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O deputado federal João Daniel, na condição de Coordenador "NÚCLEO AGRÁRIO DA BANCADA DO PT NA CÂMARA – ADÃO PRETTO" enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ofício no qual expõe a situação do Incra e dos servidores, além de formalizar apoio à reestruturação de carreiras do órgão.

No documento, o deputado cita que “entre as alternativas para fomentar a atuação do Incra e fazer com que ele possa voltar a ser um diferencial no desenvolvimento do Brasil, estão: a aplicação de gestão qualificada, orçamento apropriado, melhoria das condições de trabalho e reestruturação das carreiras”.

Ao final, João Daniel diz no documento que “manifestamos apoio às reivindicações dos servidores do Incra entregue por suas representações, dada sua importância nos programas que o Governo Lula vem implantando no País, notadamente na produção e distribuição de alimentos saudáveis e na sua determinação de eliminação da fome no Brasil”.

Confira AQUI a íntegra do ofício enviado ao MGI.

Reunião
Ao enviar o ofício ao MGI, o deputado João Daniel cumpre a promessa feita servidores do Incra e integrantes de entidades representativas que participaram na Câmara dos Deputados, na data de 13/3/2024, de reunião do NÚCLEO AGRÁRIO PT, quando debateram as dificuldades do órgão e reestruturação de carreiras. Entre os pontos da pauta do evento, estava “Plano de Carreira do INCRA”, indicado pela deputada federal Érika Kokay.

A Cnasi-AN, representada por seu diretor Reginaldo Marcos Aguiar, participou da reunião, expondo os diversos problemas do Incra no momento e solicitou apoio formal do Núcleo Agrário à reivindicação de carreiras. Também participaram da reunião representantes da Assera/BR, Sindsep/DF e SindPFA expondo outros aspectos da situação atual do atendimento das políticas públicas - a exemplo da reforma agrária -, e do Incra, além da urgência de reestruturação de carreiras do órgão.

Fonte: Acom Cnasi-AN

Em Brasília/DF, a sexta edição do ato nacional, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, começou com uso de sistema de som no térreo do edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, convidando os servidores, gestores e pessoal de apoio terceirizado para a participação nas atividades na data. Mais uma vez a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Na sequência, os servidores do Incra, do MDA e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Na atividade, os profissionais cobraram da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) o encaminhamento da proposta em análise no órgão, desde 30 de outubro de 2023. Lideranças e servidores ativos / aposentados se alternavam nas falas e depoimentos sobre a importância dos órgãos para a gestão de terras e o desenvolvimento do país com a execução de políticas públicas - a exemplo da Reforma Agrária -, da necessidade de fortalecer as instituições públicas executoras das ações e valorização profissional, a exemplo da reestruturação de carreiras.

Ainda na atividade a Direção da Cnasi-AN presente acionou setores do MGI e conseguiu confirmar de forma oficial a manutenção da reunião setorial na data anteriormente prevista – 14/3/2024, às 15h, em Brasília/DF.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Em Brasília/DF, a quinta edição do ato nacional - realizado na manhã de 4/3/2024 -, mais uma vez começou com panfletagem na portaria de entrada no edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, convidando os servidores, gestores e pessoal de apoio terceirizado para a participação nas atividades de debate a ser realizada no térreo do prédio.

Novamente a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Chamamentos em sistema de som feito por lideranças também ocorreram, além das tradicionais músicas “inspiradoras” típicas de movimentos desta natureza. Na sequência, se fez uma roda de conversa com um café-da-manhã para a valorização da Mulher Trabalhadora. Assim, as servidoras, gestoras e terceirizadas participaram de um momento em homenagem pelo “8 de março”, quando é celebrado o Dia da Mulher Trabalhadora.

Em seguida, os servidores do Incra, do MDA e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, para cobrar da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) o encaminhamento da proposta em análise no órgão, desde 30 de outubro de 2023. Na avaliação da diretora do Sindsep-DF e Assera/BR, Maria de Jesus Santana, a atividade foi muito positiva, pois contou com grande adesão dos servidores. "Estamos no caminho certo. A cada nova mobilização, percebemos que a unidade e o fortalecimento da luta aumenta", afirmou.

