PARALISIA E RETROCESSO CONTINUAM A PLENO VAPOR NOS 49 ANOS DO INCRA

Última atualização em Dom, 20 de Outubro de 2019 17:06 Escrito por diretoria_redacao Ter, 09 de Julho de 2019 22:28

No ano de 2019, o INCRA chega a seu 49º aniversário de criação em paralisia e retrocesso das principais políticas públicas sob sua alçada. Isso nunca deveria acontecer, pois o INCRA possui uma atribuição estratégica para o desenvolvimento rural brasileiro.

O INCRA é a autarquia federal responsável pelo cadastro de imóveis rurais do Brasil, com 6.574.830 imóveis particulares registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), segundo dados de julho de 2018. Bem como pelo ordenamento da estrutura fundiária do país - com 851,6 milhões de hectares, sendo que destes há 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados, muitos destes ainda sem destinação, sem documentos nos quais sejam identificados seus proprietários. É também a autarquia que tem a missão constitucional de efetivar a reforma agrária, visando a desconcentração fundiária e a democratização do acesso à terra, para que os trabalhadores do campo possam produzir alimentos e viver dignamente, evitando o inchaço das cidades e o aumento da população desempregada e em situação de miséria. O Instituto tem ainda a incumbência de regularizar as terras das comunidades remanescentes de quilombo, que contabilizam, segundo dados do próprio INCRA, 2.648 áreas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Atualmente são atendidos pelo INCRA aproximadamente 30 milhões de brasileiros. Diretamente, são cerca de 10 milhões entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, não-índios. Outro setor atendido indiretamente pelo INCRA é o dos proprietários rurais - incluindo seus funcionários e prestadores de serviços -, os quais ocupam os 6,5 milhões de imóveis rurais particulares, cuja somatória das suas áreas é de 775.523.405 hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados ou um campo de futebol).

Há estimativas que apontam ser o INCRA o responsável pela ocupação de 30 a 50 por cento do território nacional, já que sua atuação nas últimas décadas permitiram a criação de centenas de cidades e até capitais em todo o país, com destaque para as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Isso, porque desde a fundação do INCRA, em 1970, até 1985 o órgão foi usado para realizar uma "Política de Estado", de incentivos à ocupação da Amazônia e Centro-Oeste nos programas de colonização oficial, de colonização particular e de regularização fundiária de grandes áreas de terras públicas, visando a expansão da fronteira agrícola e no interesse dos grandes produtores rurais. Apenas a partir de 1986, com a efetivação do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), iniciou-se a criação de assentamentos.

A partir de então, a atuação do INCRA cresceu. Desde a sua criação, o quantitativo de áreas de colonização e projetos de assentamento aumentou em 135 vezes – saindo de 67 para 9.437 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para pouco mais de 87,9 milhões de hectares. Já o número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, ou quatro milhões de pessoas. Aumentou também sua atuação territorial, saltando de 61 para mais de 2000 municípios de todo o país – aumento de 33 vezes. Mas a força de trabalho ativa foi severamente reduzida de 9.000 (entre os anos 70 e 90) para cerca 4.000 servidores atualmente.

Diante da expressividade dos dados e da missão estratégica que o INCRA possui, com a possibilidade de impulsionar, por meio da integração de várias políticas públicas, a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira e mundial, pergunta-se por que o INCRA está em paralisia e até retroage em políticas públicas sob sua responsabilidade???

O atual governo diz que não tem recursos para investir em políticas voltadas para os trabalhadores do meio rural brasileiro, para desenvolvimento dos assentamentos, regularização das comunidades quilombolas, etc. Apenas sinaliza, em contexto de crise econômica, que vai dar sequência à política de entrega de títulos aos assentados de forma massiva, como fez o governo anterior, sem análise técnica da viabilidade econômica e social e dos impactos sociais da referida ação e sem levar em conta o montante de recursos investidos pelo Estado para aquisição/desapropriação das referidas áreas. Vale destacar que desde que a referida ação foi adotada como prioridade, não houve melhoria dos índices de concentração fundiária e distribuição de renda nas regiões de assentamentos.

