Causou estranheza e até indignação às direções da Cnasi e das associações de servidores, bem como a muitos profissionais da autarquia, o conteúdo da nota do Incra e MDA sobre a assinatura do Termo de Acordo nº 29/2012 entre as entidades representativas dos funcionários do Instituto e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A indignação foi causada pela apologia a um acordo, que está entre o pífio e o ridículo (embora este tenha sido aceito pela base da Cnasi, quando da reapresentação da proposta do dia 28 de agosto de 2012), pois os servidores do Incra merecem muito mais. Isso, levando-se em consideração que 70% dos cerca de 11 mil servidores da ativa e aposentados (da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário) receberão um acréscimo remunerativo de cerca de R$ 200 por mês no primeiro ano – muito abaixo do reivindicado pela categoria e que apenas repõe as perdas inflacionárias do período. A título de comparação, o impacto orçamentário do acordo do Incra é de apenas R$ 150 milhões, enquanto que o do Ibama foi de cerca de R$ 350 milhões. O curioso é que os dois órgãos são autarquias federais que atuam no meio rural/ambiental brasileiro, mas neste aspecto remunerativo foram tratadas de forma altamente diferenciada.
Estranheza ocorre quando a nota do Incra e MDA destaca o “esforço conjunto” e “esse resultado é fruto também do trabalho de fortalecimento do Incra”, além de “valorização dos servidores públicos federais”. Nada disso foi percebido pelos servidores do Incra e MDA durante os cerca de três meses de greve de 2012. Pelo contrário, os servidores viram esforços hercúleos para contar pontos dos grevistas, viram ainda atividades maquiavélicas para depreciar o movimento na mídia e nas reuniões governamentais, viram também assédio moral e processos judiciais contra as entidades representativas e suas lideranças. Cnasi, Assinagro, AsseMDA e Assera/BR, por exemplo, foram penalizadas com multa de R$ 10 mil/dia – sendo R$ 500,00/dia para algumas de suas lideranças (esse processo ainda está em andamento). Os servidores do Incra viram também a direção da autarquia determinar para a segurança patrimonial atuar contra os servidores, inclusive com agressões físicas (por conta disso a Direção da Cnasi acionou o presidente do Incra na Comissão de Ética).
Esses abusos das direções do Incra e MDA foram vistos e sentidos na pele pelos servidores em todo o Brasil. Mesmo assim, os valorosos servidores grevistas não acovardaram-se e partiram para o ataque, fazendo manifestações pacíficas nas unidades do Incra e MDA em todo o País – com destaque para as ações em Brasília, com a ocupação da Sede da autarquia, do Gabinete do ministro do MDA, no MPOG e até no Palácio do Planalto.
A nota cita ainda reestruturação de carreiras no Incra e MDA. Isso é louvável e reivindicado pelos servidores há anos. No entanto, o máximo que o governo vem fazendo e realizar concursos e não chamar os aprovados – exemplo disso são os 400 aprovados do Incra de concurso de 2010 e que ainda não foram convocados. Sem falar que das mil pessoas que trabalham no MDA apenas cerca de 130 são concursadas – o restante é terceirizado e indicado político. No Incra, há milhares de terceirizados em todo o país e dos 5,5 mil servidores da ativa, dois mil já podem se aposentar até o final do Governo Dilma. Foi por isso que o Comando Nacional de Greve no Incra e MDA colocou entre as reivindicações de 2012 a realização de concurso para 4 mil profissionais – sendo três mil para Incra e mil para MDA.
Para piorar a situação, neste final de ano de 2012 mudanças desestruturantes no Incra estão sendo planejadas na surdina pelo Governo, com importante e decisiva participação das direções do Incra e MDA. Os servidores do Incra com dezenas de anos dedicados à autarquia têm muito a contribuir na reestruturação positiva do órgão, mas estão sendo simplesmente postos de lado pelos iluminados. As entidades representativas dos servidores estão cobrando explicações e participação no processo de reestruturação há algum tempo, mas as direções do Incra e MDA não se manifestaram.
Por fim, a direção da Cnasi considera que em 2013 são necessárias ações conjuntas com o Governo na construção de espaços para discutir e atender as reivindicações dos servidores do Incra e MDA, bem como para fortalecer a autarquia e o ministério a fim de que possam melhor atender os dezenas de milhões de brasileiros assistidos pelos órgãos.
