CNASI ORIENTA SERVIDORES E ASSOCIAÇÕES A BUSCAREM APOIO PARA SANÇÃO DE PROJETO QUE EQUIPARA INCRA A IBAMA

Com a aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida INCRA  IBAMAProvisória 632/2013, que reajusta a remuneração de algumas carreiras do Executivo – inclusive equipara, por meio da Emenda 35, o Incra ao IBAMA -, passa-se agora para uma nova fase: a busca de apoio para a sanção da Presidência da República. O prazo de sanção é de 15 dias após o PLV chegar à Casa Civil, o que deve ocorrer já nesta terça-feira (3/6).

 

A Direção da Cnasi se compromete a buscar apoio nacional de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais que valorizam a reforma agrária e o meio rural brasileiro. Uma das primeiras ações efetivas da Confederação é tentar agendar, com urgência, reunião com o secretário da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, a fim de se esclarecer a importância da melhoria dos padrões remunerativos do Incra, ao equipará-lo ao Ibama, para a valorização do órgão agrário e seu público beneficiário. 

 

A Cnasi também solicita que os servidores do Incra e as associações, nas superintendências e unidades avançadas, façam o mesmo - busquem apoio político, sindical e dos movimentos sociais para que a Presidência da República sancione o PLV 5/2014 na íntegra. Lideranças políticas municipais, estaduais e nacionais - principalmente deputados federais e senadores -, devem ser procuradas intensamente nos próximos dias para que pressionem o governo a sancionar o PLV 5/2014. O mesmo deve ser feito em relação às lideranças dos movimentos sociais - com destaque para MST, Contag e Fetraf -, acrescentando a esses grupos que haverá ganho também ao público beneficiário, já que o PLV 5/2014 prevê concurso para Incra e outras melhorias, sendo um benefício para a casa e na qualidade dos serviços prestados. Sindicatos, federações e confederações também devem ser acionadas pelos servidores e associações do Incra, tanto na ampliação da pressão à Presidência da República, como para contribuírem com as mobilizações e viabilizarem a vinda de grupos a Brasília, a fim de participarem dos atos nacionais.  A direção da Cnasi sugere ato unificado pedindo a sanção do PLV 5/2014 na íntegra, já na próxima semana, sendo que cada estado deve definir a melhor forma de fazê-lo. Outras orientações táticas de atuação serão repassadas diretamente às associações de servidores. Cnasi também orienta que nas atividades e documentos seja usada a arte do movimento em defesa da sanção do PLV 5/2014 na íntegra.

 

Ações em Brasília

 

Em Brasília já foi solicitada, com urgência, reunião com o presidente do Incra, Carlos Guedes, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a fim de que eles manifestem apoio à sanção e fortaleçam o movimento em defesa dos servidores do Incra e valorização do órgão.

 

Também na capital federal, ocorreram nesta quinta-feira (29), assembleias da Assera/BR e da Assemda com apoio total à sanção do PLV. Os eventos definiram a realização de ato na manhã próxima quarta-feira (4/6), na Praça dos Três Poderes, quando os servidores do Incra e MDA vão solicitar que a Presidenta Dilma Rousseff sancione o PLV 5/2014. Alguns estados - como Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraíba -, confirmaram que enviarão servidores para participar deste ato – cuja data se deve às informações que neste dia o Projeto já estará na mesa da Presidenta Dilma Rousseff para apreciação e assinatura/sanção. As assembleias em Brasília também definiram que irão realizar ato, na sede nacional do Incra, no dia 10 de junho de 2014 para marcar o início do indicativo de greve proposto pela Condsef. (Material atualizado às 14h31min, de 30 de maio de 2014).

 

Acesse AQUI a tramitação do PLV.

 

Fonte: Cnasi

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