Quarta, 27 Julho 2011 18:32

MPOG AFIRMA QUE INCRA ESTÁ ENTRE ÓRGÃOS ABRANGIDOS PELA EQUIPARAÇÃO REMUNERATIVA PELA LEI 12.277, MAS NÃO FORMALIZA PROPOSTA

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) afirmou – por meio da diretora do Departamento de Relacionamento de Trabalho (Deret), Marcela Tapajós –, que os servidores do Incra serão beneficiados pela equiparação remunerativa estabelecida para as carreiras abrangidas pela Lei 12.277, mas essa informação não foi formalizada em documento ou veio assegurada por meio de proposta.

 

A afirmação ocorreu na manhã desta terça-feira (27/7) quando integrantes das diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Cnasi foram recebidos no Planejamento para que asIMG0025A reivindicações dos servidores da autarquia fossem apresentadas e discutidas. Essa equiparação é para o pessoal de nível superior do Incra e, segundo a Condsef,  atenderá também cerca de 87 mil profissionais de diversos outros órgãos do Poder Executivo. Para os servidores dos níveis intermediário e auxiliar as negociações prosseguem, mas ainda não há consenso entre Condsef e Governo. Isso, porque a Condsef defende aumento salarial de 78 porcento para esses dois níveis e o Governo não aceitou. Dia dois de agosto o MPOG ficou de apresentar uma proposta efetiva que abranja o pessoal de níveis intermediário e auxiliar, entre os quais os profissionais do Incra que atualmente compreende cerca de 60 porcento do quadro total.

 

A direção da Cnasi vai participar de eventos da Condsef na próxima semana, nos quais posicionamentos de diversos órgãos da base da Confederação estarão sendo explicitados, inclusive o de deliberar pela greve geral de servidores. Os eventos são os seguintes: Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no dia cinco de agosto, e da Plenária Nacional da Condsef, dia seis de agosto. 

 

Texto

 

Na oportunidade da reunião do Incra com MPOG, foi entregue texto no qual destaca as atribuições do Incra, sua abrangência no território nacional, importância das políticas que executa e a identificação do público beneficiário de tais ações.  As dificuldades enfrentadas pelo órgão para ser eficiente em seu trabalho de levar cidadania a cerca de 10 milhões de brasileiros (entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de resex, integrantes de comunidades tradicionais) foram explicitadas também. A direção da Cnasi assegurou aos presentes que todas essas dificuldades são refletidas no trabalho dos servidores da autarquia que, além de tudo, tem uma remuneração incompatível com as atividades que realiza.

 

Esse texto reafirma as reivindicações remunerativas dos servidores do Incra originalmente apresentadas em ofício enviado ao MPOG, em novembro de 2009, e ratificado em dois eventos nacionais – Seminário de novembro de 2010 e Plenária de abril de 2011. Essa reivindicação é equiparação com fiscais agropecuários do MAPA (para nível superior) e com o Bacen – intermediário e auxiliar.

 

Setembro

 

Ficou acertado, na reunião desta terça-feira, que em setembro de 2011 a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Incra será alvo de uma nova rodada de negociações com o MPOG e Condsef. O objetivo é retomar o processo de melhoria e adequação à realidade do Incra da carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, que compreende cerca de cinco mil profissionais da ativa do Incra.

 

A carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário abrange diversos cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar. Complexa por natureza, a carreira tem profissionais responsáveis no Incra por diversas atividades, entre as quais as relacionadas à administração, cadastro, educação no campo, regularização fundiária, contabilidade, comunicação, informática.

 

Fonte: Ascom Cnasi

Ler 3115 vezes Última modificação em Quarta, 27 Julho 2011 18:39