Fonte: Sindsep-DF e Assera/BR

Em Brasília/DF, a quarta edição do ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” pela reestruturação do Incra / MDA / SPU começou com panfletagem na portaria de entrada no edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, convidando os servidores, gestores e pessoal de apoio terceirizado para a participação nas atividades de debate a ser realizada no térreo do prédio. E mais uma vez a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Chamamentos em sistema de som feito por lideranças também ocorreram, além das tradicionais músicas “inspiradoras” típicas de movimentos desta natureza. Na sequência, houve um espaço de exposição de informações de mobilização nos estados naquele momento e sobre os agendamentos feitos pelas Assincras / Asseras para que as entidades nacionais e integrantes da “bancada sindical” da mesa específica de negociação possam se reunir com gestores e parlamentares em Brasília, ainda naquela semana.

O momento ainda teve análises de conjuntura feito por integrantes da “bancada sindical” da mesa específica de negociação com o Governo, bem como de lideranças e servidores lotados em Brasília e de outros estados presentes no ato.

Após isso, a deliberação do grupo foi de intensificar as ações com realização de mobilização em outros pontos e órgãos da Esplanada dos Ministérios, realização de reuniões com movimentos sociais e bancadas parlamentares visando buscar apoio para a proposta de reestruturação de carreiras da categoria.

Confira AQUI mais informações sobre a quarta edição do ato nacional.

Fonte: Cnasi-AN

Integrantes das diretorias da ASSERA/BR, SINDSEP-DF e CNASI-AN fizeram apresentação da proposta de reestruturação de carreiras durante reunião com superintendentes regionais do Incra que estavam em Brasília para participar do “I Encontro de Planejamento da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento”.

Durante a reunião, ocorrida na tarde de 21/2/2024, as entidades representativas expuseram os principais pontos da proposta, externaram divergências pontuais ou fortes com outras propostas, citaram números de força de trabalho atual e da expectativa de aposentadoria até o fim do atual Governo, destacaram ainda as carências de condições de trabalho, do contraste remunerativo com outras carreiras, etc.

Na avaliação da ASSERA/BR, o momento para que os gestores do Incra busquem apoio político-parlamentar que possa viabilizar decisão política e recursos orçamentários que permita fortalecer o órgão e reestruturar as carreiras é agora. “A força de trabalho atual é muito pequena para o desafio que o Incra tem. A estrutura de recursos humanos com menos de 2500 servidores no Incra é insuficiente para dar conta do trabalho, do desafio de toda a demanda e expectativa do público da reforma agrária. O contraste entre a demanda por serviços e a capacidade operacional do Incra é um grande problema atualmente. Sabemos o tamanho da pressão que os superintendentes sofrem nas regionais e isso serve também para que os gestores locais se adicionem na campanha de fortalecimento institucional e valorização dos servidores. E esse foi o objetivo da reunião com os superintendentes regionais”, disse Maria de Jesus Santana, diretora da ASSERA/BR.

Para o SINDSEP-DF, as dificuldades do Incra são enormes em diversas áreas, impossibilitando uma eficiente atuação da autarquia na execução de suas atribuições específicas, piorado pela deficiência de recursos humanos e remuneração abaixo da média do Serviço Público. “Nós não vamos aceitar mais discriminação e distorção salarial, por exemplo no nível superior com diferença que supera dois mil reais entre as carreiras do Incra. É um equívoco absurdo, uma aberração. O pessoal de nível superior está nivelado no conhecimento e não é aceitável haver diferença de salário. Outra coisa que defendemos é não deixar ninguém de fora, que não sejam excluídos os aposentados, os de nível médio e os pensionistas. Para além de reestruturação de carreiras, é importante também haver reposição de perdas inflacionárias”, afirma Alberto Ilha Couto, delegado representante da Seção Sindical do SINDSEP-DF.

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL também considerou que as deficiências do órgão e suas carreiras são proibitivas em relação à eficácia e eficiência que a sociedade exige do Governo, sendo urgente a necessidade de resolução dos problemas para que o Incra possa atuar forte no desenvolvimento do meio rural brasileiro.

