012);
• de R$ 6,8 bilhões de dívida acumulada pelas famílias assentadas no crédito-instalação (abril 2012);
• R$ 1,957 bilhão do crédito-instalação está retido nas contas das associações das famílias assentadas no Banco do Brasil (julho 2012);
• 677 mil (julho 2012) não estão sendo atendidas pelo Programa Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES;
• 16% dos beneficiários(as) da reforma agrária, acima de 14 anos, são analfabetos(as);
• baixa produtividade e dificuldade de comercialização nos Projetos de Assentamentos;
• Projetos de Assentamentos com mais de 20 anos de criação sob tutela do INCRA;
• estoque de 1.197 processos abertos para titulação de áreas de quilombos;
• apenas 13,5% da área total cadastrada no INCRA esta certificada, comprometendo o seu controle e confiabilidade;
• demanda represada de 20.000 processos de Certificação de Imóveis Rurais no INCRA;
• capacidade Operacional instalada para o Ordenamento Fundiário é mínima frente ao passivo e demanda existente;
• R$ 1,469 bilhão de recurso orçamentário inscrito em restos a pagar sem o correspondente recurso financeiro (julho/2012);
• a força de trabalho esta reduzida e 25% dela têm condições para aposentadoria imediata;
• baixa remuneração dos servidores, quando comprado com órgãos semelhantes (execução x dotação);
• a estrutura organizativa é sobreposta e assimétrica;
• limitação/déficit de recursos para manutenção das Unid. Administrativa do INCRA;
• a política de capacitação dos servidores(as) é de balcão/pontual/fragmentada
• clima motivacional/organizacional é ruim;
• baixa confiabilidade e disponibilidade das informações geradas
• a imagem do INCRA é de órgão ineficiente.
Confira nos arquivos abaixo documentos sobre a reestruturação do Incra encaminhada ao MDA:
Oficio_GAB_do_Incra_258-2012-P_20_7_2012.pdf
Proposta_de_Fortalecimento_Institucional_do_INCRA_19.07.2012.pdf
Fonte: Comando Nacional de Greve no Incra e MDA
