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VIOLÊNCIA CONTRA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE

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Seg, 03 de Maio de 2010 12:14

Na sexta-feira, 30.04, véspera do Dia do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido de liminar do governo ordenando o fim da greve da área ambiental valendo-se de argumentos inconstitucionais e inaceitáveis. Afirma que os servidores não poderiam fazer greve porque o acordo de 2007 com o governo ainda está em vigor e gerando efeito em razão da previsão de uma última parcela em 2010. Essa é uma fantasia construída pelo Ministério do Planejamento com o método do amálgama: a mistura de uma verdade com uma mentira. O STJ engoliu de pronto o amálgama sem ouvir ninguém, ordenou o fim da greve, sem qualquer amparo legal e constitucional, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser dividida pela Condsef e pela Asibama Nacional. Ora, a reivindicação da greve do meio ambiente é a reestruturação da carreira com efeitos somente para 2011. Não tem a ver com a parcela de 2010. E, mais, todos sabem que para uma reestruturação ocorrer em 2011 ela tem que ser encaminhada ao Congresso até 3 de julho de 2010. Além de violentar o direito de greve, a decisão do STJ pretende impor reajuste zero em 2011. A greve ambiental resulta justamente do descumprimento pelo governo de partes fundamentais do Termo de Compromisso de 2007. Ele previa que um Grupo de Trabalho iria elaborar “propostas de revisão da carreira no período de maio a novembro de 2008” (Cláusula 3ª). Isso não ocorreu. Previa também que o mesmo GT iria “debater a proporcionalidade entre vencimento básico e gratificação de desempenho para o exercício de 2010” (parágrafo único). Isso também não ocorreu. Em 2 de fevereiro de 2010 o Planejamento propôs, formalmente, um calendário de quatro reuniões para negociar as reivindicações dos servidores, contidas no Aviso Ministerial 238, de 5 de novembro de 2009 do Ministro Carlos Minc. São essas as negociações que se frustraram e levaram à greve. Hoje, por força de julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 2009, a greve dos servidores é regida pela mesma lei do setor privado (7.783/89). É uma contradição pois essa lei se baseia na celebração de acordo coletivo de trabalho que o mesmo STF havia negado aos servidores nos idos de 1990. De qualquer maneira, a aplicação dessa lei, não pode, jamais, implicar no cerceamento ou impedimento do exercício do direito de greve, sob pena de violação frontal à Constituição. Os procedimentos da Lei 7.783/89 foram todos cumpridos pelos grevistas. Mas ao acatar o AMÁLGAMA (verdade + mentira) do Planejamento, o que o Superior Tribunal de Justiça está fazendo é uma afronta à Constituição e à democracia, pois o direito de greve é um de seus pilares. Os servidores não vão se intimidar e levarão a questão ao Supremo Tribunal Federal. Lula: determine ao Planejamento que negocie em vez de aniquilar o direito de greve A razão de todas as greves é uma só: a posição do governo que diz que não vai proceder a reajustes em 2010 porque a lei não permite e que para 2011 não pode para não gerar despesas para o próximo governo. Essa é exatamente a posição dos privatistas, dos defensores do “estado mínimo” que querem destruir os serviços públicos. Coerente com essa posição, o MPlanejamento tenta aniquilar o direito de greve. Em mesa, chegou a dizer as greves são “desnecessárias” e “não levam a nada”. Esquecem que foi o movimento social, as greves!, que conquistaram a democracia e levaram à eleição de um governo que os nomeou para os cargos que ocupam. A tarefa do conjunto dos servidores é reforçar e estender as greves para mudar a posição do governo. No MTE, STJ proíbe governo de cortar o ponto Em decisão de 28.04.10, referente ao MTE, o ministro Mauro Campell assinala que é “grave a determinação de corte de ponto determinada por diretoria financeira do MPOG como medida sancionadora à adesão de movimento paredista que me afigura legítima”. Na sua análise, o ministro constata que o governo descumpriu acordos e conclui proibindo o corte de ponto até a decisão final da medida cautelar. A situação é a mesma em todos os demais setores e a mesma decisão deveria ser estendida a todos. Isto é a mídia Vinte e quatro dias de intensa greve dos servidores do MMA-Ibama-Instituto Chico Mendes-Serviço Florestal Brasileiro à qual se soma MTE, FNDE, INEP, SPU, mais INCRA e CNPq e nenhuma notícia na grande mídia. Mas bastou o STJ atacar a greve do meio ambiente para a Globo correr e noticiar, aumentando a pressão para destruir o direito de greve. A mesma mídia também não noticiou a vitória conseguida pelos servidores no mesmo STJ que proibiu o governo de cortar o ponto na greve do MTE. Fonte: Ascom Sindsep-DF
 