Mas aqui dentro nada vai bem, pois o INCRA continua caindo aos pedaços – a exemplo da sede da Superintendência na Paraíba, recentemente interditada, além de outras 10 Regionais que possuem problemas semelhantes. Falta tudo em termos materiais nas superintendências e unidades avançadas – de papel higiênico a água, equipamentos eletrônicos, transporte e recursos financeiros, diárias para desenvolvimento das atividades em campo. As gestões nacionais e regionais são deliberadamente orientadas para a paralisia, para alimentar o círculo vicioso: não investe-se em estrutura física e humana para desenvolvimento dos trabalhos de forma qualificada, recebe críticas da sociedade, público assentado e órgãos de controle justamente por isso e usa os baixos índices de atingimento dos resultados justamente para paralisar ainda mais as pífias políticas que ainda subsistem, ou seja, a atual gestão atua para retroalimentar incessantemente o esvaziamento da missão da autarquia.

Quanto aos servidores, a situação não é diferente. Em 18 de janeiro de 2019, o atual presidente da República vetou a minguada e insuficiente reestruturação de carreiras, prolongando ainda mais a situação de defasagem do poder de compra dos salários dos servidores, cuja porcentagem expressiva sequer possui recursos para arcar com os custos de saúde da maioria dos profissionais do órgão. Aliado a isso, a perspectiva de aprovação da destruição da previdência pública trará impactos tanto aos servidores ativos quanto aos já aposentados, com ampliação de alíquotas de contribuição, aumento de idade mínima para se aposentar e diminuição drástica dos valores da remuneração, bem como os mais jovens podem até não conseguir se aposentar.

O ataque ao Serviço Público que atende aos trabalhadores – sejam os do meio rural ou os do meio urbano –, não se restringe ao INCRA, obviamente. Com a paralisia das ações, a não destinação de recursos financeiros, a perspectiva de aposentadoria em massa de servidores e ausência de ações visando a recomposição efetiva da força de trabalho, o INCRA tende a extinção, o que só pode ser revertido a partir de um amplo processo de luta e mobilização dos servidores e dos trabalhadores destinatários e beneficiários das políticas da autarquia.

Diretoria Nacional da CNASI-AN

PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO INCRA: DISCURSO DE MORALIZAÇÃO E CONTROLE PARA DISFARÇAR A PARALISIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Última atualização em Dom, 20 de Outubro de 2019 17:04 Escrito por diretoria_redacao Sáb, 08 de Junho de 2019 12:02

Em um ofício emitido pela Presidência do Incra para o Ministério da Agricultura, no dia 31 de maio de 2019, é encaminhada uma proposta de reestruturação da autarquia agrária. Mas na exposição de motivos há críticas generalistas "à ideologia de governo anteriores", sem citar o que seriam e em que a atual gestão se diferencia. No documento é proposta "auditoria geral nas ações do órgão" e é chancelada a paralisação de políticas públicas, a exemplo do assentamento de famílias e desapropriação de novas áreas para a reforma agrária. Além disso, o documento não propõe nenhuma ação efetiva de valorização de servidores, como a reestruturação de carreiras.

A ausência de nomes e de citação de governos visa, sutilmente, esconder a história, pois nos 49 anos de existência do Incra, a autarquia foi majoritariamente aparelhada pelos ruralistas (setor que continua dirigindo as ações e a política agrária), visando impedir as desapropriações para reforma agrária, bem como limitar ações de benefícios às famílias assentadas. Exemplo disso, é que o Incra foi fundado em 1970, mas apenas em 1985 é elaborado o I Plano Nacional de Reforma Agrária. Antes disso, nos governos empresariais-militares que assumiram, a partir do Golpe de Estado de 1964, a única ação da autarquia era a colonização, que visava beneficiar o grande capital agrário por meio da expansão da fronteira agrícola. Ainda nesse período, os militares doaram enormes quantidades de terras públicas para empresas nacionais e estrangeiras, expropriando posseiros, comunidades tradicionais e indígenas em todos os biomas brasileiros, principalmente na Amazônia Legal. Em 1987 o Incra foi extinto pelo então presidente Sarney, voltando em 1989, por meio de lei parlamentar.

Nos últimos 16 anos - apesar de algumas ações, como concursos para servidores, ampliação de orçamento e crédito e criação de assentamentos que beneficiaram cerca de 600 mil famílias -, os ruralistas e seus colaboradores continuaram exercendo pressão fundamental para o sucateamento da autarquia, resultando na redução e precarização da força de trabalho, na ampliação da terceirização e na paralisia das atividades do orgão, com destaque para o lobby que culminou na Lei 11.952/2009 (também chamada de Lei de Regularização da Grilagem).

