CNASI-AN E ASSEMDA REJEITAM EXTINÇÃO DO MDA E RETIRADA DE ATRIBUIÇÕES DO INCRA DURANTE AUDIENCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O TEMA

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audiencia publica plateia2 24.5.2016Representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e da ASSEMDA participaram de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de maio de 2016, sobre a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e a retirada de atribuições do Incra. Os representantes apresentaram argumentos e posicionamentos contrários à extinção do ministério e a perda de atribuições do Instituto, reportando-se a decisões tomadas pela categoria em assembleia e Encontro Nacional.

 

Dois eventos nacionais deram direcionamentos à postura apresentada pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e ASSEMDA na audiência pública. O primeiro, foi a assembleia realizada pela ASSEMDA, ainda na quinta-feira MDA arte nao ao fim do mda(12/05), véspera da extinção do MDA pelo presidente em exercício Michel Temer. Nesta assembleia, os servidores e as servidoras do MDA em Brasília e das delegacias de quase todo o país aprovaram por unanimidade o início de uma campanha unitária pela manutenção do ministério. Entre as iniciativas, uma carta-manifesto para coletar assinaturas, especialmente de personalidades e entidades e organizações dos movimentos sindicais e populares e da sociedade civil organizada.

 

O segundo evento nacional que referendou os posicionamentos expostos na audiência pública do dia 20 de maio de 2016 foi o Encontro Nacional dos servidores do setor de Agricultura e Reforma Agrária, realizado no dia 13 maio de 2016, em Brasília. Neste evento, representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO) criticam as decisões arbitrárias do Governo interino de Temer sem o devido debate com os trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que serão afetadas. Um documento denunciando que essas decisões de Temer prejudicam 70 milhões de brasileiros foi produzido, bem como definida uma série de atividades / ações a serem realizadas no sentido de reverter os prejuízos ao Incra e MDA, bem como aos públicos atendidos por estes órgãos.

 

Alem de dezenas de servidores do Incra e MDA, participaram da audiência pública representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, movimentos sociais e parlamentares. Todos fizeram criticas a decisão do Governoaudiencia publica 24.5.2016 img201605241642336015334MED interino de Temer de extinguir o MDA e a retirar atribuições do Incra.

 

Acesse AQUI matéria da Câmara dos Deputados sobre a audiência.

Confira AQUI todos os vídeos da audiência pública.

 

Audiência em 2014

A CNASI - enquanto entidade nacional representante dos servidores do Incra que atuam no meio rural brasileiro, levando cidadania e promovendo a democratização de acesso à terra -,  vem há décadas participando de eventos nacionais e regionais sobre temas relativos às políticas e atividades desenvolvidas pelo Incra e MDA.

 

No dia 20 de novembro de 2014, a CNASI participou de audiência pública que debateu a reestruturação do Incra, com participação do então presidente Carlos Guedes, deputados, representantes de entidades, além de dezenas de servidores da autarquia e ministério lotados em Brasília e outros estados.

 

Acesse AQUI matéria sobre a audiência pública de 2014.

 

Fonte: CNASI-AN

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