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Segunda, 31 Mai 2010 21:13

CNASI PEDE APOIO DE PRESIDENCIÁVEIS PARA FORTALECIMENTO DO INCRA

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Na semana passada a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) entregou a quatro pré candidatos à Presidência da República um ofício no qual  pede apoio e manifestações junto às instâncias de Governo, principalmente a Casa Civil e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), no sentido de que estas atendam as reivindicações dos servidores na sua luta pelo fortalecimento do Incra. O texto faz uma contextualização histórica de toda trajetória do Incra, de 1970 até a presente data, passando por sua extinção e retorno, isso na década de 1980. O texto cita ainda a campanha atual dos servidores do Incra, cujo lema é “Isonomia e Reestruturação Já!”, dando destaque à importância da equivalência das duas carreiras que compõe a autarquia. Pede ainda, o texto, apoio para a melhoria dos padrões remunerativos dos servidores de nível intermediário e auxiliar, bem como aposentados e pensionistas. O órgão tem como missão básica o gerenciamento da Estrutura Fundiária Nacional e a realização das atividades de Reforma Agrária e Colonização. Confira abaixo a íntegra do ofício enviado pela Cnasi aos presidenciáveis. A Sua Excelência Candidato(a) à Presidência da República      NESTA       Excelentíssimo Senhor (a),                         O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, criada pelo Decreto-lei nº. 1.110, de 9 de julho de 1970, tem como missão básica o gerenciamento  da Estrutura Fundiária  Nacional e a realização das atividades de Reforma Agrária e Colonização.              1. Estes programas visam basicamente promover os meios essenciais ao cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade da terra, nas suas dimensões econômica, social e ambiental, no que enseja o desenvolvimento sustentável, ratificando o papel soberano do Estado republicano em ajustar, continuadamente, a ocupação e utilização de seu território aos seus interesses públicos e coletivos.               2. O ordenamento fundiário e a reforma agrária, nas interfaces com outras políticas públicas, não menos importantes ao equacionamento dos problemas ambientais e ao provimento das necessidades dos povos que habitam o meio rural, representam componentes fundamentais à superação de tais desafios e à estruturação de uma nova ordem sócio-ambiental para o campo, ao possibilitar à construção de relações mais equilibradas - homem, terra e meio ambiente, revestindo de racionalidade qualquer ação desenvolvimentista.               3. Na sua manifestação mais contundente, de programas de inclusão social e democratização do acesso à propriedade da terra, o ordenamento fundiário e a reforma agrária representam, na atualidade, o que há de mais eficaz e acessível ao Estado, em termos de custos financeiros, para supressão e/ou redução da miséria e da violência no campo. Os dados do Censo Agropecuário do IBGE, ano 2006, confirmam isto ao apontar as unidades de produção familiar, disseminadas pelos projetos de assentamento, como exemplo de diversificação de exploração, onde se produz o máximo com o mínimo, com impactos reduzidos em termos ambientais.                     4. Depreende-se daí que as ações de reforma agrária e regularização das pequenas ocupações em terras públicas se constituem nos principais vetores de expansão e consolidação das unidades de produção familiar. Assim sendo, neste momento crucial em que o mundo busca alternativas que melhor respondam às catástrofes do aquecimento global, ameaçador à perpetuidade da própria espécie humana, a recorrência aos sistemas de produção menos agressivos à natureza, a exemplo dos implantados pela reforma agrária, surge como algo inescapável, imposto pelo bom senso, para além de qualquer modelo produtivista que tenha como foco principal a rentabilidade imediata.                  5. Também vista por esse ângulo, a missão do INCRA, de administrar, ordenar e manter a estrutura fundiária nacional em padrões de utilização aceitáveis, de promover a justa distribuição da posse e uso da terra, a discriminação e regularização das áreas públicas, além da articulação e integração institucional, no rol das políticas públicas a serem adotadas pelo Estado, reveste-se de toda uma amplitude como instrumento de capital importância à redução da emissão de gases de efeito estufa, a exemplo do dióxido de carbono e do óxido nitroso, provocados, em especial, pela expansão do agronegócio, mediante a incorporação de extensas áreas de terras e o uso intensivo de insumos modernos.                  6. Nesse sentido, vale ressaltar que se encontra sob a jurisdição do INCRA para mais de 4,9 milhões de imóveis cadastrados, perfazendo área superior a 450 milhões de hectares, ou seja, mais da metade do território nacional, a qual se somam aproximadamente 1 (um) milhão de famílias, ou cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 80 milhões de hectares. Tudo isto demanda uma  permanente assistência da Instituição na realização de  atividades como:  discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas,  georeferenciamento de imóveis, coleta e atualização de dados cadastrais, obtenção e destinação de imóveis ao programa de reforma agrária, afora as ações inerentes à implantação, desenvolvimento e consolidação dos projetos de assentamento.                    