Em resumo, a situação em que o Incra se encontra atualmente é fruto do histórico e do interesse político que sempre esteve por trás das suas ações: um aparelho de Estado criado para impedir a universalização do acesso à terra e a reforma agrária, por meio da contenção e controle dos movimentos sociais, utilizando até repressão e cooptação.

Conclusão da proposta
Entre os documentos em anexo ao ofício consta o "Modelo conceitual da macroestrutura do Incra", no qual se faz uma análise pouco aprofundada e chega às seguintes conclusões:

"Diante do apresentado algumas linhas deverão fazer parte do dia a dia dessa nova fase do Incra, uma autarquia que vai cada vez mais se configurar como gestora fundiária do País.

Regularização Fundiária: assumir o seu importante papel com órgão federal de Governança Fundiária, retomando a regularização fundiária de glebas federais por todo território brasileiro, realizando sua missão constitucional de fiscalização e gestão fundiária, sendo na faixa de fronteira, apoio aos estados fazendo uma via de mão dupla nas informações junto aos órgãos estaduais de terras, e retomando diretamente a coordenação da regularização fundiária nos nove estados da amazônia legal. A regularização fundiária é questão de cidadania trazendo segurança jurídica a seu povo, trata-se de uma ação fundamental de governo esquecida principalmente fora da amazônia legal a mais de vinte anos.

Regularização Territorial Indígena e Quilombola; trazer para o nível técnico as demandas de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, mantendo o respeito a cultura e xxxx das referidas comunidades, porém procurando trazer segurança jurídica as partes, agilidade e comprometimento técnico nas análises de forma a que as comunidades, produtores rurais e empreendimentos tenham os seus processos de identificação, delimitação, demarcação e parecer em processos de licenças ambientais em um espaço de tempo compatível às necessidades de crescimento do nosso País.

Assentamentos Rurais; trazer viabilidade aos assentamentos rurais, muitos deles descaracterizados com o tempo, por inúmeras razões neste já explicitadas, utilizar-se do arcabouço jurídico necessário para cumprimento do papel de disseminador das politicas públicas necessárias como infraestrutura e fomento a fim de chegar a regularização, titulação e emancipação dos conglomerados, colocando os beneficiários em um outro patamar social.

Evolução humana e tecnológica; para cumprimento de suas funções finalísticas, faz-se necessário investimentos na área meio, com quarenta e nove anos de existência já desgastado pelo tempo, mudanças de governo e principalmente pela intervenção política, um choque tecnológico e de gestão são pré-requisitos necessários, investimento em material humano, qualificação remuneração e melhoria na carreira; investimentos em tecnologia sistematização e inteligência artificial, bem como um processo de planejamentos estratégico, são hoje peças chaves para o tamanho do desafio que se apresenta".

Apesar de citar na conclusão do item Evolução humana e tecnológica, uma previsão de reestruturação de carreiras e "investimento em material humano", não está explícita a realização de concursos público, ou seja, há mais dúvidas que certezas.

Reivindicação dos servidores
Em Assembleia Nacional, no final do mês de março de 2019, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL deliberou por consenso a não legitimação e não participação no eventual o Grupo de Trabalho de Reestruturação do Incra criado e em seu resultado. Naquela época, já havia o diagnóstico de que eventual proposta resultante estaria alinhada com a política geral do atual Governo e não traria benefícios ao público beneficiário do Incra nem aos trabalhadores da autarquia. Apesar de a CNASI-AN ter reafirmado, apresentado, entregue impresso, enviado por e-mail e procolado pelo SEI junto à Presidência do Incra e ao GT de reestruturação, no dia 9 de abril de 2019, as pautas e propostas históricas dos servidores, defendidas e reiteradas em todas as gestões anteriores, a proposta agora encaminhada pela direção do Instituto ao Ministério da Agricultura confirmou a análise e diagnóstico realizado na última Assembleia da CNASI-AN, pois desconsidera solenemente as reivindicações materializadas na proposta de fortalecimento do órgão sintetizada pela entidade, com base nas defesas históricas da categoria e no Plano de Lutas, aprovado em março de 2019.

