PRESSIONADO POR ENTIDADES E SERVIDORES, GOVERNO NEGA TER PROJETO PARA TRANSFORMAR INCRA EM SECRETARIA DO MDA E SE ABRE PARA CONSTRUÇÃO COLETIVA DE REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA

Sobre pressão de entidades representativas e dezenas de servidores da Sede do Incra, o diretor de Gestão Administrativa da IMG 20140716 103610 050 2autarquia, Juliano Resende, negou conhecer qualquer projeto que tenha por objetivo transformar o Instituto em uma mera secretaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A negativa ocorreu na manhã desta quarta-feira (16/7), durante a palestra sobre “Força de Trabalho e Reestruturação do INCRA”, ministrada pelo diretor, a convite da Assera/BR.

 

A denúncia sobre o projeto do governo em tornar o Incra apenas uma secretaria do MDA foi feita pela Cnasi, no final do texto sobre os 44 anos da autarquia - divulgado em seu portal, no dia 10 de julho de 2014. O material cita que o "novo Incra" - dito assim pelo  interlocutores do governo, ministro do MDA, Miguel Rossetto, e presidente do Incra, Carlos Guedes, durante reunião no dia 26 de junho de 2014, em Brasília -, nada mais era que o velho projeto dos ruralistas em acabar com a Reforma Agrária.

 

O material da Cnasi sobre a nova secretaria tem um trecho que diz: Mas que “novo Incra” é esse? Que projeto maduro e fantástico está sendo desenvolvido pelos magnânimos cérebros da Esplanada e Planalto? Várias notícias apontam que é mais do mesmo do que ocorreu nesses últimos anos: reduzir a autarquia a uma mera secretaria burocrática para não prejudicar os planos dos ruralistas, acabar com a Reforma Agrária, com a soberania territorial (já que o capital não tem fronteiras), etc. Essas informações dão conta que com a aposentadoria dos dois mil servidores do Incra, já em 2014, que reúnem condições para isso, ficariam cerca de 3,3 mil profissionais no órgão e mais fácil de dobra esse grupo de trabalhadores. O projeto de “novo Incra” irá definir novas atribuições ao órgão, que pela pouca importância que terá (basicamente responsável pelo desenvolvimento de assentamentos já criados) será transformado em apenas uma secretaria do MDA.

 

Tem chegado à Cnasi por diversos meios a mesma informação: que o projeto de desestruturação da autarquia vem sendo desenvolvido por um ‘grupo seleto’ em locais e horários ‘incomuns’, desde o fim da greve de 2012, principalmente após reunião entre as direções do Incra e MDA com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em 14/12/2012. Na época dessa reunião a CNA divulgou uma estranha matéria, cujo primeiro parágrafo reproduzimos: "O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai trabalhar com uma nova mentalidade, titulando os assentados da reforma agrária, ratificando os títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras e regularizando os imóveis localizados às margens das rodovias federais, além de simplificar os procedimentos de certificação do georreferenciamento dos imóveis. Este pacote de soluções para o setor foi negociado pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do Incra, Carlos Guedes,  durante reunião histórica, na sede da entidade."

 

Atuação conjunta

 

Juliano apresentou um mapeamento do Incra, em termos de atividades realizadas, força de trabalho, desenvolvimento de suas carreiras, além de comparativo com outras "autarquias assemelhadas" - com relação à remuneração, níveis e padrões. Uma cópia desse material foi solicitada pela Assera/BR e Cnasi.

 

Ao ser questionado sobre porque há um projeto de mudar o Incra sem a participação de seus servidores, o diretor Juliano disse que naquele momento estava fazendo o convite às entidades representativas e aos profissionais do Instituto para que se adicionassem ao grupo que está desenhando mudanças no órgão.

 

A palestra do diretor se transformou em um muro de lamentações das mais variadas ordens, desde a péssima remuneração, passando pela dificuldades de aposentadoria causada pelo texto do artigo 22 da lei que criou a GDARA, estrutura das superintendências regionais, concurso público, etc.

 

Na palestra houve destaque pelos participantes quanto a uma nova ação de tentar reestruturar as carreiras do Incra, tomando por base o IBAMA (essa ação, agora na Medida Provisória 650/2014, é a inserção da mesma emenda 35 colocada na Medida Provisória 632/2013 que foi transformada em Capítulo XXIV, do PLV 5/2014, e vetada pela presidente Dilma Rousseff). O diretor Juliano afirmou que, em avaliação prévia, essa emenda incorre no mesmo caso que levou a seu veto. Ou seja: vício de iniciativa, violando o dispositivo do art. 61 da Constituição (portanto, inconstitucional); falta de previsão orçamentária; choque com acordo assinado em 2012, prevendo aumento remunerativo nos anos de 2013, 2014 e 2015.

 

Acesse vídeos sobre a palestra na TV ASSERA/BR.

 

Fonte: Cnasi

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