Ao final da reunião, as entidades representativas entregaram um documento assinado coletivamente por suas diretorias no qual se faz um pedido formal de apoio para o atendimento das pautas da categoria, para viabilizar a promoção das políticas públicas (a exemplo da Reforma Agrária), fortalecimento do Incra e valorização de seus profissionais.

Seção Sindical do SINDSEP-DF
Ainda na data de 21/2/2024 as entidades ASSERA/BR e CNASI-AN participaram de um evento de reinauguração da Seção Sindical do SINDSEP-DF na sede do Incra em Brasília, localizada no 14º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento.

O local é referência para a base dos servidores do Incra na sede, pois é a unidade de integração e contato dos profissionais com o sindicato geral dos trabalhadores federais no Distrito Federal.

Presente no evento, o secretário-geral do SINDSEP-DF, Oton Pereira Neves, explica que além das salas serem um espaço de reunião dos delegados sindicais, o sindicato também disponibilizará aos servidores plantão jurídico semanal em cada Seção Sindical, como também manterá as salas abastecidas com os materiais de mobilização elaborados pelo sindicato. “As Seções Sindicais devem funcionar como o sindicato no local de trabalho. Elas têm o papel de unir as lutas específicas de cada setor às reivindicações gerais da categoria. Os delegados sindicais têm o importante papel de fazer a ponte do sindicato com a base e mantê-la informada e mobilizada”, comentou Neves.

A partir de março de 2024 a Seção Sindical do SINDSEP-DF na sede do Incra em Brasília vai contar com assessoria jurídica uma vez por semana, quando um advogado fará plantão no local para recepcionar demandas e dará orientação aos servidores associados.

Fonte: ASSERA/BR, SINDSEP-DF e CNASI-AN

Em Brasília/DF, a terceira edição do ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, realizado na data de 19/02/2024, foi diferenciada, com concentração no térreo do Incra no edifício Palácio do Desenvolvimento, de servidores da Sede nacional e da Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno – novamente com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Destaca-se ainda que SindPFA é parceiro na campanha e também mobilizou seus delegados e filiados para se somarem às ações em Brasília e nas unidades do Incra pelo país.

Após isso a atividade na sede nacional do Incra, os servidores se encaminharam para o prédio onde funciona o MDA e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – no Bloco C da Esplanada dos Ministérios -, onde realizaram uma grande manifestação com discursos, exibição de faixas em defesa da promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras.

Uma carta conjunta das representações dos servidores foi composta e assinada por todos os presentes no ato em Brasília para ser entregue aos gestores do MDA e MGI, mas infelizmente não houve reunião para se formalizar a entrega, pois no mesmo horário havia encontro de gestão do ministério com a direção do Incra. A deliberação das entidades representativas e servidores é de entregar a carta em outra oportunidade ao ministro do MDA em mãos.

Confira AQUI mais informações sobre a terceira edição do ato nacional.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Um grupo de servidores progressistas montou uma chapa de oposição à Diretoria da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera/BR) e conseguiu ser eleita com uma proposta de recuperar a atuação da entidade em defesa dos profissionais do Incra na sede da autarquia e das atribuições institucionais do órgão.

A proposta de trabalho da nova Diretoria eleita foi montada para se contrapor ao antigo grupo que ficou à frente da entidade e que levou a uma péssima atuação da Assera/BR, que em diversos momentos chegou a ser uma instância de apoio do Governo Bolsonaro, apoiando ações de assédio e prejuízos aos servidores do Incra na sede da autarquia em Brasília.

Exemplo disso, foi que em plena pandemia de Covid-19, em 2022, procurada pela Diretoria da Cnasi-Associação Nacional para juntar forças contra o retorno irrestrito às atividades presenciais, a direção da Assera/BR rejeitou tal defesa e se manteve ao lado da assediadora gestão do Incra contra o trabalho remoto dos profissionais da autarquia – o que poderia levar a contaminações, adoecimentos e mortes de servidores e terceirizados. A antiga direção da Assera/BR também acabou com as tradicionais atividades festivas / lúdicas de comemorações de dia do servidor, festa junina e de final de ano. Além de tudo isso, deixou de fazer contribuições para a Cnasi-AN, sem nenhuma deliberação em assembleia dos associados sobre isso. Em resumo, a antiga Diretoria daCarta da chapa Dandara aos servidores associados da Assera/BR Assera/BR atuou como braço de apoio a um governo assediador e teve uma das piores gestões da entidade nas últimas cinco décadas.