GREVE DE SERVIDORES DO INCRA COMEÇA A IRRITAR GOVERNO

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Sex, 30 de Abril de 2010 16:38

O Governo Federal, leia-se Presidência do Incra, deu na manhã desta sexta-feira (30/4), em Brasília, demonstração de descontentamento com o movimento grevista dos servidores do Incra em busca do fortalecimento da autarquia. [caption id="attachment_118" align="alignright" width="150" caption="Rolf Hackbart, presidente do Incra - foto arquivo Cnasi"][/caption] Isso, por que uma comissão de 12 servidores teve no hall de elevadores uma improvisada reunião com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que visivelmente irritado com a postura reivindicatória dos carreiristas tentou desmobilizar a categoria. Hackbart, contrariando seu já conhecido perfil de ouvidor das queixas dos servidores, deu informações desencontradas sobre as negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Informações essas, que ainda naquela manhã foram negadas pelo próprio MPOG, segundo relato de Edison Cardoni, integrante da direção da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Condsef. Cardoni confirmou a reunião entre os servidores do Incra e o MPOG, nesta quarta-feira (5/5), às 10h30min. De acordo com o dirigente sindical, o Planejamento não vai desmarcar as reuniões com representações de servidores federais que estejam realizando paralisações ou em greve por tempo indeterminado, como é o caso do Incra. Na avaliação do grupo de servidores que está no comando de greve da autarquia o comportamento incomum (e inadequado para gestor de um órgão da importância do Incra) só reforça a ideia que a decisão de parar as atividades da autarquia é acertada. O Incra necessita, realmente, de uma ação de fortalecimento em todos os aspectos, até de gestores. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR
 

SERVIDORES DO INCRA BELÉM ADEREM A MOVIMENTO NACIONAL DE PARALISAÇÃO

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Sex, 30 de Abril de 2010 16:15

Servidores da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém decidiram, nesta quinta-feira (29), paralisar os serviços da autarquia, de 03 a 05 maio, como forma de pressionar o governo federal a negociar as reivindicações da categoria. Eles querem a isonomia salarial entre as carreiras de nível superior do órgão; reajuste salarial para os servidores de nível médio e a reestuturação do plano de carreiras do Incra. Saiba mais no  http://www.folhadoprogresso.com.br/folha3br2/modules/news/article.php?storyid=1383
 
 

GREVE NO INCRA EM BRASÍLIA INICIA A TODO VAPOR

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Qui, 29 de Abril de 2010 20:30

