CNASI-AN ORIENTA SERVIDORES E ASSOCIAÇÕES PARA ADERIREM A MOBILIZAÇÕES CONTRA PEC 241 2016 E AVALIAREM GREVE GERAL

PDFImprimirE-mail

A diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL orienta servidores do Incra e suas entidades representativas a realizarem de assembleias até o dia 5 de outubro de 2016 para aderirem a mobilizações, debater e divulgar os ataques a direitos conquistados, a exemplo da Reforma da Previdência e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 - que congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública. Além disso, como a previsão é que a PEC seja aprovada dias 10 e 11 de outubro, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL orienta a realização de paralisação nacional e piquetes nos locais de trabalho, além da participação em Greve Geral caso esta danosa emenda à Constituição Federal seja aprovada.

 

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL avalia que a crise não é dos servidores e que para resolver a falta de recursos o Governo deve taxar as grandes fortunas, cobrar os grandes devedores da Previdência Social e não desvincule receita para pagar juros a especuladores.

 

Boa parte das entidades nacionais representantes de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público está fazendo esta orientação à sua base de adesão às mobilizações e posterior participação em Greve Geral. CUT, CSPConlutas, Nova Central, Intersindical e Condsef estão entre as entidades que fazem estas orientações. Entretanto, não podemos nos restringir a elas. Temos que mobilizar os locais de trabalho e paralisar atividades, pois se é um ataque radical contra os servidores devemos rebater também até com radicalização.

 

A resistência da classe trabalhadora precisa ser construída com muita mobilização. É fundamental que as retiradas de direitos promovidas contra os trabalhadores apareçam nos diálogos com nossos colegas de trabalho, com as famílias que atendemos, com nossos familiares e amigos. Os ataques são contra toda a classe trabalhadora e nossa resistência também tem que ser construída dessa maneira. A luta continua, sempre!

 

Devemos intensificar as conversas e ações de esclarecimento a respeito do que estamos perdendo para que possamos contribuir na necessária Greve Geral: único instrumento possível para barrar ataques deste tamanho. Esta não é uma luta de uma categoria ou de algumas, é de todos nós, trabalhadoras e trabalhadores. É o presente e o futuro de nossas famílias que estão em jogo nesse segundo semestre.

 

Visitar outros locais de trabalho, convocar o sindicato, as oposições e percorrer todo o país para debater a necessidade da resistência contra tudo que vem contra nós!

 

Só a luta muda a vida. Fácil de falar, mas é preciso ter disposição e compromisso para construir essa frase na atuação política cotidiana. Por isso, o momento agora não é o de insistir no “fora esse” ou “volta aquela”. Agora, precisamos resistir, organizar e mobilizar as famílias trabalhadoras para não perdermos os direitos que os que vivem do nosso trabalho querem tirar. Sem ilusões com políticos, seus financiadores (empresários e banqueiros) e na democracia que nos oferecem. A luta é contínua e diária. A partir dos locais de trabalho e para além deles. Esse é o momento de fortalecer a mobilização para construir a Greve Geral!

 

Tal proposta trazida pela PEC 241/16, além da gravidade sobre o serviço público (leia-se  congelamento de salários e falta de renovação do serviço público via concurso público), será uma porta aberta para privatizações e as chamadas parcerias público privadas (PPPs), por conseguinte a corrupção. Ou seja, são propostas que vem conjuntas com a proposta de anistia ao caixa dois que somadas a criminalização das manifestações sociais, taxando-as de atos de terrorismo - segundo a Lei Nº 13.260, de 16 de março de 2016 -, formam a tríade na qual terceiriza os serviços públicos essenciais (dentre os quais, saúde e educação), empodera ainda mais  financiadores de campanha, caixa dois ligados a parlamentares corruptos,  ampliando muito o atual vergonhoso quadro de corrupção e de lambuja terá o poder de abafar arbitrariamente qualquer  denuncia via manifestação social. No caso do Incra, corremos o risco de nos tornarmos uma grande imobiliária, titulando lotes da reforma agrária e certificando imóveis para vender nosso território aos estrangeiros.

 

Acesse AQUI vídeo sobre a PEC 241/16.

 

5 de outubro

Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado Brasileiro (contra a PEC 241) vai ser realizado em 5 de outubro de 2016, com concentração de manifestantes em Brasília e atos por todo o Brasil.

 

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL orienta que servidores e associações procurem outras entidades locais, a exemplo do sindicato dos servidores públicos, para articular organização e participação no ato do dia 5 de outubro e outros que se seguirem, bem como debatam adesão à Greve Geral.

 

Dieese

De acordo com estudo do Dieese, se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002 o Governo Federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.

 

A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. Isso porque os salários poderão ser congelados e permite a limitação de concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo.

 

PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, no dia 15 de junho de 2016, com objetivo de economizar dinheiro para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. O problema é que a PEC congela os gastos públicos por 20 anos.

 

Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação, Saúde e até mesmo a Reforma Agrária / Ordenamentos da Estrutura Fundiária – atividades executadas prioritariamente pelo Incra.

 

Segundo divulgação da imprensa, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, será lido na terça-feira (4/9) na comissão especial da Câmara - de acordo com o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é aprovar o texto na quinta-feira (6/9) e levar a proposta para votação em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 de outubro de 2016.

 

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

 

Chamada de novo regime fiscal pelo Governo Federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, n o ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

 

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público

 

Fonte: CNASI-AN

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Blogs das Regionais

Links Úteis

sindsepdfasseraincracutfassincracnasi_lutas