CB - TCU DETERMINA QUE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FORTALEÇA O INCRA E FAÇA CONCURSO PÚBLICO

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Qui, 31 de Janeiro de 2019 17:57

O Jornal Correio Braziliense publicou no espaço "Blog do Servidor" reportagem sobre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Presidência de República / Casa Civil apresente, em 90 dias, um plano de ação com metas de implementação de estratégia e ações no sentido de fortelecer o Incra e realizar concurso público.

 

GOVERNO VETA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO INCRA, PREJUDICANDO PÚBLICO BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO E SERVIDORES

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Sex, 18 de Janeiro de 2019 16:23

incra sede 2Ao sancionar o Orçamento de 2019, que tem uma previsão de receita da União de cerca em R$ 3,3 trilhões, o presidente Jair Bolsonaro aplicou dois vetos, sendo que um deles acaba com a destinação de recursos para a reestruturação de carreiras do Incra. Essa decisão prejudicou os cerca de nove mil servidores da autarquia (entre ativos e aposentados), o próprio órgão (que vai continuar deficitário, sem investimento e melhoria do ânimo da força de trabalho) e o público beneficiário – que é de cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo os proprietários dos 6,5 milhões de imóveis rurais particulares do Brasil, os cinco milhões pessoas assentadas, além dos outros milhões de quilombolas, ribeirinhos, acampados, moradores de reservas extrativistas, posseiros, etc.

 

CNASI-AN ORIENTA SERVIDORES A AVALIAREM APOSENTADORIA PARA GARANTIR TOTALIDADE DE REMUNERAÇÃO E SE PROTEGEREM DA PERDA de DIREITOS

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Seg, 17 de Dezembro de 2018 16:55

charge esmola aposentadoPor conta de acordo assinado em 2015, entre Ministério do Planejamento e CNASI-AN, ficou definido que em janeiro de 2019 os servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário que se aposentarem podem garantir a integralidade da remuneração, ou seja, poderão receber cem por cento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), pois o Vencimento Básico já recebem na totalidade. Além disso, devido às incertezas quanto à manutenção deste e outros direitos no Governo Bolsonaro, a Diretoria da CNASI-AN orienta os servidores a analisarem seriamente a possibilidade de se aposentarem ainda no mês de dezembro de 2018, pois desta forma em janeiro de 2019 têm direito a incorporar cem por cento da remuneração e evitar a perda de direitos com uma futura mudança de regras para aposentadoria.

 
 

CNASI DIVULGA ATA DE ASSEMBLEIA NACIONAL E HISTÓRICO DA CAMPANHA PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, COM RESULTADOS OBTIDOS

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Dom, 02 de Dezembro de 2018 17:47

IMG-20181127-WA0027A CNASI-AN divulga a Ata da ASSEMBLEIA NACIONAL – ocorrida em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 -, na qual são relatandos os debates (com destaque para o tema "reestruturação de carreiras", já que este teve ampla participação da base de servidores neste ano) e deliberações do evento. Dois outros temas polêmicos também foram amplamente debatidos pelos delegados, que são: transformar a CNASI-AN em sindicato nacional e o projeto de unificação do Incra, SEAD, SPU, ICMBio e Funai em uma única estrutura diretamente ligada à Presidência da República.

 

A ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN teve a participação de delegados representantes das seguintes Superintendências Regionais do Incra: SR(01)-PA, SR(02)-CE, SR(04)-GO, SR(07)-RJ, SR(08)-SP, SR(09)-PR, SR(10)-SC, SR(11)-RS, SR(12)-MA, SR(14)-AC, SR(15)-AM, SR(17)-RO, P 20181123 133557 HDRSR(21)-AP, SR(24)-PI, SR(26)-TO, SR(27)-PA/MBA, SR(28)-DF/Entorno e SEDE.

 

Entre as deliberações / decisões da ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a maior instância da base da CNASI-AN, representante da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrária (composta por cerca de 90 por cento dos servidores do Incra) e dos servidores da SEAD) -, estão:

1- CNASI-AN enviará à base de servidores um documento com o histórico da campanha pela reestruturação das carreiras do INCRA nos últimos anos (confira documento abaixo);

2 - CNASI-AN elaborará um documento à Presidência do Incra para que seja garantido que os reajustes contemplem os servidores nível auxiliar / intermediário e os aposentados no mesmo percentual dos servidores de nível superior;

3 - CNASI-AN exigirá a publicidade das atas do CDR (Comitê de Decisão Regional – instância deliberativa das superintendências regionais do Incra), imediatamente após as deliberações;

4 - CNASI-AN entrará em contato com outros órgãos para debater uma coordenação unificada em defesa dos direitos dosIMG-20181120-WA0006 servidores e dos órgãos;

5 - CNASI-AN fará solicitação de que o Governo se retire da direção da GEAP e injete recursos para sanar o déficit ocasionado pelas antigas gestões por ele indicadas, sendo ainda que a CNASI-AN providenciará um estudo para a celebração de convênio com algum plano de saúde, a fim de atender aos servidores ativos e aposentados - dado os altos valores para contratação individual dos planos privados.

 

Acesse AQUI a ata da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN.

 

Histórico

Em cumprimento à deliberação da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN elaborou um documento no qual se traz os principais fatos relacionados à campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

 

O resgate histórico inicia em 2015, com a emissão de Aviso Ministerial, passa pelo Relatório Final do GT de Carreiras, em 2016, e, em 2018, com criação de Frente Parlamentar, finalizando e decisão dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em criar uma rubrica na qual, em tese, serão alocados recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do INCRA - primeiro passo necessário e oficial –, mas ainda insuficiente para a reestruturação, pois os recursos não estão garantidos.

 

Confira AQUI o documento com histórico da campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

 

Força-tarefa

IMG-20181120-WA0043Além da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN havia convocada a base de servidores para participar de uma outra atividade em Brasília, que foi amplia a busca de apoio político-parlamentar. Assim, de 19 a 22 a missão era percorrer gabinetes de parlamentares em busca de mais apoio para carreira e Incra/SEAD. Representantes de 18 estados visitaram centenas de gabinetes de parlamentares em Brasília, nesta terceira etapa da força-tarefa pela reestruturação de carreiras.

 

As forcas-tarefas anteriores deste ano ocorreram nos períodos de 11 a 15 de junho de 2018 e de 13 a 17 de agosto. Nestas duas primeiras fazes representantes de cerca de 20 estados estiveram na capital federal, para rodada de reuniões com Governo, parlamentares e visitas a centenas de gabinetes de deputados e senadores.

 

Dos 513 deputados federais e 81 senadores que integram o Congresso Nacional os servidores do Incra mantiveram contato com cerca de 450 – diretamente ou por meio de suas assessorias -, durante a campanha pela "reestruturação de carreiras" em 2018.  (Material atualizado às 19h15min, de 03.12.2018)

 

Fonte: Cnasi-AN

 

ASSEMBLEIA NACIONAL VAI DEBATER PROJETO DE INCRA/SEAD PARA PRÓXIMO GOVERNO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

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Qua, 10 de Outubro de 2018 20:50

Nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 a base de servidores do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD - antigo MDA). vai ter a oportunidade de debater um projeto de reestruturação dos órgãos para ser apresentado ao próximo Governo, bem como outros temas relacionados à valorização do quadro de trabalhadores, melhoria da gestão. Isso, porque a CNASI-AN emitiu uma convocatória para ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade.

 
 

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