CNASI-AN

A reação dos trabalhadores, juntamente com as entidades representativas contra assédio sofrido pela servidora do Incra no Sul do Pará, Ivone Rigo, ganhou repercussão em todo o Brasil, em diversos setores da sociedade – na imprensa, no meio jurídico, na política, no Serviço Público.

A denúncia levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Comissão de Ética Pública do Governo Federal a se manifestar sobre o direito de servidores de participarem e emitirem opiniões em debates públicos. Na recomendação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pede ao órgão público que alerte sobre "condutas abusivas a partir de noção equivocada de hierarquia".

A base da denúncia está na nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA), Associação dos Servidores do Incra no Pará (Assincra-PA) e Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN). No documento, as entidades, além de denunciar o caso, convocaram os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto, bem como suas entidades associadas regionais, para realizar em 16 de março de 2020 "um dia de mobilização CONTRA O ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO - por meio da realização de paralisações, atos, assembleias, rodas de conversa, dentre outras atividades. Este ato deve ser uma preparação para a paralisação geral dos trabalhadores do Serviço Público, contra os ataques e retirada de direitos, marcada para dia 18 de março de 2020".

A nota de repúdio e a reação dos trabalhadores e suas respectivas entidades foram respostas à dupla agressão sofrida pela servidora, uma execração, ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Marabá (PA), durante audiência pública, e executada pelo secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que ficou irritado pelo fato de Ivone Rigo ter feito questionamentos e cobranças sobre melhoria das condições de trabalho na autarquia. Nabhan ainda determinou a abertura de investigação da conduta da servidora, o que foi atendido pelo superintendente substituto do Incra no Sul do Pará, João Itaguary Milhomem Costa.

Na avaliação da Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL o assédio foi grave, mas a reação das entidades e a repercussão do caso na sociedade brasileira também foi importante, resultando em um claro recado aos prepostos do Governo no Incra que não serão aceitas quaisquer posturas assediadoras ou cerceadoras dos direitos dos servidores em manifestar-se, reivindicar, organizar-se, reunir-se, debater, interagir e comunicar-se sobre qualquer assunto, com qualquer pessoa e entidade, a qualquer momento e lugar. A CNASI-AN e os trabalhadores/as do Incra estão alertas e não aceitarão comportamentos, posturas e decisões inadequadas, ilegais, imorais ou injustas dos prepostos do Governo em relação aos servidores/as, ao órgão e às suas políticas públicas.

Ainda em outubro de 2019, a CNASI-AN produziu e divulgou duas cartilhas, sobre assédios moral e sexual, com o objetivo de informar e ajudar os(as) trabalhadores(as) a identificar e combater as práticas, bem como promover a prevenção e a reparação dos danos causados. Isso, não somente em âmbito jurídico e administrativo, mas também no aspecto da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Confira abaixo alguns dos conteúdos divulgados por entidades e veículos de comunicação:

Nota de repúdio de Cnasi-AN, Assincra-PA e Sintsep-PA

http://www.cnasi.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=767:entidades-emitem-nota-de-repudio-e-convocam-servidores-a-realizarem-atos-contra-assedio-moral-no-incra&catid=1:ultimas&Itemid=34

Sintsep-PA

http://www.sintseppa.org.br/index.php/imprensa/noticias/567-contra-o-ass%C3%A9dio-moral-no-incra-toda-solidariedade-%C3%A0-servidora-ivone-rigo

Condsef

1 - https://www.condsef.org.br/noticias/entidades-convocam-servidores-atos-contra-assedio-moral-incra

2 - https://www.condsef.org.br/noticias/contra-assedio-moral-incra-toda-solidariedade-servidora-ivone-rigo

MPF / PFDC

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2020/fevereiro/orgaos-da-administracao-federal-deverao-ser-orientados-quanto-ao-direito-a-liberdade-de-expressao-de-servidores-recomenda-pfdc

O Estado de SP

1 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-senhora-e-funcionaria-do-governo-nao-esta-aqui-para-pressionar-diz-nabhan-a-servidora-do-incra,70003202915