Dom, 26 de Agosto de 2012 16:12

Pela extinção do Incra

Escrito por  Greve Incra e MDA 2012
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NESTA SEGUNDA-FEIRA PRECISA SER VOTADA EM CADA SR E ENCAMINHADA PARA A CNASI

A POSIÇÃO QUANTO AO PEDIDO NACIONAL DOS SERVIDORES DO INCRA PELA EXTINÇÃO DO ÓRGÃO.

SE APROVADO PELA MAIORIA DAS SRS - UMA CARTA À SOCIEDADE DEVE SER ENCAMINHADA À TODOS OS JORNAIS DO PAÍS

 

Pela extinção do Incra

Daniel Fleming*

Cidadão brasileiro, você está sendo enganado. Espero que não seja novidade para ninguém. Mas quando há fatos inquestionáveis apontando para o engano, é plenamente exigível que a tapeação tenha fim imediato.

Sendo assim, pugno pela extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, criado em 1970. Isto porque, no Brasil, a Reforma Agrária nunca foi feita e nunca será.  É o que demonstra claramente o Censo Agropecuário do IBGE de 2006.

O índice de Gini é o parâmetro internacional para mensurar a desconcentração  de terras, sendo que quanto mais perto da unidade, maior é a concentração de terras no País. O IBGE informa, em seu site, que o índice de Gini no Brasil que era de 0,857, em 1985, aumentou para 0,872 em 2006.

Sendo a missão do Incra realizar a Reforma Agrária no País, fica claro o seu fracasso nos últimos 42 anos. Outras quatro décadas não são necessárias para tirarmos a prova. O Incra e o MDA têm iludido a sociedade brasileira nos últimos 40 anos por não executarem sua principal função institucional, pelo contrário, têm ajudado a agravar a situação no campo, os conflitos pela terra e as mortes de trabalhadores rurais.

Durante todos estes anos, foram impostas, ao Incra, diversas e estranhas atribuições que tornaram seu fundamento esvaziado. É responsável por gerenciar 10% do território nacional constituído por 8.792 assentamentos rurais, com quase um milhão de famílias assentadas atendidas por 5,6 mil servidores. Até 2014, 40% estarão aposentados. Do último concurso realizado em 2005, 22% saíram do Incra por não suportarem a frustração.

Dados da direção da autarquia revelam que de 804 mil famílias assentadas, 583 mil não têm assistência técnica para plantar, 465 mil não tem estradas; 170 mil não têm abastecimento de água; 150 mil famílias não desfrutam de energia elétrica. Grande parte destas famílias estão assentadas há mais de 10 anos, milhares há mais de 15. Em muitos casos o Incra tem comprado áreas improdutivas para a criação de assentamentos rurais improdutivos. A ineficiência do órgão tem causado os maiores danos às pessoas que mais precisam de suas políticas. R$1,9 bilhão de créditos para a instalação destas famílias estão parados, há anos, em contas de associações de assentados pelo País.

O Incra é ainda responsável por regularizar comunidades quilombolas, pela construção de pontes e estradas, sistemas de abastecimento de água, agroindústrias, programas de educação, entre outros diversas atribuições acessórias que foram sendo agregadas à um órgão já moribundo.

O gerenciamento da malha fundiária nacional é de responsabilidade do Incra pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Quase metade da área do país é de propriedade desconhecida. Apenas 13,5% das áreas cadastradas têm a certificação exigida do Incra por lei.

Diante aos fatos, nada mais se poderia esperar a não ser uma política ineficiente por inexequível. O Incra tem sido um prato feito para espoliadores da coisa pública e dos interesses nacionais.  Há casos de sucesso nos assentamentos em todos os estados do País. O cerne do pedido de extinção do Incra é que estes casos não atingem um mínimo de eficácia exigível para uma política pública na proporção da reiteradamente anunciada, mas fracassada Reforma Agrária.

*Servidor do Incra há seis anos, poeta, escreve em www.dadosinversos.com

Última modificação em Dom, 26 de Agosto de 2012 16:15

Comentários  

 
0 #3 RE: Pela extinção do IncraE agora? 04-09-2012 15:48
Concordo com Marcio. Os servidores muitas vezes pedem a extinção do Incra sem conhecimento de causa. Desconsiderando que isto seria a derrota de uma politica de desconcentração de terras. Além disso, o Incra é o responsavel pela malha fundiária, penso que um pouco de investimento já seria suficiente para exercermos esta função com qualidade. Sou favoravel sim a saida dos créditos, para mim isto pode ficar para a CEf, credito é serviço de banco e pronto. ILUSÃO É PENSAREM QUE IRÃO TODOS PARA O MAPA. Só os chegados de politicos importantes. O resto iria ficar em disponibilidade com vencimentos PROPORCIONAIS. Não sei o que é verdade, mas os boatos da extinção estão fortes por aqui. Abraço
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0 #2 A EXTINÇÃO DO INCRAMárcio Araújo 27-08-2012 02:02
Embora respeitando o artigo do colega do INCRA sobre a extinção do INCRA, entendo-o como corajoso e em muito do cotejo do seu texto, as informações são além de verídicas, realistas e pontuais, dizendo-se respeito a coerência de manter um órgão que cumpra ou o não suas prerrogativas de execução constitucional, A EXTINÇÃO DO INCRA servirá aos interesses daqueles que sempre o tiveram como inimigos dos latifundiários "produtivos" do Brasil.
Seria -com todo o respeito, um desperdicio imperdoável ao gesto de centenas de parlamentares que na condição de consitucionalis tas aprovaram os capítulos sobre a Reforma Agrária impondo ao INCRA a prerrogativa de executala, fato que para a atual realidade política de hoje teria um rito sumário pela EXTINÇÃO".
Que me perdoe o índice de GINI, mas se não fosse o nosso "inútil" INCRA foi o responsável pela assentamento de mais de 1 milhão de famílias.
Se estamos promovendo inserção social é outra questão, isso sim deveria ser ponto de reflexão permanente do conjunto dos servidores do INCRA.
Extinguir o INCRA representa a esculhambação geral, é fazer o que os inimigos da RA em promover a até então disfarçada descentralizaçã o deste processo, que não tem partido político e sim tratar-se de uma MISSÃO, de ter-se uma VISÃO CIDADÃ.
Extinguir o INCRA teria um só ponto (ao meu ver) que beneficiaria a ética de gestão: EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE HOJE SÃO EXERCIDOS POR QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXERCELOS. Mas isso é pouco, muito pouco.
Temos meios mais competentes para nos fazer respeitar, e passa inevitavelmente pelo não aparelhamento do órgão. Esse é o problema.
Somos servidores do estado brasileiro e não de GOVERNOS. SOMOS SERVIDORES DE CARREIRA.
NÃO SEJAMOS CÚMPLICES DA INCOERÊNCIA.
PRECISAMOS DA MEMÓRIA ÉTICA DOS SERVIDORES DO INCRA, ANTIGOS E NOVOS CONCURSADOS.
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0 #1 RE: Pela extinção do Incragerson 26-08-2012 20:03
Vamos nos mobilizar em extinguir para fazer justiça social com nós mesmos e a sociedade
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