Segunda, 14 Junho 2010 18:47

DOIS MIL SERVIDORES DO INCRA PODEM PERDER ATÉ 30% DE SALÁRIO CASO NÃO SE APOSENTEM ESTE MÊS DE JUNHO

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Cerca de dois mil servidores do Incra que já cumpriram todas os requisitos legais para aposentadoria, até este mês de junho – como idade, tempo de serviço, contribuição com Previdência Social e cinco anos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) –, devem procurar imediatamente os serviços de Recursos Humanos do Instituto para se informarem, pois correm o risco de ficarem com remuneração de até 30% menor caso se aposentem a partir de julho deste ano. Segundo a Divisão de Recursos Humanos do Incra, o pessoal de nível superior teria a perda maior, enquanto servidores intermediários e auxiliares a redução de remuneração não seria tão grande. As diferenças de remuneração para menor poderão ocorrer na incorporação da GDARA às aposentadorias dos servidores, em razão do reajuste da tabela salarial que ocorrerá no mês seguinte, julho. A queda se explica devido a atual legislação estabelecer o pagamento da GDARA pela média dos VALORES recebidos nos últimos sessenta meses aos servidores que se enquadram no disposto nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional no 41 (de 19 de dezembro de 2003), e no artigo 3º da Emenda Constitucional no 47 – de 5 de julho de 2005 –, na forma do artigo 22, da Lei 11090/2005. O ideal para os servidores é se aposentar pela média da pontuação de GDARA e não pelos valores. Caso os servidores que cumpriram os requisitos legais para aposentadoria não o façam neste mês de junho terão que ficar no Incra por mais alguns anos para alcançarem um nível maior e, assim, ampliarem suas médias de valores recebidos. Algumas oficinas foram realizadas pela Diretoria de Gestão Administrativa para capacitar os profissionais lotados em serviços de Recursos Humanos do Incra para melhor atender os servidores em vistas de se aposentar. Confira detalhes das oficinas no arquivo abaixo http://www.incra.gov.br/portal/images/comunidade_arquivos/MANUAL_OFICINA_DE_APOSENTADORIA.pdf Fonte: Ascom Cnasi
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