DOCUMENTOS BASE DE DISCUSSÃO SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INCRA SÃO POBRES E EQUIVOCADOS

A direção do Incra repassou aos integrantes do colegiado da autarquia (também base da apresentação do diretor Juliano Resende) documentos sobre a reestruturação do órgão cujo conteúdo é de uma ‘pobreza franciscana’ e pouco engrandecedor que chega a dar pena. Ao se fazer uma análise de discurso do conteúdo apresentado no material encontra-se a falta de engenhosidade, criatividade, trabalho prático de mapeamento dos reais problemas / gargalos do órgão, indefinição das metas, etc.

 

A proposta ora apresentada simplesmente desconsidera o significado, a intenção e a importância estratégica da manutenção e fortalecimento da agricultura familiar - mesmo sendo 2014 o ano internacional da agricultura familiar indígena e camponesa e, tendo a frente um Brasileiro como diretor de um dos maiores instrumentos de defesa da agricultura no mundo, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

Também a proposta não correlaciona o papel do Estado frente alguns dos principais problemas de uso e ocupacionais de nosso território, tais como reforma agrária e urbana, mobilidade, soberania alimentar e territorial, crise ambiental, aquecimento global, Zoneamento Ecológico Econômico, saneamento, água potável, êxodo e sucessão rural, imigração, e demais correlações nos aspectos políticos, sociais e econômicos e suas decorrentes necessidades das demais reformas estruturais, política, tributária, trabalhista, etc. Também é de extrema importância que uma proposta de reestruturação do Incra contemple ainda um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária - tema de grande aceitação dos servidores do Incra. MDA e movimentos sociais defensores da democratização de acesso a terra no Brasil.

 

Em determinado trecho, o material afirma: “Como objetivo principal do trabalho, deve-se buscar o redesenho das ações de campo de maneira a atingir fluxos de trabalhos mais efetivos, inclusive com a equipe necessária (tipos de profissionais ideais para a ação em campo), a estrutura logística ideal para a operação e a revisão das carreiras existentes no INCRA.”

 

Acesse abaixo a íntegra dos documentos:

Visão geral da força de trabalho

Proposta de revisão da estrutura de trabalho

 

Pergunta-se: o que significa “redesenho das ações de campo de maneira a atingir fluxos de trabalhos mais efetivos”? Como se sabe, o Incra tem um público beneficiário (atendido diretamente pela autarquia) de cerca de 10 milhões de pessoas – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de Resex, comunidades tradicionais, etc. Se for inserir os proprietários e funcionários dos cerca de 5,5 milhões de imóveis rurais do Brasil também atendidos direta ou indiretamente pelo Incra serão mais alguns milhões de pessoas.

 

Redesenhar ações de campo de maneira a atingir fluxos de trabalhos mais efetivos na visão da Cnasi é ter:

- orçamento de R$ 10 bilhões por ano;

- um quadro de 20 mil servidores;

- estrutura adequada (veículos terrestres, náuticos e aéreos; equipamentos diversos, como: computadores, GPS, tablets, celulares corporativos, etc)

- prédio adequados;

- 300 Unidades Avançadas;

- reestruturação de carreiras, tendo por base autarquia assemelhadas, como Ibama e MAPA;

- capacitação permanente de servidores; etc

- concurso público de modo a selecionar servidores com competências e perfis adequados as atribuições do MDA e Incra, com efetiva carreira, mediante permanente capacitação via Escola de Governo, nos moldes de como é feito no IBGE, Policia Federal e Fiscais da Receita Federal, etc.

 

Diante dos inexpressivos documentos, a Direção da Cnasi reivindica que seja criado um grupo composto por servidores, gestores e integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que um eficiente e adequada proposta de reestruturação do Incra seja confeccionado. Após isso, o material deve ser debatido com os servidores da autarquia e ajustado levando-se em consideração as sugestões apresentadas pelos profissionais.

 

Histórico

Desde que foi criado em 1970, o Incra vem sendo alvo de especulações e propostas de mudança estruturantes. Algumas destas até objetivavam torná-lo mais eficiente e ajustado às reais atividades nas quais um órgão agrário deveria atuar. Outras, como as simplórias e as reducionistas (como a que busca tornar o Incra uma secretaria do MDA) apenas querem acabar a atuação do Incra na democratização de acesso à terra no Brasil e seu gerenciamento do cadastro dos imóveis.

 

Ultimamente em dois momentos houve projetos de reestruturação que pretenderam tornar o Incra mais eficiente. Em dezembro de 2003, foi concluída a “Proposta de Revisão da Estrutura Regimental do Incra”, realizada por determinação da direção da autarquia (mas para atender as reivindicações dos servidores). A proposta foi confeccionado por empresa especializada, com participação de servidores, em oficinas realizadas em todo o Brasil, durante cerca de seis meses. No entanto, nunca foi aplicada tal proposta de reestruturação do órgão.

 

Em julho de 2012 uma proposta de reestruturação do Incra foi feita pela direção do Incra – sem participação dos servidores na sua confecção, mas que atendia boa parte das reivindicações de melhorias do órgão. A proposta de reestruturação era ampla e buscava alterar gargalos que criavam problemas de fluxo no órgão. Melhorias remunerativas e realização de concurso também estavam no material. Essa proposta de reestruturação (que pode ser acessado AQUI) também nunca foi aplicada. (Material atualizado às 22h47, de 27.08.2014).

 

Fonte: Cnasi

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