GOVERNO REAFIRMA RAZÕES DO VETO PRESIDENCIAL E REJEITA EMISSÃO DE NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO INCRA, QUE O EQUIPARARIA AO IBAMA

Convidada para reunião - na manhã desta quarta-feira (25/6), em Brasília -, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, MiguelIMG 20140625 101147 315 2 Rossetto, e o presidente do Incra, Carlos Guedes, a Direção da Cnasi recebeu péssimas notícias do governo. O ministro Miguel Rossetto e o presidente Carlos Guedes disseram que, neste ano de 2014, não haverá emissão de Medida Provisória para viabilizar equiparação com o Ibama, não haverá reestruturação de carreira e muito menos será apresentada proposta de aumento remunerativo ao Incra.

 

Ministro Miguel Rossetto afirmou que há o compromisso do governo em cumprir o acordo assinado com Cnasi e Condsef em 2012, bem como de reabrir a mesa de negociação (que há cerca de um ano não se reune) para pensar a evolução das carreiras do Incra. Rossetto afirmou que considera legítimo o pleito das entidades representativas  dos servidores do Incra na busca de melhorias. Contudo, segundo o ministro, o único espaço reconhecido pelo governo é a mesa de negociação.

 

O ministro informou que será construído, a partir do segundo semestre de 2014, um plano de um “novo Incra”, mais preparado para responder às transformações que vem se dando no espaço agrário do País na atualidade e as novas demandas do público beneficiário. Rossetto enfatizou que o momento permite a construção de um plano sólido e maduro, pronto para ser posto em disputa política, no início do próximo governo.

 

Encarregado pelo ministro como executor do plano, o presidente Carlos Guedes disse à Cnasi que a imagem do Incra vem melhorando, nos últimos dois anos, junto ao governo, ao público alvo e à sociedade em geral. Guedes acrescentou que é indispensável a participação dos servidos na construção do plano.

 

Avaliação da Cnasi

 

A Direção da Cnasi considera que as palavras do ministro e do presidente demonstram que não houve, em nenhum momento, intensão do governo em ir além dos limites definidos pelo acordo assinado pelas entidades em 2012.

 

O governo deixou claro que nada fará, em 2014, para que a situação definida no acordo de 2012 seja alterada visando as melhorias remunerativas e de reestruturação da carreira de Reforma  e Desenvolvimento Agrário.

 

A Cnasi assegurou ao governo que qualquer plano de um “novo Incra”, a ser posto em disputa em 2015, deve ter como ponto de partida a reestruturação de carreira da autarquia. A Cnasi foi enfática, junto aos representantes do governo, ao defender que no PLOA 2015 sejam assegurados recursos suficientes para que se garanta a reestruturação das carreiras e recomposição da força de trabalho da autarquia. Em resposta, Rossetto reafirmou que qualquer discussão sobre reestruração de carreiras somente ocorrerá em 2015, com o novo governo.

 

Recomendações

 

A Cnasi informa que está construíndo com a Condsef ações conjuntas de modo a viabilizar plenária setorial / nacional na qual sejam debatidas e traçadas as estratégias para os enfrentamentos diante dos cenários que foram apresentados pelo governo. Diante disso, a Direção Nacional  da Cnasi recomenda que as associações de servidores mantenham a base mobilizada, promovam debates internos com os movimentos sociais e lideranças políticas, parlamentares e sindicais. Essas orientações têm por objetivo construir propostas a serem apresentadas na plenária setorial / nacional,  cuja data será definida com a Condsef, no  CDE, de 19 de julho de 2014.

 

Fonte: Cnasi

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