INCRA CANCELA DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está cancelando desapropriações de terras para reforma agrária sem embasar as decisões em estudos técnicos ou financeiros. A Procuradoria...
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No ano de 2019, o INCRA chega a seu 49º aniversário de criação em paralisia e retrocesso das principais políticas públicas sob sua alçada. Isso nunca deveria acontecer, pois o INCRA possui uma atribuição...
Leia mais...PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO INCRA: DISCURSO DE MORALIZAÇÃO E CONTROLE PARA DISFARÇAR A PARALISIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Em um ofício emitido pela Presidência do Incra para o Ministério da Agricultura, no dia 31 de maio de 2019, é encaminhada uma proposta de reestruturação da autarquia agrária. Mas na exposição...
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Para se adicionar às ações e mobilizações em defesa dos direitos dos brasileiros (a exemplo da aposentadoria, educação e saúde públicas), bem com em concordância e atendimento à decisão das...
Leia mais...INCRA CANCELA DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está cancelando desapropriações de terras para reforma agrária sem embasar as decisões em estudos técnicos ou financeiros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) determinou que o órgão revogue as resoluções publicadas nesse sentido e deixe de publicar qualquer outras até que sejam realizados estudos de impacto humano e financeiro das desistências. Em muitos casos, já foram gastos milhões de reais em depósitos judiciais e processos administrativos.
PARALISIA E RETROCESSO CONTINUAM A PLENO VAPOR NOS 49 ANOS DO INCRA
No ano de 2019, o INCRA chega a seu 49º aniversário de criação em paralisia e retrocesso das principais políticas públicas sob sua alçada. Isso nunca deveria acontecer, pois o INCRA possui uma atribuição estratégica para o desenvolvimento rural brasileiro.
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO INCRA: DISCURSO DE MORALIZAÇÃO E CONTROLE PARA DISFARÇAR A PARALISIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Em um ofício emitido pela Presidência do Incra para o Ministério da Agricultura, no dia 31 de maio de 2019, é encaminhada uma proposta de reestruturação da autarquia agrária. Mas na exposição de motivos há críticas generalistas "à ideologia de governo anteriores", sem citar o que seriam e em que a atual gestão se diferencia. No documento é proposta "auditoria geral nas ações do órgão" e é chancelada a paralisação de políticas públicas, a exemplo do assentamento de famílias e desapropriação de novas áreas para a reforma agrária. Além disso, o documento não propõe nenhuma ação efetiva de valorização de servidores, como a reestruturação de carreiras.
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A Associação dos Servidores do Incra em Rondônia (Assincra/RO) emitiu documento no qual rebate as declarações do secretário de Estado da Agricultura, Evandro César Padovani, que pediu a extinção do Incra, dirigindo sua posição à bancada federal no Congresso Nacional e à ministra da Agricultura. A declaração do secretário de Estado da Agricultura de Rondônia foi publicada no jornal Diário da Amazônia, na edição de 19 de agosto de 2019.
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A Superintendência Regional do Incra em Rondônia sediou, nos dias 8 e 9 de maio de 2019, o Seminário Região Norte "O Incra que queremos", com objetivo de debater temas relacionados às políticas publicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento da instituição e valorização dos servidores – isso, com recorte regional, amazônico do órgão.
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Contribuir para a melhoria da gestão técnica e administrativa, bem como das condições de trabalho e da reestruturação da autarquia fundiária federal, além da defesa de uma previdência que atenda os interesses dos servidores e dos trabalhadores em geral, estão na pauta de atuação da nova diretoria da Associação dos Servidores da Superintendência Regional do Incra em Belém (Assincra), eleita nesta quinta-feira (21), para a gestão 2019/2021.Leia mais...Leia mais...Os servidores do Incra na Paraíba decidiram solicitar intervenção na Superintendência Regional do órgão no Estado, localizado na capital João Pessoa, durante assembleia realizada no dia 14 de março de 2019, após a interdição de boa parte do complexo onde fica a autarquia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma série de desavenças com o superintendente regional, Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo, que insinuou juntar os profissionais e equipamentos nos blocos ainda em funcionamento.
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