Tanto na Sede nacional do Incra, no Setor Bancário Norte, quanto na Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno (SR-28), o primeiro dia de greve dos servidores da autarquia foi bastante movimentado e com apoio expressivo de colegas do quadro, bem como de integrantes de movimentos sociais, sindicatos e parlamentares. [caption id="attachment_100" align="alignnone" width="300" caption="Servidores da SR-28 atentos aos informes"][/caption] Nos dois locais o dia dos servidores em greve começou bem cedo, com café da manhã reforçado passando por informes, discursos, mensagens e declarações de apoio, reuniões com gestores. Almoço também foi servido aos servidores e apoiadores do movimento paredista. Entre as manifestações de apoio de movimentos sociais que defendem a reforma agrária, a de Pedro Firmino, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) no evento, foi a mais contundente. “Vamos radicalizar a greve dos servidores do Incra. É preciso parar tudo para o Governo compreender a importância deste órgão. É necessário fortalecer o Incra para que a reforma agrária vá em frente. Nisso, os movimentos sociais apoiam integralmente os servidores”, opina o líder da Fetraf, durante discurso em ato em apoio à greve realizado na SR-28. [caption id="attachment_101" align="alignnone" width="300" caption="Pedro Firmino pediu radicalização do movimento"][/caption] Presentes ao evento estavam ainda representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno (Fetadfe). [caption id="attachment_102" align="alignnone" width="300" caption="Marcão (esq.) disse apoiar a luta dos servidores"][/caption] A exemplo do presidente do Incra, Rolf Hackbart – que em 15/4 disse durante reunião com servidores, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estar de acordo com o estabelecimento da equivalência de remuneração entre as carreiras na autarquia, bem como o fortalecimento do órgão –, o superintendente da SR-28, Marco Aurélio Rocha, declarou total apoio ao movimento “Isonomia e Reestruturação JÁ!”, lançado em 5 de maio. Marcão, como é conhecido pelos servidores, se mostrou preocupado com o atual estado da autarquia. “Do jeito que está o Incra vai acabar. Irá chegar ao extermínio se continuar a não ser valorizado como deve. Isso é ruim também para a reforma agrária, movimentos sociais e o Brasil, de forma geral”, afirma. O superintendente, no cargo desde o início deste mês de abril, é servidor do Incra há 28 anos. [caption id="attachment_105" align="alignnone" width="225" caption="Deputado Pedro Wilson se colocou à disposição"][/caption] Outro importante apoio à greve dos servidores do Incra foi o do deputado federal Pedro Wilson (PT/GO), também presente ao evento. “Coloco meu escritório à disposição dos servidores do Incra para que possamos fortalecer esta instituição. Precisamos avançar na reforma agrária, que é feita apenas com um Incra forte e servidores valorizados”, assegura o parlamentar. [caption id="attachment_107" align="alignnone" width="300" caption="Cardoni dá informes na Sede"][/caption] Na sede do Incra o diretor nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Cardoni, deu informes sobre a atuação da entidade em relação aos movimentos grevistas nos últimos dias e esclareceu dúvidas dos presentes. Greve pelo Brasil A maioria das 30 Superintendências Regionais do Incra está com forte mobilização no sentido de parar definitivamente as suas atividades, como forma de pressionar o governo a reabrir as negociações com propostas efetivamente fortalecedoras do órgão. [caption id="attachment_110" align="alignnone" width="300" caption="Servidores do Goiás em GREVE!"][/caption] Entre esta sexta-feira (30) e a próxima quarta-feira (5/5) todas as Superintendências devem já ter se definido pela greve ou não. Marabá (PA), Goiás, Sede (Brasília), DF e Entorno, Rio de Janeiro e Espírito Santo já aderiram ao movimento grevista. Nesta segunda-feira (3/5), iniciam o movimento paredista o Incra nos estados de São Paulo, Rondônia e Rio Grande do Norte. Também na segunda-feira (3/5) vão acontecer assembleias para definir posicionamento no movimento os estados do Paraná, Tocantins, Minas Gerais. A adesão ao movimento está diretamente ligada ao resultado da reunião que vai ocorrer entre os servidores do Incra e a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para retomar as negociações encerradas, em fevereiro último, unilateralmente pelo Ministério. Essa reunião vai acontecer dia 5 de maio, às 10h30min, com o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Ferreira. No encontro, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) vai defender junto ao MPOG a isonomia e reestruturação das carreiras no Incra, como pré-condições ao seu fortalecimento. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR
 

NOTÍCIAS SOBRE A GREVE NO INCRA GANHAM DESTAQUE NA MÍDIA DE TODO O PAÍS

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Qui, 29 de Abril de 2010 18:20

Diversos meios de comunicação de todo o Brasil divulgaram nesta quinta-feira (29) informações sobre o movimento grevista dos servidores do Incra em busca de fortalecimento da autarquia. Preocupações do Governo sobre os rumos da paralisação das atividades e as reivindicações dos servidores, bem como os prejuízos que o movimento pode causar aos serviços prestados pelo Incra foram os pontos mais destacados. Confira abaixo alguns links de reportagens sobre o assunto http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/29/brasil,i=189554/SERVIDORES+DO+INCRA+INICIAM+GREVE+E+PLANEJAMENTO+DIZ+QUE+NEGOCIACOES+ESTAO+ABERTAS.shtml http://www.orm.com.br/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=468654 http://www.fenatracoop.com.br/site/2010/04/servidores-do-incra-se-mobilizam-em-busca-de-reajuste-salarial/ http://assincrasp.wordpress.com/ http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=938431 http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=8B3B9AECF218FBC8CAC49BA4C2DE7A66?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=936021 http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias;jsessionid=61AD11E6F29805D237293B4B436F1E4D?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=936120 Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR
 
 

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