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Escrito por Cnasi Nacional Qua, 28 de Abril de 2010 16:16

LUTA PELO FORTALECIMENTO DO INCRA I – Considerações Iniciais As mobilizações dos servidores do INCRA, a despeito de suas justas reivindicações econômicas – razão de defasagens salariais e objeto de acordo pendente, celebrado com o Governo em 05 de março de 2008 – tem como substrato principal à necessária revitalização da Instituição para o cumprimento satisfatório de sua missão, mediante a (re)estruturação de suas carreiras, a recomposição de sua força de trabalho, bem como a promoção de padrões remunerativos dignos, para todas as categorias profissionais que compõem o seu quadro de pessoal, em termos de servidores ativos e inativos. Atender com respeito às reivindicações apresentadas por esses servidores em greve, sem submetê-los às retaliações de medidas de constitucionalidade duvidosa, como é o caso da aplicação, ao serviço público, da Lei que disciplina a greve na iniciativa privada, é um gesto de bom senso essencial à construção democrática de saídas para problemas de tamanha complexidade e de relevante interesse público. II – Atual situação do INCRA a)     Quadro de pessoal: 6.200 servidores, sendo 1.300 contratados a partir de 2005 e 3.900 remanescentes do antigo Plano de Carreira, já extinto. Dos novos servidores, integrantes das Carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário, e Perito Federal Agrário, 400 já se demitiram e foram para outros organismos em razão dos baixos salários. Dos 3.900 remanescentes do antigo quadro, 40% encontra-se em processo de aposentadoria, o que significa que o INCRA, para o próximo ano, estará com o seu quadro de pessoal reduzido apenas a 4.140 servidores. b)     Demandas por serviços: enquanto o quantitativo de pessoal, nas duas últimas décadas, caiu de quase 9.000 para os atuais 6.200 servidores, as atividades da Instituição, somente em relação ao atendimento às famílias assentadas – que saíram de 300.000 para mais de um milhão, foram quadruplicadas, sem falar nas ações cadastrais e de regularização fundiária que adquiriram amplitude com a instituição do Programa Terra Legal. Consumadas essas aposentadorias, acrescidas dos continuados pedidos de demissão, este quadro se agravará acentuadamente, levando a Instituição a insolvência a curto e a médio prazo. c)     Negociações com a SRH/MP: deflagradas em julho de 2009, para processar a reestruturação das Carreiras do INCRA entre outras coisas, em razão do Termo de Acordo celebrado em março de 2008, foi, unilateralmente, interrompida em março do corrente ano. III - Proposta Cioso da atual situação, acima descrita, o Presidente do INCRA, através do Ofício/INCRA/P/N°548/2009, encaminhou ao Ministério do Planejamento, em 12 de novembro de 2009, pedido de isonomia salarial entre as carreiras do INCRA e a elevação de seus padrões remunerativos, conforme documento anexo. Esta proposta é a proposta defendida pela Confederação Nacional dos Servidores do INCRA. Brasília/DF, abril de 2010 A DIREÇÃO NACIONAL DA CNASI
 

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