7. A despeito de sua dimensão e complexidade, o presente quadro pode ser visto como um campo de possibilidades à adoção de políticas públicas que assegurem a melhoria da qualidade de vida a essas famílias, mediante o desenvolvimento de  matrizes tecnológicas destinadas à produção de alimentos e de matérias primas para geração de energia renovável, em bases sustentáveis. Para tanto é necessário que o INCRA seja devidamente aparelhado a cumprir tais tarefas de forma proficiente, fazendo jus a sua função de Autarquia criada para realizar atribuições típicas de Estado, de indiscutível relevância social e econômica à superação dos diferentes problemas de natureza agrária e ambiental, incidentes no meio rural.                   8. Como evidencia o Oficio INCRA/P/548/09, anexo, esta situação de baixa performance do INCRA, para além dos problemas de planejamento e  gestão etc., que o acompanham há mais tempo, tem tudo a ver com os baixos padrões remunerativos e a discrepância salarial que demarcam as duas carreiras integrantes de seu quadro de pessoal. Isto se faz sentir nas dificuldades que tem a Instituição em contratar e manter profissionais mais qualificados, agravadas por uma deficiência crônica que se estende a mais de três décadas, cujas repercussões, mais nefastas e intensas, se fazem sentir  no descompasso entre a capacidade de operação institucional e as demandas por serviços, praticamente  se quadruplicaram nesses últimos 30 anos, com irreparáveis prejuízos para os beneficiários de tais ações, a comprometerem sua qualidade e o próprio papel do Estado.                  9. Numa contradição atroz, com efeitos devastadores, o INCRA, entre 1985 e 2009, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de 9 mil para 6,2 mil servidores, numa subtração de 30% na sua força de trabalho, enquanto a sua atuação territorial saiu de 61 para 2000 Municípios, ou seja, 32,7 vezes a mais. Nesse mesmo período, o quantitativo de Projetos de Assentamento saiu de 67 para 8.300 unidades ( incremento 123, 8 vezes), envolvendo uma área de 84,0 milhões de hectares, ou, 8,1 vezes maior a anterior que era de apenas 9,8 milhões.                       Concomitantemente, houve o aumento na quantidade de famílias assentadas, em 8,5 vezes, passando de 117 mil para aproximadamente 1(um) milhão, ou 3,5 milhões de pessoas, encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviços e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma conseqüente. Registre-se que dos atuais 6,2 mil servidores, 40% já reúne condições para se aposentar, o que significa um agravante a mais a essas contradições.                     10. Não obstante todas essas adversidades, as ações de reforma agrária, como demonstram os dados do IBGE e outros estudos e pesquisas, relacionados à matéria, ainda se destacam como a melhor e menos dispendiosa das alternativas que dispõem o Estado para equacionar os seus graves problemas de natureza agrária e ambiental, promover a cidadania a milhões de brasileiros que ora se encontram as margens de todo um processo produtivo, garantindo-lhes os meios essenciais à efetivação de seus direitos fundamentais, a exemplo da moradia, da terra, da assistência técnica e creditícia – mesmo que incipientes, afora alguns serviços de infra-estrutura básica, imprescindíveis à reprodução da força de trabalho do homem do campo, em patamares minimamente dignos.                 11. Conclusivamente, em meio a esse quadro de insuficiências e potencialidades, fica demonstrado ser a reforma agrária uma política pública  de  inconteste eficácia na erradicação da violência e miséria no campo, mediante a implantação, expansão e consolidação das unidades de produção familiar, bem como, a promoção do desenvolvimento em bases sustentáveis, em termos sociais, econômicos e ambientais. Por outro lado, não menos inquestionável, é o papel do INCRA, como instrumento essencial à efetivação dessa reforma agrária e de todas as ações inerentes ao ordenamento da estrutura fundiária nacional a merecer uma atenção especial do Estado, em termos de um maior suporte nas áreas de recursos humanos, materiais e financeiros.                     Isto posto, sem dispensar a necessidade de outras considerações e análises, na linha de contribuir para o equacionamento dos problemas mais emergenciais relacionados ao INCRA, propomos: a)     Aprovar as propostas remunerativas contidas no  Ofício INCRA/P/548/09, encaminhado pelo Presidente Rolf Hackbart ao Ministério do Planejamento, doc. anexo; b)  Readequar a estrutura organizacional do INCRA, bem como redimensionar e ajustar sua força de trabalho às suas múltiplas funções, visando: b.1. Reforçar e ampliar a capacidade operativa das SRs e das Unidades Avançadas, qualificando os serviços da reforma agrária e da regularização fundiária; b.2. Resgatar a função de gerenciamento e cadastro da malha fundiária; b.3. Implantar na estrutura de serviços setores para o gerenciamento das questões ambientais nas áreas reformadas; b.4. Racionalizar a estrutura da Sede (Brasília) e estabelecer unidades homólogas nas Superintendências Regionais, dando maior agilidade nos processos de  obtenção de terras e desapropriação de imóveis rurais. b.5 Ampliar a capilaridade da Autarquia mediante a realização de estudos voltados para implantação de novas Unidades Avançadas ou mesmo a conversão destas em Superintendências Regionais, de modo a racionalizar  despesas de deslocamento e garantir, de forma mais sistemática, a presença da Instituição nas suas áreas de intervenção; Por último, solicitamos ao digníssimo candidato manifestações junto às instâncias de Governo, Casa Civil e Ministério do Planejamento, no sentido de que estas atendam as reivindicações dos servidores na sua luta pelo fortalecimento do INCRA.  Atenciosamente,
Reginaldo Marcos Felix de Aguiar Décio Machado Monteiro
Diretor Nacional da Cnasi Diretor Nacional da Cnasi
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