ABORDAGENS JURÍDICAS, SOCIAIS E GOVERNAMENTAIS SÃO DESTAQUES NO SEMINÁRIO NA TARDE DE TERÇA-FEIRA (30/11)

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Na tarde desta terça-feira (30/11), no primeiro dia do Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e o Desenvolvimento Agrário – que se realiza até a quinta-feira (2/12), em Brasília –, as apresentações destacaram abordagens governamentais, sociais e jurídicas.

A abordagem governamental foi proferida pelo secretário da SERFAL – Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal -, Carlos Mário Guedes de Guedes, que destacou o papel da regularização fundiária no Governo Lula. Guedes apontou as ações do chamado programa "Terra Legal" na legalização de propriedade de imóveis rurais na Amazônia Rural. A SERFAL faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Confira aqui a íntegra da apresentação do secretário Carlos Guedes.

img_0198A segunda palestra da tarde foi proferida pelo coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Amapá, Alessandro Gallazzi, que fez críticas à atuação do Incra, do MDA e Governo Federal como um todo. Segundo Gallazzi, a incapacidade do governo de saber quem está nas terras brasileiras é algo inaceitável. Para o coordenador, há muitas normas e pouca ação. Isso atrapalha a vida dos agricultores familiares, que não são produtores de commodities, e, por conta disso, são marginalizados – afirma Gallazzi. Jacques Alfonsin.

img_0211A terceira palestra da tarde foi do advogado Jacques Távora Alfonsin, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), que abordou os aspectos legais que permitem a reforma agrária, o direito de posse e uso da terra, bem como os equívocos da legislação brasileira no direito agrário.

A íntegra da palestra de Jacques Alfonsin pode ser acessada aqui.

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