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CARTA ABERTA À SOCIEDADE: A MP 870/2019 E AS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS E AGRÁRIAS

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Última atualização em Ter, 16 de Abril de 2019 17:37 Escrito por diretoria_redacao Ter, 16 de Abril de 2019 17:12

Nós, servidores públicos organizados nas associações abaixo identificadas, vimos a público expor nossa preocupação e posicionamento contrário ao conjunto de recentes iniciativas que alteram drasticamente as políticas socioambientais, com impactos sobre povos indígenas, quilombolas, o público da reforma agrária, bem como sobre o direito de todos os brasileiros e brasileiras a uma sociedade justa e a um meio ambiente saudável.

 

COMBATE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, FORTALECIMENTO DO INCRA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES SÃO PRINCIPAIS DECISÕES DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN

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Última atualização em Qua, 22 de Janeiro de 2020 19:50 Escrito por diretoria_redacao Sáb, 06 de Abril de 2019 18:48

P 20190328 104727 2Os representantes dos servidores do Incra nos estados que participaram da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN, em Brasília, nos dias 28 e 29 de março de 2019, definiram uma série de prioridades e ações que a base de trabalhadores da autarquia e suas entidades locais devem fazer, como forma de garantir direitos adquiridos e buscar melhorias para o órgão e carreiras. Assim, ficou definido que entre as prioridades estão: COMBATE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, FORTALECIMENTO DO INCRA e VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.

 

Outras decisões estão relacionadas à ampliação da mobilização (interna e externa) dos servidores; combate aos assédios moral e sexual; reivindicação de melhoria das condições de trabalho, predial, material e de dados; fortalecimento das entidades locais; bem como a continuação da campanha pela reestruturação de carreiras.

 

Essas e outras decisões são frutos das exposições, trocas de informações, avaliações e debates a cerca de diversos temas relacionados ao cotidiano da autarquia, dos ataques aos direitos dos trabalhadores como um todo e ao Serviço Público pelo atual Governo, bem com aos possíveis projetos que pioram as situações de precarização do trabalho, da aposentadoria, da remuneração, da assistência / plano de saúde, da gestão dos órgãos públicos, de assédio, da qualidade de vida e que ampliam a terceirização de forma generalizada.

 

Como materialização das decisões desta ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN de 28 e 29 de março de 2019 foram confeccionados dois documentos, que são: Relatório da Assembleia; Plano de Lutas. O primeiro, é estritamente relacionado ao evento, enquanto o segundo, é mais abrangente, pois recupera pautas históricas da categoria dos servidores federais, como um todo, e as específicas dos profissionais do Incra, válido para o período de 2019 a 2022.

 

Acesse AQUI o relatório da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN

Confira AQUI o PLANO DE LUTAS / AÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA – 2019 / 2022

 

Frente parlamentar
Desde janeiro de 2019 que uma nova Frente Parlamentar - com objetivo de promover as políticas públicas executadas pelo Incra, fortalecer o Incra e valorizar seus servidores -, está sendo construída, a exemplo daquela de 2018. Como houve mudança em pouco mais da metade dos parlamentares do Congresso Nacional, surgiu a necessidade de se criar outra frente, com novos nomes e objetivos ampliados.

 

Integrantes das Diretorias da CNASI-AN e Assera/BR estão constantantemente em busca de adesões de parlamentares para esta nova frente, sendo que até final de março de 2019 cerca de 150 das 200 assinaturas necessárias já haviam sido conseguidas. Representantes da Assincra/RO e Assincra/PA se adicionaram a essa busca de apoio para a frente nos dias que antecederam a ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN, de 28 e 29 de março de 2019.

 

Fonte: CNASI-AN

 

SOB COMANDO MILITAR, INCRA JÁ VIVE CENSURA INTERNA

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Última atualização em Qui, 03 de Outubro de 2019 01:19 Escrito por diretoria_redacao Ter, 02 de Abril de 2019 14:53

Um dia após o aniversário do golpe de 1964, a censura parece ter voltado a se instaurar nos órgãos públicos federais. Dessa vez, o alvo foi notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, denominada Incranet. A postagem, que comunicava aos servidores o lançamento do livro da professora aposentada Áurea Oliveira Silva, foi “retirada do ar”, excluída poucos minutos após a publicação por solicitação do Gabinete da Presidência do Incra, sob o comando do general João Carlos Jesus Corrêa.

áurea 2

A intenção do texto era divulgar o evento e o trabalho da autora, mas a temática parece ter incomodado a cúpula militar. Com o título “O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio – 1964-1979”, o livro aborda como a população foi ensinada a calar-se durante os anos de repressão, com enfoque na realidade catarinense. O texto de divulgação trazia o testemunho da autora, que foi presa, exilada e retornou ao Incra após a anistia, em 1986. Embora trouxesse elementos oficiais da memória da instituição, como a reintegração da autora ao quadro do Incra (disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/3561410/pg-23-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-11-08-1986?ref=previous_button ) após processo julgado pela comissão interna de anistia (constituída pela Portaria/INCRA/P/n9 204/86 alterada pela Portaria/INCRA/P/n9 321/86), a divulgação do conteúdo não foi avaliada como de interesse aos servidores do Incra.

