ASSINADO TERMO DE ACORDO QUE PREVÊ AUMENTO REMUNERATIVO, DE BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO NA REGRA DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES DA CARREIRA DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EM 2016 E 2017

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Ter, 08 de Dezembro de 2015 10:15

O Termo de Acordo nº 23/2015 - que prevê ampliação dos padrões remunerativos, de benefícios e alteração na Termo acordo dez2015 DSC 0013regra de aposentadoria para servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário em 2016 e 2017 -, foi assinado na noite do dia 7 de dezembro de 2015 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Condsef e Cnasi.

 

A decisão de aceitar assinar acordo com o Governo foi da categoria, que deliberou em assembleias locais e encaminhou a posição por meio de atas para a Cnasi e Condsef (ver matéria com decisão AQUI).

 

O aumento na remuneração é de 10,8%, como previsto na proposta apresentada e reapresentada pelo Governo,  com impactos financeiros implementados em agosto de 2016 e janeiro de 2017. O Termo assinado prevê ainda a incorporação da média da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara) aos proventos de aposentadoria, sendo a mesma feita em três parcelas iguais nos meses de janeiro de 2017, 2018 e 2019. Contempla também, o Termo, a ampliação do auxílio-alimentação para R$ 458; da assistência à saúde passando de R$ 117,78 para R$ 145; da assistência pré-escolar, que sai de R$ 73,07 para R$ 321.

 

Acesse AQUI o Termo de Acordo nº 23/2015

Confira AQUI as tabelas anexas do Termo de Acordo nº 23/2015.

 

Na avaliação da Direção Nacional da Cnasi o Termo de Acordo não contempla as reivindicações da carreira, no que se refere à melhoria da remuneração, a relação entre Vencimento Básico e Gdara, valores dos benefícios, muito menos da aposentadoria – que muda pouco.

 

A Cnasi defende que os servidores e suas associações locais representativas devem buscar se fortalecer já em 2016 para que consigam arregimentar apoio às reivindicações e que no menor tempo possível voltem aos círculos de debates e negociações que levem à valorização da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. Uma alternativa a esse fortalecimento é a proposta de reestruturação da Cnasi, transformando-a em associação nacional, repercutindo na ampliação da representatividade também no âmbito local e regional.

 

Fonte: Cnasi