CNASI-AN SOLICITA QUE PRESIDÊNCIA DO INCRA INTERVENHA NA APLICAÇÃO DE META INSTITUCIONAL PARA QUE SERVIDORES NÃO TENHAM PERDA DE REMUNERAÇÃO

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A Diretoria da CNASI-AN encaminhou ofício à Presidência do Incra no qual solicita intervenção na aplicação das metas institucionais do 5º Ciclo da Avaliação (período maio a dezembro de 2015) para que os servidores da autarquia não tenham perdas remunerativas. Isso porque a execução das metas institucionais do 5º Ciclo da Avaliação está muita abaixo do que foi projetado.

 

O dia 29 de abril de 2016 era o prazo final para que fossem inseridos pelas unidades do Incra no sistema do órgão os dados das metas institucionais do 5º Ciclo da Avaliação. Após aquela data, estava prevista a verificação do cumprimento das metas globais pela autarquia e das metas intermediárias pelas superintendências, o que, dependendo da pontuação institucional, pode influenciar no cálculo das gratificações (no percentual de 80% da instituição) e impactar os vencimentos dos servidores.

 

Em outras oportunidades esta mesma situação ocorreu, mas não chegou a prejudicar remuneração dos servidores, pois a Presidência do Incra emitiu portaria desobrigando a vinculação entre vencimentos dos trabalhadores e o cumprimento das metas do órgão.

 

No ofício a CNASI-AN argumenta que se deve fazer a revisão geral das metas intermediárias das unidades do órgão, tendo em vista as dificuldades operacionais, orçamentárias e financeiras do Incra no período de avaliação, o que certamente compromete o atingimento das metas por muitas superintendências regionais.

 

Acesse AQUI cópia do ofício protocolado.

 

Fonte: CNASI-AN

Comentários  

 
0 #1 EsclarecimentoWillian Cardoso Santana 05-05-2016 14:50
Apenas para esclarecer, o período correto do 5º ciclo de avaliação é de maio de 2015 até abril de 2016.
Independentemen te do pedido da CNASI é de praxe que as metas sejam revisadas nas ocorrências de revisão do caderno de metas e/ou contingenciamen tos orçamentários. Ainda está em análise os impactos dos contingenciamen tos desde ano. Quanto à desvinculação entre vencimentos e cumprimento de metas, não tenho conhecimento. A vinculação das gratificações GDARA/GDAPA às metas estão definidas no Decreto 7.133/2010 que estabelece, em seu artigo 5º, §2º, que as metas globais podem ser revisadas a qualquer tempo na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a unidade de avaliação não tenha dado causa a tais fatores.
O prazo do dia 29 a que se refere a matéria nesse site diz respeito ao envio de justificativas por parte das SRs sobre possíveis fatores que possam ter influenciado negativamente no alcance das metas.
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