A proposta encaminhada ao GT pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL sintetiza a defesa, o fortalecimento e a melhoria da gestão das políticas pública realizadas pelo Incra (a exemplo da reforma agrária, cadastro e regularização fundiária); fortalecimento da autarquia (com ampliação de orçamento, criação de mais 10 superintendências regionais - passando então de 30 para 40 superintendências do órgão em todo o país); melhoria e qualificação da gestão, bem como valorização dos servidores – com reestruturação de carreiras, melhoria dos padrões de remuneração e concurso público para mais três mil novos profissionais, visando recompor a força de trabalho.

Posicionamento da CNASI-AN
A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, entidade que representa cerca de 90 por cento dos servidores do Incra, esclarece que desde o início do atual Governo havia uma desconfiança sobre os discursos de gestores que pregavam o "fim do aparelhamento ideológico, choque de gestão e rigor na condução dos processos". Em realidade, o aparelhamento ideológico permanece quase o mesmo - só mudou o grupo gestor. Indicações políticas e partidárias sem nenhum perfil técnico continuam acontecendo, como em todos os governos anteriores. Na proposta de reestruturação apresentada há uma tentativa de mascarar a paralisia das políticas e ausência de recursos, com a desculpa de que é preciso "pôr ordem na casa".

Os trabalhadores do Incra sempre estiveram a favor da melhoria e profissionalização da gestão, bem como dos processos com vistas a alcançar o resultado da missão do órgão: realizar a Reforma Agrária e o ordenamento da estrutura fundiária. Sempre se defendeu o combate a impunidade e aos desvios, notadamente em processos administrativos, que beneficiaram os interesses do setor ruralista. No entanto, a atual gestão tenta, com discursos moralizadores e com vocabulário tecnicista, não falar da realidade: no aspecto do aparelhamento político-partidário e da gestão - como sempre, nada mudou.

A proposta de reestruturação do Incra materializa política e ideologicamente um posicionamento no sentido de não valorizar o órgão e seus servidores, paralisando as principais ações, a exemplo da regularização de comunidades quilombolas, criação de assentamentos, vistorias para desapropriações de áreas, etc. Tenta colocar a "culpa" em antigas gestões, como se o mesmo setor ruralista não tivesse também participado e influenciado ações nefastas do Incra em governos anteriores.

Mais uma vez grupos econômicos e políticos ligados aos grandes proprietários de terras utilizaram do poder de manobra, dentro de uma legalidade suspeita, para engessar o Incra, prejudicando às dezenas de milhões de integrantes da população trabalhadora rural, precariamente atendida em suas condições materiais de vida e no acesso a seus direitos.

Diretoria Nacional da CNASI-AN

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Documentos sobre a proposta de reestruturação do Incra:
- Ofício
- Modelo conceitual da macroestrutura
- Força de trabalho

Destaque na imprensa sobre o caso:
- O Estado de São Paulo
- Correio Braziliense

Proposta de reestruturação do Incra feita pela CNASI-AN
- Ofício, proposta e plano de lutas

(Material atualizado às 17h34 min, de 08.06.2019)

GREVE GERAL – CNASI CONVOCA ASSOCIAÇÕES E SERVIDORES DO INCRA PARA PARALISAÇÃO DE 14 DE JUNHO

Última atualização em Qui, 03 de Outubro de 2019 00:56 Escrito por diretoria_redacao Sáb, 08 de Junho de 2019 11:50

Para se adicionar às ações e mobilizações em defesa dos direitos dos brasileiros (a exemplo da aposentadoria, educação e saúde públicas), bem com em concordância e atendimento à decisão das centrais sindicais, que estabeleceram a GREVE GERAL no dia 14 de junho de 2019, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convoca as associações e servidores do Incra a se juntarem aos movimentos e paralisações que serão realizadas na data por todo o país.

A adesão do Incra a este movimento e outros que ocorram também está amparada nas decisões da Assembleia Nacional da CNASI-AN, de março de 2019, que definiu ampla participação da categoria nas ações e movimentos que objetivam defender os direitos dos servidores e dos brasileiros de forma geral.