Mas o novo grupo de servidores eleitos, em 14 de abril de 2023, para a Diretoria da Assera/BR promete recuperar a boa atuação da entidade, com a valorizando os associados, o fortalecimento do Incra e a promoção das políticas públicas executadas pela autarquia.

De acordo com a diretora titular da entidade, Maria de Jesus Santana da Silva, a Assera-BR sempre foi uma associação combativa na condução dos anseios dos servidores do Incra/Sede e também de alguns lotados nas SRs, em especial os da SR-28/DFE. “Temos um papel social e político. E foi para retomar esse protagonismo que fomos eleitos. Para isso, estamos em contato com a Presidência do Incra e suas diretorias, na perspectiva de abertura de canais de diálogo com vistas à construção conjunta de propostas relativas às pautas gerais e específicas dos servidores. Bem como, de alternativas para criar melhores condições de trabalho e de promoção da saúde e do bem-estar de todos os servidores, tanto ativos como aposentados”, afirma Jesus.

A nova Diretoria da Assera/BR tem a seguinte programação de trabalho:
1) Discutir e implementar novas e melhores práticas para execução as atividades previstas no Estatuto da Assera;
2) adotar um modelo mais atual de relacionamento com associadas/os, com vistas a acolher suas demandas e buscar o atendimento de forma mais célere, com a utilização das novas ferramentas de comunicação;
3) retomar as confraternizações e comemorações das datas festivas, suspensas no período da pandemia;
4) promover um diálogos, com vistas a implementar atividades periódicas, que promovam momentos de encontro de confraternização de associadas/os demais trabalhadoras/es do Incra;
5) apoiar e fortalecer o tradicional Núcleo de Aposentadas/os do Incra;
6) celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, com vistas ao atendimento de outras demandas, em especial aquelas voltadas para a saúde e bem-estar;
7) analisar a eficiência e o interesse das/os associadas/os na utilização dos convênios existentes e levantar interesses na celebração novos termos;
8) apresentar ao Incra proposta de trabalho conjunto com vistas a:
a) reativar o acervo e a memória do Incra;
b) publicação periódica de experiências exitosas de servidoras/es do Incra em suas atividades;
9) melhorar a comunicação quanto ao andamento das ações judiciais das/os associadas/os;
10) promover a capacitação de associadas/os no uso das ferramentas digitais de comunicação;
11) ampliar a divulgação da prestação de contas da Assera/BR;
12) lutar pelo Fortalecimento do Incra no cumprimento de sua missão mediante Reestruturação de sua Carreira e realização de concurso público;
13) requerer a participação nas discussões e na formulação de propostas das questões relacionadas às competências do Incra, enquanto autarquia responsável pela realização do ordenamento e regularização fundiária; promoção e execução da reforma agrária; e as políticas públicas de desenvolvimento dos assentamentos.

Fonte: Cnasi-AN

Quinta, 16 Dezembro 2010 09:17

INCRA EM BRASÍLIA ENTRA EM GREVE NESTA QUINTA-FEIRA (29/4)

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Servidores do Incra em Brasília ratificaram na manhã de 26 de julho de 2010, durante Assembleia Geral Extraordinária, a realização de greve, com início na quinta-feira (29), como forma de pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a reabrir as negociações e atender as reivindicações da categoria objetivando o fortalecimento da autarquia. Essa decisão dos servidores não apenas ratificou um posicionamento tomado na quinta-feira (22), pela categoria, mas reafirmou o seu propósito de levar a cabo a luta pelo restabelecimento pleno do Incra, cuja baixa capacidade operacional deve-se a falta de condições de trabalho, a insuficiência de pessoal e aos baixos salários.