Terça, 19 Julho 2011 22:22

CNASI CHEGA A UM QUARTO DE SÉCULO DEFENDENDO A REFORMA AGRÁRIA, O INCRA E SEUS SERVIDORES

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Neste dia 19 de julho de 2011 a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) completa 25 anos deCNASI_25_ANOS_4 existência, trajetória que teve na defesa da reforma agrária, do órgão federal executor de tal política (o Incra) e de seus agentes (os servidores do Incra) os seus três eixos orientadores.

 

Em 11 de abril de 1986 foi publicado no Diário Oficial o extrato do estatuto da Cnasi, elaborado por seu fundador e primeiro presidente, Eliney Pedroso Faustich – que era jornalista de carreira do Incra e hoje está aposentado. Já o registro em cartório ocorreu apenas em 19 de julho de 1986.  Atualmente a direção da Cnasi é formada por uma Diretoria Colegiada composta por seis integrantes – três titulares e três suplentes. Há ainda diretores regionais, conselho fiscal e secretários.

 

Durante estes 25 anos, nos bons e maus momentos em que os três atores (reforma agrária, Incra e servidores) estiveram envolvidos a Cnasi sempre esteve presente fazendo suas defesas. Essas ações de defesa foram realizadas de forma isolada ou mesmo em parceria com outras entidades, como a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), e em instâncias congregadoras, como o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). Ações conjuntas também foram realizadas em parceria com movimentos sociais defensores da reforma agrária, como MST e Contag.

 

Neste período, a Cnasi manteve uma defesa do Incra enquanto órgão federal executor da política de Reforma Agrária – não de seus gestores políticos. Essa postura foi posta à prova com a extinção do Incra, em 1987, pelo então presidente da República José Sarney. Com o fim do Incra e do Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), a responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura.

 

A Cnasi iniciou, juntamente com diversas outras entidades, uma campanha que tinha por objetivo restabelecer o Incra. O movimento ganhou as manchetes dos meios de comunicação do país e sensibilizou parlamentares. O resultado disso foi que em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

 

Nos anos 90, durante o Governo Collor de Mello, cerca de 30 mil servidores federais foram expulsos do serviço público sem o menor critério, muitos dos quais eram funcionários do Incra. Em muitos casos os servidores eram obrigados a assinar a saída do serviço público por meio de coação e outras formas repugnantes de opressão. Também outros milhares de servidores foram colocados em disponibilidade. Nesta época houve o confiscou das aplicações em Poupança de milhões de brasileiros. Na época era o Ministério da Agricultura que supervisionava o Incra. Antonio Cabrera era o ministro da Agricultura e foi elogiado, no período, como o que mais contribuiu com a reforma administrativa do Governo Collor, por sinal ele era da UDR. Houve vários casos nos quais ficou claro a perseguições política.

 

A Cnasi também atuou contra essa humilhação aos servidores e, juntamente com entidades defensoras da reforma agrária e centrais sindicais, denunciou que o Incra estava sendo destruído por dentro com a expulsão de seus profissionais. A reforma administrativa do Governo Collor foi encarada também como um atentado à política de Reforma Agrária, ao reduzir drasticamente o número de servidores e, com isso, prejudicar a ação de democratização de acesso à terra no Brasil. Essa atuação conjunta levou à reintegração de muitos servidores ao quadro do Incra.

 

A Cnasi atuou durante o Governo FHC contra a campanha de privatização das empresas públicas (como CSN, Vale do Rio Doce, Telecomunicações) e o “Estado mínimo” – no qual, segundo esta corrente neoliberal, ficaria no serviço público apenas as carreiras típicas de Estado. Já a reforma administrativa do Governo FHC promoveu o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores públicos. Muitos casos de coação e perseguição foram confirmados contra servidores, obrigando-os a aderir ao PDV. Novamente o Incra foi um dos órgãos mais atingidos pelas demissões. As ações do governo de criminalizar os movimentos sociais ligados à reforma agrária também foram combatidas pela Cnasi.

 

Nos últimos anos, já no governo Lula, a Cnasi conseguiu, depois de muitas greves e reivindicações, ampliar a partir de 2004 a remuneração dos servidores de nível superior (que era de cerca de R$ 900,00 em início de carreira) e intermediário / auxiliar – que recebiam aproximadamente R$ 600,00 de piso. Claro que a remuneração atual é muito pouca ao se levar em conta a importância das atividades realizadas pelos servidores da autarquia.

