Sem nenhum alarde, o governo conseguiu mais uma vitória no embate travado com as categorias do funcionalismo que brigam por reajustes superiores ao teto de 15,8% oferecido durante a preparação do Orçamento de 2013. Após uma articulação intensa e silenciosa entre o Palácio do Planalto e as bancadas aliadas e de oposição, os projetos de lei que elevam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foram aprovados no plenário da Câmara dos Deputados, nos termos definidos pelo Executivo.
As gratificações dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também foram revisadas durante a sessão, e garantido o aumento de salário dos professores de universidades federais e dos mais de 20 mil ocupantes de cargos comissionados (DAS) — a maioria, de indicação política. No mesmo pacote, mais de 10 mil postos no Executivo e no Judiciário foram criados. Todos os projetos precisam ser apreciados pelo Senado Federal antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com essa estratégia de aprovação em bloco, o governo tenta desarticular qualquer movimento de greve e de protestos no próximo ano das categorias contempladas com aumentos nos contracheques. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), várias reuniões entre as lideranças da casa foram conduzidas para que fosse fechado um acordo para a aprovação dos projetos. “Os deputados perceberam que são medidas que atendem as reivindicações dos servidores”, avaliou. Na próxima semana, devem ser votados os reajustes para os funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Se as propostas forem ratificadas no Senado e sancionadas por Dilma, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República passam dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados no plenário da Câmara preveem que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos, e do chefe da PGR e de procuradores, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres também detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e de R$29.462,25 em 2014. Já as gratificações dos servidores da Justiça e do MPU serão revisadas em três parcelas, até corresponderem a 100% do valor dos salários.
A criação dos mais de 10 mil cargos está prevista nos projetos de lei nº 2205/11 e nº 4365/12. As propostas abrem vagas de especialista em infraestrutura sênior, analista de infraestrutura, especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior, além de incrementar os quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus e de agências reguladoras. Também estão inseridos nos projetos de lei cargos de analista de infraestrutura e na Agência Nacional de Saúde (ANS).
Juízes acham pouco
A aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos de lei que reajustam os contracheques de servidores e magistrados, além das propostas que criam mais de 10 mil cargos na administração pública federal, foram questionadas por entidades representativas.
O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir Ireno, fez duras críticas ao reajuste proposto pelo Executivo, de apenas 15,8% ao longo de três anos, e acatado pelos parlamentares. Segundo ele, faltou ao governo mais sensibilidade e abertura para discussão sobre o subsídio que seria adequado para a magistratura. Ele também ressaltou que os juízes e desembargadores precisam ser valorizados, uma vez que acumulam perdas de quase 28,86% nos salários desde 2005.
“A ideia é que houvesse revisões anuais nos salários para que não ocorressem perdas no poder de compra. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha os projetos e o governo e o parlamento não votam nos prazos”, reclamou. Uma assembleia da Ajufe está marcada para o próximo dia 8 de dezembro. Novas paralisações e até mesmo uma greve não são descartadas como forma de os magistrados protestarem contra o reajuste oferecido. Ireno espera que o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, possa conduzir as negociações com a presidente Dilma para que as perdas acumuladas sejam repostas. “O que foi aprovado garante apenas que não tenhamos mais prejuízos”, afirmou.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), avaliou que os projetos que criam mais de 10 mil cargos no Executivo são problemáticos, porque incham ainda mais a máquina pública. Araújo afirmou que procurará pessoalmente o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), para que as propostas não sejam aprovadas. “Seguramente o partido barrará o avanço desses textos no Senado Federal”, completou.
Veja quem foi beneficiado pelos deputados com o apoio do Palácio do Planalto
PL 2205/11
Cria cerca de dois mil cargos em órgãos do Executivo: analistas de infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Previdência, Saúde e Trabalho, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Agência Nacional de Saúde Suplementar.
PL 4365/12
Cria cerca de seis mil cargos: especialista em infraestrutura sênior, analista de infraestrutura, especialista em Meio Ambiente, analista de Comércio Exterior, técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mais cargos em comissão
PL 7749/10
Aumenta em 15,8% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
PL 7753/10
Reajusta em 15,8% o salário do cargo de procurador-geral da República
PL 4362/12
Eleva a gratificação dos servidores do Ministério Público da União, com impacto de 15,8% na folha de pagamento
PL 4363/12
Reajusta a gratificacão dos servidores do Judiciário federal, com impacto de 15,8% na folha de pagamento
PL 4368/12
Reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico
PL 4369/12
Aumenta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS)
O QUE ESTÁ POR VIR
PL 1863/11
Altera o plano de carreira do Tribunal de Contas da União
PL 2167/11
Altera o Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados
Fonte: Correio Braziliense