A decisão de realizar Greve Geral em 14 de junho ocorreu durante o ato do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em São Paulo (SP), em 1º de maio de 2019. Na oportunidade, todas as centrais sindicais do Brasil organizaram um ato unificado de 1º de maio, na capital paulista, com a participação de cerca de 200 mil pessoas na manifestação, no Vale do Anhangabaú. Os trabalhadores presentes no ato fizeram uma votação simbólica de apoio à deflagração da Greve Geral contra a Reforma da Previdência e defesa de outros direitos. A partir daquela data, a orientação das centrais foi para que a mobilização fosse construída nas bases das mais diversas categorias – a exemplo do Incra. O objetivo é que, no dia 14 de junho, sejam paralisados todos os locais de trabalho, locais de estudo, comércio, bancos e circulação de mercadorias e veículos q transporte público, demonstrando assim para o Governo que os trabalhadores, estudantes e cidadãos de forma geral não aceitam retirada de direitos.

Defender a Previdência Social pública e combater a proposta que acaba com aposentadoria é uma das principais bandeiras da Greve Geral, assim como ampliação das ações que promovam a educação e saúde públicas para os brasileiros de todos os recantos do Brasil.

Pautas no Incra
Os direitos defendidos nacionalmente têm grande importância para os servidores do Incra, pois há fortes ameaças à aposentadoria dos profissionais mais jovens e possibilidade de perdas para os que estão no meio e final das carreiras.

Quanto à saúde, esta também é uma importante pauta para os servidores do Incra, pois os que ainda conseguem pagar as altas mensalidades da GEAP denunciam que a qualidade dos serviços, rede de atendimento e eficiência do atendimento têm caído fortemente nos últimos anos. Já quem saiu (ou foi expulso, por não ter condições financeiras para pagar mensalidades) da GEAP reivindica plano dentro da sua capacidade de pagamento, mas com qualidade e ampla rede de atendimento.

Já a educação, essa é uma pauta geral que atinge a todos, servidores, seus parentes e pessoas próximas, sendo essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional dos tralhadores do órgão.

Para além das pautas gerais, há as específicas do Incra relacionadas à promoção das políticas públicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento do órgão e valorização dos servidores. Na participação da greve geral é importante que os servidores sejam explícitos, enfáticos em mostrar a sua indignação e contrariedade com a posição do governo em não atender o órgão nas suas necessidades – a exemplo da péssima proposta de reestruturação da autarquia, na qual ataca ideologia de governos anteriores, propõe auditoria geral nas ações do órgão, restringe reforma agrária e não valoriza os servidores.

Desta forma, a CNASI-AN orienta que as associações e trabalhadores do Incra mantenham contato e façam articulação com outras entidades representativas, a exemplo do sindicato dos servidores federais local, para que se somem nas ações, mobilizações, paralisações, marchas, debates, seminários, etc, durante o 14 de junho de 2019, a fim de que o movimento seja o mais forte possível.

Portanto, em virtude dos ataques à aposentadoria, representados pela PEC 06/2019 - a malfadada reforma da previdência -, e seguindo o calendário unitário de lutas do movimento sindical, conforme deliberado na última Assembleia Nacional, a Diretoria da CNASI-AN orienta as suas seções associativas e entidades filiadas que:

- em conjunto com os sindicatos ou em separado, realizem assembleias para debater e deliberar sobre a greve geral no dia 14 de junho;

- a paralisação das unidades e adesão aos movimentos de rua dos trabalhadores do Brasil é a única alternativa capaz de barrar esse nefasto projeto, e entrem em contato com trabalhadores e entidades de outros órgãos públicos para propor e organizar colunas de servidores públicos nas manifestações de 14 de junho.

Fonte: Cnasi-AN

CARTA ABERTA À SOCIEDADE: A MP 870/2019 E AS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS E AGRÁRIAS

Última atualização em Ter, 16 de Abril de 2019 17:37 Escrito por diretoria_redacao Ter, 16 de Abril de 2019 17:12

Nós, servidores públicos organizados nas associações abaixo identificadas, vimos a público expor nossa preocupação e posicionamento contrário ao conjunto de recentes iniciativas que alteram drasticamente as políticas socioambientais, com impactos sobre povos indígenas, quilombolas, o público da reforma agrária, bem como sobre o direito de todos os brasileiros e brasileiras a uma sociedade justa e a um meio ambiente saudável.