Decreto autoriza que União firme convênio com GEAP Autogestão em Saúde

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7/10) um Decreto pela Presidência da República que altera a forma de patrocínio da União, suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, com implicações para os órgãos já conveniados.

O Decreto, no parágrafo único de seu artigo terceiro, afirma que “as autarquias e fundações poderão aderir, na condição de patrocinadoras, ao convênio com a GEAP - Autogestão em Saúde firmado pela União.”

Isso poderá permitir, que os servidores do Incra, ativos, aposentados, pensionistas, bem como seus respectivos grupos familiares possam aderir à GEAP, tornando-se seus beneficiários. No entanto, para que isso ocorra, o Incra deverá firmar convênio com a GEAP, tornando-se um dos seus patrocinadores.

 

 

A CNASI está avaliando essa medida com a Diretoria Executiva da FASSINCRA e já requereu uma reunião com a Presidência do INCRA para discutir de que forma este Decreto poderá impactar para superar as dificuldades enfrentadas pelos servidores do INCRA em relação ao acesso aos serviços de assistência à saúde.

Confira aqui a íntegra do Decreto: Decreto_GEAP_-_07.10.2013.pdf

 

Fonte: Cnasi

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