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REFORMA AGRÁRIA NA LEI OU NA MARRA: LIGAS CAMPONESAS COMPLETAM 60 ANOS

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Seg, 22 de Fevereiro de 2016 16:59

ligas-camponesas site documentos reveladosEm 1º de janeiro de 2015 as Ligas Camponesas completaram 60 anos. Elas nem existem mais, porém seu legado histórico ainda está aí, vivo e pulsando. Surgiram no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão (PE), em 1º de janeiro de 1955, e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964.

 

CONDSEF ORIENTA ENTIDADES A PROCESSAR GEAP CONTRA AUMENTO ABUSIVO DE 37,55% EM PLANOS DE SAÚDE

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Qua, 17 de Fevereiro de 2016 22:30

logo GEAP 3A Geap vai reajustar os planos de saúde em 37,55% a partir de fevereiro de 2016. Esse aumento ficará muito acima do aplicado pela maioria dos convênios privados, que elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

 

A medida foi aprovada pelo Conselho de Administração da operadora, composto por três membros indicados pelos funcionários e três pelo governo. Para a decisão, prevaleceu o voto minerva do presidente do colegiado, Ronald Acioli da Silveira, representante do Ministério do Planejamento.

 

A CONDSEF discorda desse reajuste abusivo. Para tanto, solicitou reunião com a GEAP para tratar do assunto, porém, ainda aguardamos o agendamento. Também, por meio do DIEESE, elaborou estudo concluindoa abusividade do elevado índice.

 

O Judiciário tem apresentado entendimento que incumbe aos sindicatos, os quais possuem os servidores filiados diretamente, ingressarem com os processos judiciais. Nesse sentido, em situações antes idênticas, a CONDSEF foi considerada parte ilegítima ativa, conforme segue o julgado: “APELAÇÃO CÍVEL. CONFEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A Confederação detém legitimidade para atuar em juízo como substituto processual dos seus associados, que são as entidades sindicais, mas não para defender os interesses das pessoas filiadas aos respectivos sindicatos membros.” (TJDFT, Recurso de Apelação nº 20110112240834, Apelante CONDSEF, Apelado CAPESESP, 4ª Turma Cível, Relator Desembargador Fernando Habibe, Publicado no DJE: 26/03/2015. Pág.: 217).Em razão disso, é inviável a CONDSEF ingressar com ação judicial direto.

 

É de conhecimento que algumas entidades ingressaram com ação judicial e obtiveram antecipação de tutela suspendendo referido aumento. É exemplo disso, o processo nº 2989.37.2016.4.01.3400, em que é autora a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social – ANASP contra União Federal e GEAP, na qual o juiz da 22ª Vara Federal deferiu a “antecipação de tutela postulada, para suspender em relação aos filiados da Requerente (ativos, aposentados e seus dependentes) o reajuste incidente sobre a contribuição individual perpetrada pela Resolução/GEAP/CONAD nº 099, até posterior manifestação deste juízo”. Assim, a decisão concedeu a suspensão do reajuste especificamente para os associados da ANASP.

 

Diante disso, a recomendação da CONDSEF é que os Sindicatos filiados também ingressem judicialmente requerendo a suspensão do aumento, pois são legítimos para representarem diretamente seus filiados contra o aumento abusivo imposto pela GEAP.

 

Acesse AQUI ofício enviado a entidades filiadas à Condsef.

 

Fonte: Condsef

 

GIGANTE DOS INVESTIMENTOS É ACUSADA DE GRILAGEM DE TERRAS NO BRASIL

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Seg, 15 de Fevereiro de 2016 19:09

A gigante dos investimentos que administra a poupança de aposentadoria de milhões de administradores universitários, professores de ensino público etc, a TIAA-CREF se orgulha por defender valores socialmente responsáveis, inclusive ressaltando seu papel na elaboração dos princípios das Nações Unidas que versam sobre a compra de terras agrícolas, promovendo transparência, sustentabilidade ambiental e respeito pelo direito à terra.

 
 

CNASI CONVOCA ASSOCIAÇÕES PARA ASSEMBLEIA GERAL ESTATUTÁRIA A SER REALIZADA NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2016

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Qua, 20 de Janeiro de 2016 18:48

Cnasi AN base 2 2As associações dos servidores do Incra e do MDA estão sendo convocadas pela Direção Nacional da Cnasi para participarem em Brasília, nos dias 18 e 19 de março de 2016, da segunda Assembleia Geral Estatutária na qual será debatida a proposta de transformar a entidade em associação nacional, mas mantendo a autonomia das associações locais – na Sede, superintendências regionais e unidades avançadas.

 

Acesse AQUI a convocatória.