 

A atitude parece convergir com a estratégia da atual gestão do executivo federal, que busca esconder fatos históricos do passado, cobrindo-os com um manto de fake news divulgadas por meio das redes sociais.

 

 Confira, abaixo, o texto na íntegra:

 

 Servidora aposentada lança livro em Florianópolis/SC

Áurea Oliveira Silva, servidora aposentada do Incra em Santa Catarina, lança nesta segunda-feira (01/04) o livro “O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio – 1964-1979”. O evento acontece às 19h30, na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, localizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

A obra aborda a repressão ocorrida no período retratado e traz muito da vivência da própria autora. Áurea ingressou no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) em 1966 e atuou nos assentamentos do interior do estado do Rio de Janeiro, porém, foi perseguida pela ligação com as Comunidades Eclesiais de Base, o que a fez deixar o trabalho. Tal condição foi reconhecida por

Incranet print aurea comissão de anistia instituída no Incra em 1986, que culminou com a readmissão da servidora aos quadros da autarquia.

 

No período em que esteve ausente da função pública, foi presa pelo Departamento de Ordem Política e Social. Transferida para a Operação Bandeirantes, foi interrogada e torturada por dez dias. “Pior de tudo era ouvir que ninguém sabia onde eu estava e que iria desaparecer ali”, revela.

 

Áurea cita desaparecidos políticos e conta que no seu caso foi liberta por não ter envolvimento com as guerrilhas, foco central da busca por “subversivos” na época. “Eu não era ligada a partidos políticos, apenas tinha uma inconformidade com as diferenças sociais que eu observava desde a adolescência na Bahia”. Na década de 70 foi exilada no Chile e posteriormente emigrou para Canadá e Moçambique, retornando ao Brasil com a anistia em 1980.

 

No Incra, a educadora pôde contribuir para a redução das desigualdades sociais que tanto a incomodavam com a implantação de assentamentos em Santa Catarina, atuando no desenvolvimento de projetos da reforma agrária até se aposentar, na década de 90.

 

Pedagogia do silêncio

Lançado pela editora Insular, o livro é consequência da dissertação de mestrado “Aprender a calar e aprender a resistir: a pedagogia do silêncio em Santa Catarina”, defendida pela pedagoga no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e aborda como os indivíduos em Santa Catarina responderam à repressão instaurada pelo regime militar na época conviteretratada. Amparada em autores como Antonio Gramsci e Paulo Freire e compreendendo a educação em seu sentido amplo, “que não se dá somente nos bancos escolares”, a autora trabalha o conceito da educação relacionada ao silêncio (a pedagogia do silêncio) e seus desdobramentos: a coerção e a resistência.

 

“No livro analiso como a ditadura proibiu a voz horizontal das organizações sociais, utilizando os conceitos do cientista social argentino Guillermo O'Donnell, e como surgiu então a voz oblíqua”, explica Áurea. A autora complementa exemplificando a voz oblíqua como as poesias e músicas que criticavam a política na época utilizando metáforas.

 

Aos 75 anos, Áurea ainda mantém firmes seus ideais e a vontade de contribuir para a memória do país, planejando um novo livro, sobre suas experiências, para breve.

 

Fonte: CNASI-AN

 
 

CNASI PROTOCOLA NA CASA CIVIL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E INCRA PAUTA HISTÓRICA DE SERVIDORES SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, CONCURSO PÚBLICO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

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Última atualização em Sex, 01 de Março de 2019 16:24 Escrito por diretoria_redacao Sex, 01 de Março de 2019 16:14

Um ofício com a principais pautas históricas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra (composta por cerca de 90 por cento dos servidores do órgão) foi protocolado pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento de três páginas traz as principais pautas da categoria, com destaque para reestruturação de carreiras, concurso público e condições de trabalho na autarquia.

 

CNASI-AN CONVOCA BASE DE SERVIDORES PARA DEBATER REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS E PLANO DE LUTAS DURANTE ASSEMBLEIA NACIONAL

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Última atualização em Sex, 01 de Março de 2019 00:10 Escrito por diretoria_redacao Sex, 08 de Fevereiro de 2019 20:34

A base de servidores do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) foi convocada pela Diretoria da CNASI-AN para participar da ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade. Durante o evento - a ser realizado nos dias 28 e 29 de março de 2019, em Brasília -, haverá debate e decisão sobre temas relacionados às políticas públicas realizadas pelo Incra, sobre fortalecimento da autarquia e valorização dos servidores – a exemplo da reestruturação de carreiras.

 
 

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