SECRETÁRIO DO TERRA LEGAL APOIA SERVIDORES PELA ISONOMIA E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO INCRA

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Servidores do Incra estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (23), com o secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA), Carlos Guedes, para pedir apoio ao movimento “Isonomia e Reestruturação JÁ”, que busca o fortalecimento da autarquia. Os servidores fizeram uma exposição detalhada sobre atual situação do Incra, apontando problemas e possíveis soluções. SRFA também é conhecida como Terra Legal, por ser a executora do Programa do mesmo nome. Nesta reunião, que aconteceu na sede da SRFA, em Brasília, os servidores solicitaram ainda o compromisso e o empenho do secretário no sentido de articular no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Casa Civil a abertura de negociações e a solução dos graves problemas que vêm passando a instituição. Guedes disse aos presentes – que estavam acompanhados pelos diretores da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e da Associação de Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR) –, estar de acordo com as necessidades de fortalecimento do Incra e que iria apoiar as demandas junto aos órgãos competentes. Terra Legal O Governo Federal, por meio do Programa Terra Legal, vai titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Segundo o MDA, nos próximos três anos, a meta é regularizar 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares. Essa atividade é realizada pelo Incra, por meio da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, utilizando recursos e pessoal da autarquia agrária. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR

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