 

A criação de 4,5 mil novos cargos no Incra também foi feita graças às reivindicações protagonizadas pela Cnasi, com apoio de associações de servidores e movimentos sociais. Embora com um bom número de cargos criados, apenas cerca de 1,5 mil novos servidores foram incorporados ao Incra por meio de concurso público, desde 2004 até o momento.

 

Em novembro de 2009 a Cnasi encaminhou, por meio da direção do Incra, proposta de equiparação remunerativa com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o nível superior, e de equivalência salarial com o  Banco Central do Brasil (Bacen) , para os níveis intermediário e auxiliar. Essa mesma proposta foi ratificada em 2010 e 2011, durante dois eventos nacionais com presença de representantes de mais de 20 estados em cada oportunidade.

 

Atividades organizativas

 

Em 2002 a Cnasi realizou o Seminário Nacional pela Reforma Agrária, quando foi delineada a atuação da entidade e suas associadas durante o Governo Lula. Resultou deste evento a decisão de ser construída uma ampla proposta de reestruturação do Incra. Ela foi realizada por especialistas e professores universitários (com ajuda dos servidores da autarquia) durante cerca de seis meses. Mesmo sendo amplamente divulgada e discutida dentro do Incra, essa proposta de reestruturação jamais foi posta em prática. A atual administração do Incra desconhecia a proposta e só tomou  conhecimento da mesma quando recebeu uma cópia eletrônica, composta por 15 pastas e 58 arquivos de textos, gráficos e projeções.

 

Prevendo choques com o Governo Dilma, a direção da Cnasi fez uma nova edição do evento de 2002. Assim, em novembro de 2010, foi realizado em Brasília, o Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável, com participação de representantes de 23 estados.

 

Neste evento foi aprovado um plano de lutas básico dos servidores da autarquia e as diretrizes nos quais as associações ligadas à Cnasi devem se inspirar para defender a Política de Reforma Agrária (entre outras formas de democratização de acesso à terra no Brasil), as instituições que a realizam e valorização dos profissionais efetivadores destas ações.

 

Mesmo com documentos embasados e reivindicações lógicas de fortalecimento do Incra e valorização de seus servidores, a direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou um projeto de desestruturação do Instituto. A direção da Cnasi descobriu o documento e cobrou o MDA, durante reunião, as razões e os objetivos da empreitada. O MDA disse desconhecer o material. Não satisfeita com a declaração, a direção da Cnasi denunciou a proposta de desestruturação do Incra na imprensa e a reportagem foi manchete em centenas de meios de comunicação de todo o Brasil.

 

Em abril de 2011 uma plenária setorial dos servidores do Incra – com participação de representantes de 24 unidades federativas e realizada em parceria com a Condsef –, ratificou as decisões do Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável e exigiu ações de fortalecimento da autarquia.

 

Fortalecimento das associações

 

Diversas associações de servidores do Incra estão passando por reestruturação e reativação nos últimos anos em todo o Brasil.  Nos últimos meses algumas elegeram novas diretorias e passaram por reformas estruturantes, como é o caso da Associação dos Servidores do Incra em Roraima (Assincra/RR), que foi reativada depois de sete anos sem diretoria. No Acre uma nova diretoria assumiu depois de dois anos sem administração. Já no Paraná a associação completou há pouco 35 anos de atividades ininterruptas. Em Marabá a associação mudou o estatuto e até de nome, chamando-se agora de Assera Sul do Pará.  

 

Em outras associações pelo País as atividades das diretorias estão direcionadas para a viabilização financeira das entidades, com a ampliação da receita, como é o caso de Santa Catarina, Espírito Santo e Tocantins.

 

No Nordeste, as associações do Ceará, Pernambuco e Bahia estão entre as mais organizadas e participativas. Enquanto que as entidades associativas de estados com menos servidores ainda estão em busca de ampliar o número de associados e arregimentar novas lideranças para que, junto com líderes mais experientes, possam se revitalizar.

 

Outros estados importantes ainda estão com suas associações desestruturadas, mas a Cnasi está mantendo contato com lideranças locais para que em breve possam reativar as entidades representativas. Revitalizar as associações dos servidores é uma das metas da atual diretoria da Cnasi, que fica no cargo até 2013. (Material atualizado às 16h09min, de 20.07.2011)

 

Fonte: Ascom Cnasi

Ler 3204 vezes Última modificação em Quarta, 17 Agosto 2011 22:35