 

A primeira Assembleia Geral Estatutária para tratar o tema ocorreu nos dias 20 e 21 de novembro de 2015, quando muitas alterações foram realizadas na pré-proposta de estatuto da entidade. Acesse AQUI relatório desta assembleia.

 

A ideia de transformar a Cnasi em associação nacional vem sendo analisada e debatida por servidores há vários anos, mas nunca se chegou a uma proposta definitiva e com grande apoio da base em todo o País, como acontece no momento.

 

A crise nas entidades locais ficou evidente nos últimos anos e evoluiu para que agora apenas um terço das associações esteja com atuação efetiva – organizada, estruturada e com diretoria eleita. Essa crise também atinge a entidade nacional, a Cnasi, pois com a falta de atuação e arrecadação das associações a Confederação também teve sua força reduzida. A importância de se ter uma representatividade forte é evidente quando se analisa os números no Incra, por exemplo. Isso, porque o Incra tem cerca de nove mil servidores – entre ativos e aposentados.  O órgão tem uma Sede nacional, 30 superintendências regionais e 48 unidades avançadas – muitas destas com associações, a exemplo de Cascavel, no Paraná, e Imperatriz, no Maranhão.

 

A Direção da Cnasi solicita que as associações reúnam os servidores em assembleia para debater a proposta de novo estatuto da Confederação, aprove propostas e as leve para a Assembleia Geral Estatutária, dos dias 18 e 19 de março de 2016. Lembra-se que os custos pelo deslocamento e estadia em Brasília ficarão por conta das associações locais. Também é importante destacar que para votar, por meio de seus delegados, na assembleia a associação tem de estar em dia com as obrigações estatutárias.

 

Detalhes da proposta

A nova proposta de estatuto da Cnasi-Associação Nacional tem por base dois elementos: 1 – facilitar/simplificar a gestão da entidade nacional responsável por cerca de oito mil servidores do Incra e MDA ativos e aposentados; 2 – fortalecer a atuação local da representação dos servidores (isso, porque cerca de dois terço das unidades do Incra em todo o Brasil estão com representação enfraquecida ou inexistente).

 

A primeira mudança que a proposta do estatuto traz é a possibilidade de o servidor ser associado individualmente à Cnasi-Associação Nacional - sendo também mantidas associadas as entidades locais, que passarão a ser Seções Associativas da CNASI-AN.  Caso não haja entidade ativa e filiada à CNASI-AN, será estabelecida Seção Associativa com a coordenação de Delegado de Base, eleito pelos servidores em assembleia na sua esfera local, regional, estadual ou nacional-setorial (a ideia aqui é manter uma representação forte, mesmo onde as entidades locais não existam ou estejam enfraquecidas).

 

Outra grande mudança é que a Direção Nacional da Cnasi passa de três para cinco diretores nacionais, mas com funções específicas – o que hoje não existe. A diretoria nacional passa a ser  composta da seguinte forma: I - Diretor de Administração e Finanças; II - Diretor de Formação; III - Diretor de Comunicação; IV - Diretor de Articulação e Políticas Sociais; V - Diretor dos Aposentados e Pensionistas. A Ideia aqui, além de definir exatamente a área de atuação cada diretor, é facilitar a eleição e a gestão da entidade. Atualmente precisa-se de 36 nomes para compor a chapa (de diretores e Conselho Fiscal), mais 10 secretários – com titulares e suplentes. Com a mudança, precisará apenas de 10 nomes para diretores e seis do Conselho Fiscal – entre titulares e suplentes.

 

A proposta de novo estatuto traz ainda uma nova instância, o Conselho Consultivo, que é o fórum auxiliar de decisão da CNASI-AN e tem como participantes, com direito a voz e voto: I - o presidente, o membro da Diretoria Colegiada de cada entidade filiada ou seu representante legal, em pleno gozo de seus direitos; II - o Delegado de Base de cada Seção Associativa; III - os membros da Diretoria Colegiada da CNASI-AN ou seus suplentes, em caso de ausência dos titulares.

 

O novo estatuto determina ainda que cinquenta por cento do valor mensal repassado pelo associado individual serão revertidos para a unidade de base/Seção Associativa de arrecadação a ser utilizado na organização das atividades de valorização dos filiados.

 

Acesse AQUI a proposta de novo estatuto da Cnasi.

 

Fonte: Cnasi

 

PROJETO DE LEI QUE TRAZ REAJUSTE PARA SERVIDORES DO INCRA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

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Qua, 20 de Janeiro de 2016 18:32

O acordo assinado pela Cnasi e Condsef com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em congresso nacional foto Rodolfo Stuckertdezembro de 2015, foi inserido no Projeto de Lei (PL) nº 4252/2015 e tramita no Congresso Nacional. O documento determina ampliação dos padrões remunerativos, de benefícios e alteração na regra de aposentadoria para servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário em 2016 e 2017.

 
 

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