CNASI É RECEBIDA NA CASA CIVIL PARA TRATAR DE REESTRUTURAÇÃO DO INCRA E DA CARREIRA DE SERVIDORES

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Qua, 24 de Agosto de 2016 17:10

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL esteve reunida com o Gabinete do ministro chefe da Casa Civil da Presidência de República, no dia 23 de agosto de 2016, para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de carreira e discutir propostas de reestruturação do Incra.

 

Durante a reunião, que durou cerca de uma hora, a CNASI-AN fez um retrospecto da atuação do Incra desde sua fundação, em 1970, quando o foco das atividades era a colonização, principalmente na Amazônia Legal e Centro-Oeste do Brasil. Passando pelos anos 80, quando foi criado o I PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária -, época em que o  Incra chegou a ter nove mil servidores. Depois veio a extinção do órgão, em 1987, com servidores postos em disponibilidade. Nos anos 90, o Incra perdeu 40 por cento da sua força de trabalho, sendo colocados em disponibilidade pelo menos 2.300 servidores e demitidos outros 600. A partir disso, passou 10 anosCasa Civil GT Carreira2 ago2016 ser concurso público e aumento de remuneração. A partir de 2003 vem o II PNRA, ampliação das atribuições do Incra, concursos públicos e melhoria nos padrões remunerativos, mas mesmo assim os problemas de gestão, pouco orçamento e aposentadoria em grande quantidade têm tornado o órgão pouco eficiente.

 

Também foi destacado pela CNASI-AN as diversas tentativas de reestruturação do Incra para torná-lo eficaz na realização das suas atividades, a exemplo da reforma agrária e regularização fundiária. CNASI-AN citou que em 2004 houve um grande movimento governamental, com ampla participação de servidores e entidades representativas, para criar uma proposta de reestruturação do órgão – mas esta não foi aplicada. Em 2012, novamente o governo - por meio da direção do Incra, com participação de servidores de setores específicos -, construiu uma nova proposta de reestruturação, que foi enviada ao Ministério do Planejamento e outras instâncias governamentais – mas também nunca foi posta em prática. Como forma de contribuir com a já divulgada decisão do governo de reformar o Incra, a CNASI-AN repassou um disco rígido com todos os arquivos eletrônicos da proposta de reestruturação do órgão feita em 2012.

 

Também foi repassado aos integrantes do Gabinete do ministro chefe da Casa Civil cópia de documento final do Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável, realizado em 2010, e que teve a participação de representantes de 23 estados. Neste documento os servidores do Incra definem o tipo de reestruturação do órgão que querem e a valorização de carreira.

 

Na sequência da reunião, a CNASI-AN esclareceu que o GT de carreira teve por objetivo melhorar os diversos aspectos das carreiras de servidores do Incra, como forma de tornar o órgão mais eficiente no atendimento do público beneficiário – que atualmente está na casa de 10 milhões de brasileiros, entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas. Um outro público atendido pelo Incra é de proprietários rurais, que têm cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais particulares.

 

Recepção

A equipe da Casa Civil que se reuniu com a CNASI-AN era coordenada por Marcelo de Lima e Souza, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Presidência da República. Receptiva aos argumentos e documentos apresentados pela CNASI-AN, a equipe afirmou que o momento político e econômico do país não é dos melhores – como é de conhecimento de todos.

 

No entanto, argumentou Marcelo, há uma grande quantidade de públicos no Brasil, a exemplo dos atendidos pelo Incra, que cobram do Governo Federal atendimento de suas reivindicações. E o governo não pode ficar parado esperando as coisas melhorarem para iniciar os trabalhos, afirma o representante da Casa Civil. Diante disso, Marcelo assegurou que a Casa Civil está em conversas com Ministério do Planejamento e programando mudanças na atuação de diversos órgãos considerados essenciais para atendimento de políticas prioritárias. O Incra é um destes órgãos que o Governo tem interesse em atuar, pois o Instituto tem grande penetração no meio rural brasileiro, levando desenvolvimento e cidadania às pessoas atendidas. No entanto, o Governo ainda não sabe como, nem de que forma vai ocorrer tal atuação, afirmou Marcelo.

 

Um outro aspecto destacado pela CNASI-AN na reunião foi a solicitação da intervenção da Casa Civil no cumprimento do acordo assinado com Ministério do Planejamento em 2015, no que se refere à incorporação da GDARA à aposentadoria.  Em vez de aplicar a diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria do servidor em um terço da diferença em janeiro de 2017, um terço da diferença em janeiro de 2018, um terço da diferença em janeiro de 2019, como está no acordo assinado, o governo publicou a Lei nº 13.326/2016, que cita em seu artigo 29 que “a incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão será feita nos seguintes termos: I - a partir de 1º de janeiro de 2017: 67 por cento do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade; II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% por cento do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade; III - a partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade”.

 

Ficou acertado entre CNASI-AN e Gabinete do ministro da Casa Civil que novas reuniões serão realizadas para discutir as propostas de reestruturação do Incra e das carreiras de servidores do órgão, mas com datas ainda não definidas, pois o Governo federal precisa resolver algumas pendências políticas e amenizar a crise econômica para por em prática projetos de desenvolvimento.

 

A CNASI-AN avalia que esta reunião foi uma oportunidade de poder apresentar seus argumentos e documentos, no sentido de reestruturar o Incra e suas carreiras de servidores. Considera ainda que novas reuniões de trabalho que objetivem tornar o órgão mais eficiente e valorizar seus profissionais são necessárias para que fique compreendida esta necessidade de mudança no Incra.

 

Fassincra

Ao final do encontro, CNASI-AN solicitou ajuda da Casa Civil para resolver uma questão que considera perseguição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos servidores do Incra que integraram os últimos conselhos gestores e fiscais da Fassincra - Fundação Assistencial dos Servidores do Incra. A ANS instaurou processo administrativo contra cerca de 30 servidores acusando-os de ligação com os déficits financeiros na entidade que prestava serviço de saúde aos profissionais do Incra.

 

Na avaliação da CNASI-AN e dos servidores acusados o culpado é o próprio Governo Federal e as sucessivas diretoria do Incra que não repassaram recursos em volume suficiente para quitar as dívidas, já que o órgão era mantenedor da Fassincra. A CNASI-AN protocolou ofício relatando a situação, sendo que cópia dos documentos foi entregue no ato da reunião ao representante da Casa Civil, que  os recepcionou e afirmou que irá analisar o caso para posterior posicionamento.

 

Pela CNASI-AN participaram da reunião Cleuza Carneiro, Atanagildo Horácio Machado e Reginaldo Marcos Aguiar. Pela Fassincra participou Maria de Jesus Santana.

 

Fonte: CNASI-AN